630 ACTAS DA CÂMARA CORPORATIVA N.º 51

Não vale a pena alinhar mais números, porque estes são já suficientemente significativos; mas a prova exuberante de que a Frauda pretende ser mais do que «Paris e um deserto » fornece-a um recentíssimo diploma, publicado já este ano, onde se tomam providências acerca da descentralização dos estabelecimentos dependentes do listado ou submetidos ao seu contróle, cuja actividade for de ordem administrativa, industrial, comercial, científica, cultural ou social.
Com esta descentralização, relativamente a Paris, procura-se visar especialmente os estabelecimentos do Estado, de carácter industrial e comercial, abrangendo-se também nela, quer as «empresas nacionalizadas», quer as «sociedades de economia mista». E para tanto institui-se, junto do «Comissariado nacional do plano» (o grande «Plano», que já anteriormente citámos), uma a Comissão de descentralização», à qual ficam a competir algumas funções que, em razão do seu enorme interesse, não queremos deixar sem uma referência muito particular:
a) Estabelecer a lista dos serviços e estabelecimentos cuja presença na região parisiense, no todo ou em parte, não seja imposta pelas funções que desempenham ou pelas necessidades a que respondem;
b) Propor ao Governo as medidas de toda a ordem destinadas a assegurar a transferência progressiva, para o exterior da região parisiense, dos estabelecimentos acima referidos, segundo um plano cuja realização será escalonada em função das possibilidades materiais e financeiras. (Decreto n.º 58-1461, publicado no Journal Officiel, de 4 de Janeiro de 1959).
Os «planos de desenvolvimento» à escala regional - de que é tipo clássico o exemplo americano da T. V. A. (Tennessee Valley Authority), uma das experiências mais brilhantes, que data de 1933 - também entraram, como já se anotou, na órbita legislativa da França. São planos ainda mais vastos do que os simplesmente urbanísticos, designando-se por «programas de acção regional», «destinados a prolongar e a completar o plano nacional de modernização e de equipamento, projectando-o sobre a carta geográfica, tendo em conta as diversidades francesas e o aménagement rationnel du territoire».
Do relatório que antecede o «Programme d'action régionnel - Région de Bretagne» (Journal Officiel de 28 de Julho de 1956) destacamos ainda, pela sua importância como afirmação de princípios, a seguinte passagem:

A necessidade de conciliar os programas regionais entre si e com o plano nacional é evidente. Assim o objectivo final da acção empreendida não é somente a expansão de certa, região considerada isoladamente, mas antes uma expansão harmoniosa do conjunto da economia francesa em todos os seus componentes ...

(Vide também o plano corso, em cujo relatório figuram as mesmas afirmações acabadas de transcrever - Journal Officiel de 19 de Abril de 1957).
Esta orientação do legislador francês está na linha de pensamento das considerações feitas atrás, apenas com o maior relevo e valor prático da sua qualidade oficial. E resta acrescentar, para concluir, que ao último escalão dos três destacadas - o conjunto unitário do território nacional - já foram feitas no número anterior, embora com brevidade, as mais necessárias referências.

10. Ficaram suficientemente explícitos a transcendente relevância e o carácter complexo dos estudos urbanísticos. E do exposto decorre também a amplitude
e a dificuldade da missão que cabe ao urbanista no mundo contemporâneo.
Está hoje ultrapassado em alcance o clássico duelo urbanístico Lloyd Wright-Le Corbusier (a cidade «em extensão» ou a cidade «em altura»), em que afinal ambos os adversários saem vencedores ou vencidos conforme as circunstâncias especiais dos pontos de aplicação das duas teorias em presença. Com efeito, o problema do urbanismo tem-se ampliado a tal ponto que aquela, magna questão, ainda tão debatida, não passa, todavia, de mero pormenor numa tarefa de largueza impressionante. Nela estão em causa, ao lado das mais diversas ciências e técnicas cujo emprego não pode dispensar-se, alguns altos valores, concepções de vida e fins humanos a respeitar, por isso que o homem - em toda a sua plenitude de indivíduo e pessoa - é simultâneamente centro de toda a elaboração urbanística e ponto de mira de qualquer acção a desenvolver.
Assim se compreende que os programas de urbanismo só possam conceber-se e realizar-se, ao nível do nosso tempo, mediante um trabalho de equipa, em que hão-de participar solidàriamente o arquitecto e o economista, o engenheiro e o sociólogo, o geógrafo, o agrónomo, o higienista e o assistente social.
Cada um destes especialistas e outros mais terão o seu sector próprio de actuação, mais ou menos aturada e absorvente, pois o grau de contribuição das respectivas funções é essencialmente variável - não tem comparação possível a porção de trabalho que os engenheiros haverão de fornecer para os projectos urbanísticos, em confronto, por exemplo, com a ajuda que terá de pedir-se ao higienista.
Note-se, contudo, que - a par dos engenheiros e arquitectos - tem de exigir-se dos técnicos económicos uma contribuição permanente e exaustiva. Se, como já se acentuou, o novo urbanismo visa a conseguir a mais racional distribuição das populações em função dos recursos naturais e das actividades económicas, procurando o seu bem-estar e o seu florescimento (épanuuissement), não pode pôr-se em dúvida a larga missão que, nestes domínios, compete ao economista.
Nem vale a pena enunciar a longa série de problemas cujo exame e resolução entram na sua esfera de competência, desde os pertinentes à produção, e à produção trabalhadora, até à localização das indústrias e estudo da mão-de-obra respectiva, aos custos da concentração ou descentralização industrial, etc.
Sobretudo quando se passa do plano local para o regional, o concurso da ciência económica torna-se desde logo uma necessidade premente. E não surpreende, pois, que a economia regional - no relativo a processos de análise, métodos de observação e instrumental - esteja a tomar em nossos dias um incremento notável. Este ramo da Economia, de conteúdo teórico e prático, tem por fim o estudo do «espaço económico operacional» e é chamado a fornecer os subsídios ou soluções para a política de «arranjo e desenvolvimento do território», em que tomam papel preponderante os problemas industriais de estudo dos mercados e de localização das empresas.
A noção de «espaço económico» está hoje sistematizada; e para tanto foi decisivo em França o contributo do Prof. Perroux, que a considera em três acepções fundamentais: «espado homogéneo», «espaço polarizado» e «espaço-plano ou espaço-programa» (L'Europa sans rivages). Deste modo, tanto a «investigação cientifica aplicada», que aqui se socorre essencialmente da estatística descritiva e tem fins de utilização prática, como a «investigação operacional» - análise da escolha dos melhores meios que permitam atingir um fim determinado - fazem incidir os seus métodos de obser-