6 DE DEZEMBRO DE 1958 497

Em recentíssimo estudo da Repartição Internacional do Trabalho (6) faz-se o apuramento, para noventa e um países, da evolução dos preços no consumidor, de 1952-1953 para cá. Verifica-se ser a pressão inflacionista sobretudo nítida nos três últimos anos. Eis as cifras:

[Ver tabela na imagem]

Trata-se, sem dúvida, de uma inflação moderada, mas persistente, que. em seis anos fez cair o poder de compra da moeda cerca de 15 por cento na generalidade dos países.
Claro que as causas desta evolução diferem sensivelmente de país para país. Nos países industriais, segundo os economistas das Nações Unidas (7), a alta dos preços proveio inicialmente de uma expansão da procura de bens de consumo duradouro e de habitações, que depois se estendeu aos investimentos privados em instalações e equipamento. Em contrapartida, não teria havido excesso da procura global.
Nos países pouco desenvolvidos, é principalmente a subida dos custos, em particular dos salários e .dos preços de bens importados, que deve considerar-se responsável pela conjuntura altista, agravada, quanto aos países exportadores de produtos primários, por um excesso de procura da maior parte das mercadorias. A industrialização - frisa-se no trabalho das Nações Unidas - teve uma acção notória neste domínio, pois a preocupação de elevar os níveis de vida mediante a formação de capitais e o acréscimo da produção industrial deram lugar, em alguns países, a que se cometessem imprudências de ordem financeira, especialmente no capítulo dos recursos de tesouraria. E conclui-se:

Em toda a parte onde os rendimentos foram aumentados sem que previamente se tomassem medidas para acrescer as disponibilidades de bens de consumo, era quase inevitável a inflação.

7. A Organização Europeia de Cooperação Económica celebrou em 1958 o seu décimo aniversário e a Comunidade Económica Europeia completou um ano de existência. Em 1 de Janeiro deste ano entrou em vigor o Tratado de Roma, tendo entretanto prosseguido as negociações com vista à instituição de uma zona europeia de comércio livre associada àquela Comunidade.
O relatório ministerial dá conta das dificuldades e obstáculos com que tem lutado a consecução, deste último objectivo. A disparidade de estruturas nacionais e, sobretudo, o desentendimento entre os responsáveis pela política dos diversos países interessados tornam a solução do problema extremamente complexa.
Esta Câmara renova os seus votos para que esses obstáculos e divergências possam vir a ser vencidos e encontradas as fórmulas que permitam caminhar-se progressivamente, sem distorções para as economias dos países em jogo, no sentido de se alcançarem os objectivos de cooperação económica e de coesão europeia tão necessários à salvaguarda da civilização ocidental.

b) Economia portuguesa metropolitana

8. As cifras da contabilidade nacional respeitantes ao ano de 1957 (8) revelam uma taxa de acréscimo do produto bruto (ao custo dos factores) de 3,1 por cento, a qual, confrontada, como se faz no relatório ministerial, com a correspondente ao período de 1952-1956 (4,3 por cento), denuncia uma quebra apreciável no ritmo da actividade económica metropolitana. Se se tomar, porém, para termo de comparação o sexénio 1950-1956, já o resultado será menos desfavorável, sendo certo que nesse período a taxa média de acréscimo do produto nacional não excedeu 3,2 por cento (9).
Mais expressiva, como índice da elevação do nível de vida, é a cadência de aumento da capitação do produto, que no ano em causa não foi além de 2,3 por cento, contra 3,5 por cento em 1952-1956 e 2,7 por cento em 1950-1956 (10).
Para o ano corrente prevê o relatório, com base em cifras relativas ao 1.º semestre, uma taxa de crescimento do produto ainda mais fraca do que a de 1957, por efeito de quebra nos principais produtos agrícolas (vinho, trigo, batata, azeite e milho), nas indústrias extractivas e na pesca, bem como de uma evolução menos favorável em algumas indústrias transformadoras (conservas, lanifícios, cortiça e resinosos).

9. Se encararmos a marcha da nossa economia metropolitana nos anos considerados, não já pela óptica do produto, mas pela da despesa nacional, poderemos fazer algumas observações por igual significativas.
Em 1957, a expansão do consumo privado foi de 4,2 por cento, com referência ao ano anterior (11), e o global da procura interna de bens e serviços cresceu, no mesmo período, de 5,1 por cento. Em cifras absolutas, esta procura atingiu o montante de 61 599 milhares de contos, enquanto o produto nacional, a preços de mercado, não ultrapassou 57 424 milhares de contos. O déficit teve de ser coberto mediante substancial alargamento do recurso à importação, cujo índice de acréscimo naquele ano - 10,3 por cento - foi de cerca do dobro da média do último quinquénio.
Por seu turno, as despesas de investimento (formação bruta de capital fixo) acusaram nítida expansão, bastante superior às de consumo, sobretudo no sector privado, em que a percentagem de aumento atingiu 10,6.

(6) Revue Internationale du Travail, La dépréciation de la monnaie: étude des prix à lu consommation, Novembro de 1958, pp. 561 e seguintes.
(7) Nations Unies, Situation économique mondiale, 1957 (Nova Iorque, 1958).
(8) A este respeito cumpre notar a inclusão, pela primeira vez numa publicação oficial - I. N.º E. Estatísticas Financeiras, 1957, pp. 169-174-, de alguns quadros respeitantes à contabilidade nacional. Deu-se assim satisfação ao sugerido no parecer desta Câmara sobre a proposta de lei de meios para o ano corrente, o que se regista com agrado. Espera-se que, em futuro próximo, possa dar-se seguimento a outro alvitre feito no mesmo parecer - o de que os quadros de síntese sejam, acompanhados de mapas discriminativos, nos quais, com algum desenvolvimento, se faça a decomposição dos diversos elementos de cálculo.

utrossim, seria do maior interesse que, ao lado dos quadros organizados segundo as ópticas da origem do produto e da despesa nacional, se pudesse iniciar a publicação de outros segundo o ângulo da distribuição do rendimento.
(9) Presidência do Conselho, Relatório final preparatório do II Plano de Fomento, vol. I, p. 61.
(10) Presidência do Conselho, ob. cif., vol. cit., p. 64.
(11) "O aumento de 115 por cento no consumo privado", a que se refere o texto do relatório ministerial (p. 26), representa o quociente entre o valor absoluto do acréscimo daquele consumo - 1917 milhares de contos - e o valor absoluto do incremento do produto - 1671 milhares de contos.