800 ACTAS DA CÂMARA CORPORATIVA N.º 75

própria vida do País que logo um movimento de simpatia e de carinho despertou espontaneamente por toda a terra portuguesa a querer se comemorasse com solenidade o termo da sua carreira de professor e nesse dia houvesse uma presença a representar a expressão do agradecimento nacional pelo que soube ensinar na cátedra e especialmente pelo que foi capaz de realizar, com as luzes da sua inteligência e da sua cultura universitária, para o ressurgimento e progresso de Portugal ao longo de 31 anos de Governo. Este movimento nacional teve de ceder perante, dificuldades opostas pelo próprio Presidente do Conselho, que entendeu não haver justificação para que esse 28 de Abril não fosse para ele um dia de trabalho normal.
Ninguém, porém, foi capaz de dobrar a vontade das mulheres portuguesas, e -a manifestação que então fizeram ao Presidente do Conselho enterneceu os bons patriotas, aqueceu os corações mais frios e comoveu os insensíveis e os cépticos.
Estou certo de que interpreto os sentimentos da Câmara ao formular um voto de gratidão e de fé em Salazar, desejando-lhe longa vida e saúde para que possa prosseguir na sua administração exemplar.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Sr. Presidente: - A este voto, que é de alegria e optimismo, devemos juntar, tristemente a manifestação do nosso pesar pelo grande desgosto que o Sr. Presidente do Conselho sofreu há dias com o falecimento de uma sua irmã muito querida.
O nosso país teve a grande honra de receber a visita oficial de Sua Majestade o Imperador da Etiópia, a qual se rodeou do maior esplendor e teve um significado que não pode passar despercebido.
Foi o amigável encontro de duas grandes s progressivas potências africanas, que serviu para recordar os vínculos da história comum de Portugal e da Etiópia e deu ensejo a que expressivamente se manifestassem a sinceridade, a estima e o respeito doa Portugueses pela grande e nobre Nação de que Sua Majestade Imperial é soberano.
Estas visitas, tão gratas ao sentimento nacional, mostram que o nosso país continua a merecer o respeito e a atenção das nações estrangeiras e que Portugal permanece fiel à sua missão no Mundo.
No Tribunal Internacional da Haia tem decorrido o julgamento da queixa que o nosso país apresentou contra a união Indiana relativamente ao direito de passagem para os enclaves portugueses de Dadrá e Nagar-Aveli.
Não é minha intenção referir-me ao litígio, que à justiça desse alto Tribunal, garante da integridade e o respeito da ordem jurídica internacional, se encontra afecto, mas sim congratular-me com a brilhante acção que na Haia teve a delegação portuguesa, onde estiveram como advogados de Portugal os Dignos Procuradores Inocêncio Galvão Teles, Guilherme Braga da Cruz e Joaquim Moreira da Silva Cunha. Também é membro desta Câmara o Dr. Manuel António Fernandes, juiz ad hoc português do Tribunal Internacional de Justiça para o julgamento do pleito com a União Indiana.
Celebra-se em 1960 o 5.º centenário da morto do Infante D. Henrique, expoente do génio português, que através da obra dos Descobrimentos tornou possível que Portugal desse a conhecer ao Mundo novos mundos.
Pelo Digno Procurador José Caeiro da Mata, que preside à comissão executiva das comemorações henriquinas, já foi tornado público o programa das celebrações. A excelsa figura do Infante será recordada com a solenidade e a elevação que merece como símbolo da universalidade portuguesa e glória do património moral da civilização ocidental.
O Brasil estará presente nas comemorações como país historicamente associado à epopeia que o Infante simboliza.
O Governo e o povo de Portugal terão assim a feliz oportunidade de, por esse motivo, receber a visita do prestigioso Chefe de Estado da nação irmã. Estou certo de que o Presidente Kubitschek de Oliveira terá entre nós o mais carinhoso e afectuoso acolhimento e de que a sua visita contribuirá para estreitar ainda mais os laços de amizade e de interesse comum que fraternalmente unem as duas pátrias.
Depois de longas e difíceis negociações foi assinada em Estocolmo a convenção que cria a Associação Europeia de Comércio Livre, que visa principalmente a promover o desenvolvimento das relações comerciais entre os sete países signatários, utilizando como meio adequado a tal fim a progressiva eliminação das imposições aduaneiras e das restrições às trocas livres.
Portugal não podia deixar de se associar ao grupo de países que, afectados pelos prejuízos causados pela criação do chamado mercado comum, pretendiam compensar-se através do estabelecimento de um sistema de livre concorrência entre as suas produções.
As necessidades e conveniências portuguesas foram acauteladas e não são de esperar obstáculos ao livre desenvolvimento da economia e ao progresso do País. Parte do nosso comércio e da nossa indústria terá, porém, de acertar o passo com o tempo, que não é propício ao imobilismo e à rotina.
O Governo é merecedor de reconhecimento público por ter mais uma vez assegurado, com grande clarividência, a defesa dos interesses nacionais. A Convenção de Estocolmo fica ligado o nome do Dr. José Gonçalo Correia de Oliveira, antigo Procurador à Câmara Corporativa e actual Secretário de Estado do Comércio, a quem dirijo as felicitações a que tem jus.

Vozes: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Não quero terminar sem agradecer o apoio e as facilidades que tenho recebido de todos os Dignos Procuradores para o exercício da presidência que me está confiada. Formulo votos no sentido de que seja profícua a acção da Câmara na sessão legislativa que hoje se inicia.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

Pausa.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, antes da ordem do dia, o Digno Procurador Trigo de Morais.

O Sr. Trigo de Morais: - Sr. Presidente: o alto interesse que esta Câmara tem dispensado aos grandes problemas do ultramar e, muito em especial, os estudos que lhe mereceram os planos de fomento levaram-me a solicitar de V. Exa. a palavra para deixar aqui um pequeno apontamento sobre o trabalho já realizado, que justifica bem a confiança no futuro da Nação, confiança que nunca foi maior do que hoje em todos os obreiros do Portugal de além-mar.
Julgo mesmo poder dizer deste lugar que o ultramar português trabalha e progride triunfantemente; que os Planos de Fomento se têm acreditado pelo seu conteúdo positivo, em ordem a dar continuidade à tarefa civilizadora de Portugal; e que há em todas as províncias ultramarinas a confiança que impulsiona o progresso geral, fortalece a coesão nacional, quebra e repudia laços e servidões perigosas para a independência do País.