500 ACTAS DA CÂMARA CORPORATIVA N.º 32

Semelhante esforço não pôde, infelizmente, ser acompanhado por correlativa expansão nas exportações, se bem que no 1.º semestre de 1958 se tenha registado uma melhoria de 90 000 contos nas vendas ao estrangeiro, com aumentos apreciáveis nos vinhos, madeiras e conservas de sardinha.
O panorama da balança de pagamentos nos primeiros sete meses do ano em curso também se antolha com perspectivas muito diferentes das de período análogo do ano passado.
A um saldo negativo que em Julho de 1957 alcançara já os 611 milhares de contos correspondeu no final de Julho último ma resultado positivo de 360 000 contos, que se espera melhore ainda até ao termo do ano.

14. No tocante às perspectivas para 1959, o relatório ministerial considera-as animadoras, quer no sector agrícola, por efeito sobretudo da intensificação da assistência técnica e da diversificação cultural decorrente dos aproveitamentos hidroagrícolas, quer no sector industrial, graças, por um lado, ao próprio clima de recuperação económica internacional e, por outro, ao esforço de reapetrechamento, de utilização mais completa dos recursos e de reorganização de processos de fabrico em diversos ramos de actividade (v. g. têxteis, azotados, cimentos).
Ignora-se até que ponto os factores referidos no relatório quanto à agricultura podem ter como resultado melhorias de produção no ano próximo, sendo certo que os benefícios da intensificação da assistência técnica, assim como dos aproveitamentos hidroagrícolas, só a longo prazo poderão verificar-se.
De um modo geral, pode, porém, dizer-se que o início da execução do II Plano de Fomento justifica as mais fundadas expectativas de progressivo desenvolvimento da riqueza e do rendimento nacionais.
A consecução deste desiderato fundamental desdobra-se- nas seguintes finalidades, que constituem, por assim dizer, as coordenadas dominantes do II Plano:

a) Aceleração do ritmo de incremento do produto nacional;
b) Elevação do nível de vida;
c) Ajuda à resolução dos problemas de emprego;
d) Melhoria da balança metropolitana de pagamentos.

O primeiro objectivo implica atribuir-se prevalência aos investimentos directamente reprodutivos sobre as infra-estruturas e outras aplicações não. susceptíveis de rendimentos imediatos, embora sem deixar de acompanhar o desenvolvimento destes na medida do necessário para assegurar a máxima reprodutividade daqueles investimentos.
É assim que as actividades primárias e secundárias (agricultura, silvicultura, pecuária, pesca, indústrias extractivas e transformadoras, e electricidade) assumem, no Plano, posição dominante em confronto com o sector dos transportes e comunicações e com o da investigação e ensino técnico (16).
A elevação do nível de vida, além da que há-de resultar naturalmente do acréscimo do produto nacional, exige constante diligência no sentido de melhorar a distribuição dos resultados da produção, através de uma política económica e social adequada.
A resolução dos problemas da plena utilização da mão-de-obra subempregada ou desocupada, que constitui ainda preocupação saliente da nossa economia, significará, em contrapartida, como justamente nota o relatório ministerial, t que a melhoria do nível de vida tem de ser conquistada com maior lentidão do que numa economia em que fosse possível prosseguir a todo o transe uma política de produtividade técnica".
Por último, "o objectivo de melhorar a nossa balança comercial - contrariado pela necessidade de importar bens de equipamento dispendiosos, em consequência do plano de desenvolvimento a executar - impõe um esforço considerável no sentido de aumentar substancialmente a quantidade e o valor da nossa exportação e no de diminuir a aquisição de bens estrangeiros dispensáveis" (17).
Quanto a este último ponto, deve acrescentar-se que um correcto planeamento das necessidades em equipamentos e matérias-primas para as indústrias contribuirá apreciavelmente para a desejada melhoria da balança comercial.
O total dos recursos a mobilizar na metrópole para o financiamento do II Plano de Fomento é, como se sabe, de 26 milhões de contos, dos quais 5 milhões serão aplicados no ultramar.
As percentagens de participação nesse financiamento, distribuídas segundo o critério atrás adoptado para o I Plano - fontes dependentes e não dependentes do Estado - , são as seguintes:

Fontes de financiamento dependentes do Estado - 39,2 por cento.
Fontes de financiamento não dependentes do Estado - 60,8 por cento.

É nítido o contraste com os resultados da execução do I Plano, no qual, como se viu, as fontes dependentes do Estado assumiram a posição que agora se pretende confiar ao sector privado - cerca de dois terços do conjunto.
Cabe aqui a observação que fizemos no parecer do ano transacto, ao chamar a atenção para a menor flexibilidade das fontes privadas e a necessidade de se tomarem as medidas convenientes para estimular os investimentos. Neste sentido tem a política financeira do Estado um papel de grande relevo a desempenhar, aliás bem salientado na proposta de lei em exame.

§ 3.º

Linhas gerais de política financeira da proposta de lei

15. Os dados gerais da conjuntura, que acabámos de percorrer rapidamente, resumem-se em três ou quatro pontos essenciais: no exterior - indícios de progressiva intensificação da actividade económica; no País - estabilidade relativa da economia nacional, ausência de fortes pressões inflacionistas, exigências prementes de aceleração do crescimento económico e de elevação do nível de vida, defesa da balança de pagamentos.
Semelhantes indicadores aconselham, tal como já se alvitrara no parecer sobre a Lei de Meios para o ano em curso, que, através da política financeira, se prossigam fundamentalmente os seguintes objectivos:

a) Estímulo da poupança;
b) Incentivo ao investimento e sua orientação para as aplicações mais convenientes;
c) Melhoria da distribuição dos rendimentos.

(16) Haverá, no entanto, que ter em conta a moção votada pela Assembleia Nacional ao aprovar a proposta de lei relativa ao Plano, que recomenda ao Governo o afrouxamento de certas obras de hidráulica agrícola e a aplicação das disponibilidades assim obtidas em obras de construção e reparação das estradas nacionais (Diário das Sessões n.º 63, de 3 de Novembro de 1958, p. 1317), o que, se for tido em conta, implicará sensível diminuição da parte respeitante à agricultura, em benefício das infra-estruturas.
(17) Relatório ministerial, p. 45.