26 DE NOVEMBRO DE 1959 801

Crises? Problemas? Certamente os há. Mas eles são essencialmente a consequência normal e natural do feliz crescimento do ultramar.
Por toda a parte se procura, com entusiasmo e amor, a integração da consciência dos obreiros nos princípios informadores dos planos, convertidos em acções práticas, e os obreiros assim protegidos entram no combate. com a superioridade real de conterem em si próprios um estado de consciência colectiva de suporte para todas as dificuldades, de trabalho que transborda da aluía pelo que é sempre criador e garantia do êxito e da permanência no caminho do bem comum e do engrandecimento do Portugal ultramarino, símbolo sagrado de todos os portugueses.
Nas províncias de África, nas províncias do Oriente e no Estado Português da índia vivem-se os planos de fomento em fidelidade e na perfeita compreensão do que eles significam, como tarefa do mais relevante significado nacional e imperativo de necessidades de toda a família portuguesa, em felizes aumentos demográficos e justificadas aspirações de melhores níveis de vida em prazos certos.
Não deixa de ser consolador registar que o esforço feito na execução do I Plano de Fomento levou a 91,8 a percentagem de utilização dos investimentos do Estado ao mesmo consignados, pois de um total previsto para ser investido igual a 4 773 410 contos utilizaram-se 4 354 834 contos. Deve dizer-se que províncias houve, como Angola e Moçambique, onde a utilização foi superior a 95 por cento em totais vultosos, respectivamente, de 2 267 726 contos e de 1 661 284 contos.
O ultramar deu-nos com a execução do I Plano de Fomento um magnífico exemplo da perseverança que soube imprimir à realização de uma grande tarefa.
No Estado da índia investiram-se quase 203 000 contos. Ali se deu continuidade ao esforço nacional, secular e glorioso, feito à custa de energia e fervor, sem levantar daquela terra sagrada a relha cortante da charrua de Portugal e da lei de Cristo, a que a Nação será duradoura e eternamente fiel em prodígio de si própria, sem vacilar na oferta total das forças, nem fazer, escolha de trabalho, porque a presença dos Portugueses na índia não é episódica e caracteriza-se pela verdade e pelo desinteresse.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Por isso, Portugal inteiro sente que a interpretação tendenciosa dos dados jamais substituirá á recta expressão da realidade criada da soberania do Estado Português da Índia.
Em S. Tomé e Príncipe o resultado final do I Plano de Fomento não nos deixa grande conforto. Só uns escassos 45 por cento do investimento consignado à província - 150 000 contos - puderam ter utilização. Votos se fazem para que o II Plano de Fomento tenha ali melhor sorte, o que é bem necessário.
Peço licença, Sr. Presidente, para lembrar que os objectivos do I Plano de Fomento do ultramar foram dois: aproveitamento de recursos e povoamento e comunicações e transportes, abrangendo o primeiro a irrigação, a produção de energia eléctrica e o povoamento, e o segundo os caminhos de ferro e os portos. Houve o intento de actuar sobre pontos considerados vitais para o desenvolvimento ultramarino, fazendo convergir neles os investimentos necessários.
No II Plano os objectivos já foram mais amplos. Sem abrandar a marcha na construção das obras de aproveitamento de recursos e de povoamento, nem as obras das comunicações e transportes - tudo substancialmente contemplado, incluindo as estradas não consideradas no I Plano -, deu-se especial interesse aos investimentos de melhoramentos de carácter social; da saúde e da instrução, do conhecimento científico do território e do equipamento dos serviços públicos.
Parece-me, observada a alta função desta Câmara, não ser. descabido deixar aqui o registo de alguns números já apurados do I Plano de Fomento para o ultramar e a referência comparativa com o previsto no II Plano.
Assim, julgo poder dizer à Câmara que dos 4 354 834 contos investidos pela Nação no ultramar 29,1 por cento foram despendidos em aproveitamento de recursos, no total de 1 267 879 contos, dos quais as parcelas principais são: 51 111 contos gastos em Cabo Verde, 690 180 contos em Angola e 497 533 contos em Moçambique; somente 2,1 por cento, ou sejam 91 512 contos, foram para o povoamento, distribuídos 1984 contos a 8. Tomé, 42 695 contos a Angola e 46 833 contos a Moçambique; 63,8 por cento, correspondentes a 2 777 745 contos, foram investimento de caminhos de 'ferro, portos e transportes aéreos, cabendo a Cabo Verde 45 678 contos, à Guine 74 532 contos, a S. Tomé e Príncipe 56 874 contos, a Angola 1423 896 contos, a Moçambique 1 047 697 contos, à Índia 95 245 contos, a Macau 19 401 contos e a Timor 14 422 contos; e, por último, cerca de 5 por cento foram para melhoramentos locais, num total de 217 698 contos, dos quais 101 078 contos foram investidos no Estado da Índia.
Por sectores especializados referir-me-ei agora, em primeiro lugar, aos caminhos de ferro do Estado, de redes de cerca de 4500 km, para lembrar que, na escala internacional, ligam com a maior eficiência os nossos portos aos centros produtores e de exportação de além-fronteiras, fortalecendo colaborações e amizades constantemente.
O impulso forte que eles receberam do I Plano de Fomento foi superior a 2 milhões de contos; e creio ser de interesse referir os aumentos da tonelagem transportada e da receita total dos caminhos de ferro de Moçambique no decénio de 1948-1957, com predomínio do período, do I Plano de Fomento, para os quais concorreu poderosamente a linha do Limpopo, de Lourenço Marques à Rodésia.
Assim, no transporte de passageiros - aumento 71,9 por cento, de 1 879 566 passou para 3 231 304 passageiros; no transporte de mercadorias - aumento 172,2 por cento, de 3 666 104 t passou para 9 978 023 t; e na receita total - aumento 389,1 por cento, de 184 800 contos passou para 903 819 contos.
Do mesmo Plano receberam os portos cerca de 400 000 contos, a aviação 175 000 contos, a irrigação mais de 500 000 contos e a energia hidroeléctrica 630 000 contos.
Continuando o esforço feito pelo I Plano de Fomento na valorização do ultramar e seu povoamento, o II Plano de Fomento contempla os caminhos de ferro com mais 883 000 contos, os portos com quase 900 000 contos, a aviação com cerca de 350 000 contos e as estradas com perto de 1 700 000 contos.
Como termo de comparação, talvez interesse lembrar ainda que o II Plano de Fomento do Ultramar, de 9 milhões de contos, mais do dobro do despendido com o I Plano, prevê para os aproveitamentos de recursos 2 477 500 contos, mais l 209 621 contos do que o despendido no I Plano; para o povoamento, 1 179 000 contos, mais 1 087 488 contos do que no I Plano; para as comunicações e transportes, 3 985 000 contos, mais l 207 255 contos do que no I Plano, e para a saúde, a instrução, os melhoramentos locais, os equipamentos de serviços e o reconhecimento científico dos territórios, 1 358 500 contos.