REPÚBLICA PORTUGUESA

ACTAS DA CÂMARA CORPORATIVA N.º 121

VII LEGISLATURA 1961 26 DE JANEIRO

Projecto de proposta de lei n.º 519

Escola Nacional de Saúde Pública

1. Foi Portugal um dos primeiros países que instituíram o ensino sanitário, no criar o Instituto Central de Higiene de Lisboa por Decreto de 28 de Dezembro de 1899 e ao incluir nele um curso de Medicina Sanitária.
Até então, o ensino de higiene era exclusivamente ministrado nas escolas de medicina. E teve entre nós um dos seus mais altos expoentes no Doutor José Ferreira de Macedo Pinto, que, em 1863, publicou os dois volumes da sua notável obra sobre medicina administrativa e legislativa, o primeiro sobre higiene pública e o segundo sobre política higiénica.
A química e em especial a bromatologia e a toxicologia mereceram a Macedo Pinto a maior atenção; e foi precisamente com base no desenvolvimento dos conhecimentos da química que nessa época veio a ser fundada a primeira escola de saúde pública. Na verdade, ela deve-se ao higienista Pettenkoffer e recebeu a denominação de Instituto de Higiene. Teve sede em Mónaco, na Baviera, e a sua fundação data de 1866.
Até ao fim do século, foram criadas escolas congéneres em Budapeste (1874), Viena (1870), Munique (1879), Göttingen (1883), Roma (1883), Berlim (1885), S. Petersburgo (1890) e Madrid (1899).
Mas foram o Instituto Pasteur, de Paris (1883), e a Escola de Medicina Tropical, de Londres (1899), os mais notáveis centros de ensino dos dois ramos da saúde pública, o primeiro dos quais serviu, aliás, de modelo ao Instituto Bacteriológico de Lisboa (1892), devido a Câmara Pestana, e ao Laboratório Municipal de Bacteriologia do Porto, criado no mesmo ano por iniciativa de Ricardo Jorge. E o Instituto Central de Higiene de Lisboa, instituído em 1899 e inaugurado em 1902, foi cronològicamente o décimo dos institutos de
higiene do Mundo (anos antes fora fundado o Laboratório Municipal de Bacteriologia de Nova Iorque) e a sua organização, atentas as dificuldades da época, pode considerar-se modelar.
Na reforma dos serviços de saúde de 24 de Dezembro de 1901 escreveu-se acerca deste Instituto:

O ensino, todo tecnizado em demonstrações, exercícios e trabalhos práticos para conferir o tirocínio completo do exercício sanitário, será adaptado às condições biossociais da Nação, ministrando os dados, normas e aplicações de higiene portuguesa. Como centro docente, concorrerá grandemente para o fomento científico e prático da sanidade nacional; como escola de aplicação, fará a treinagem do exército profissional, comunicando ao corpo de saúde uma competência progressiva.

2. Na evolução dos cursos de Medicina Sanitária em Portugal podem distinguir-se três períodos.
O primeiro corresponde à fase embrionária da organização feita por Ricardo Jorge. Durante ele, os cursos não atingiram o nível para que haviam sido planeados, devido a causas múltiplas, entre as quais deve incluir-se a falta de tradição entre nós deste ramo do saber.
O segundo, de 1911 a 1946, caracterizou-se por um nível de ensino bastante rudimentar: os cursos respectivos eram considerados um simples complemento formal do curso médico.
Foi, porém, durante este período, e sobretudo imediatamente a seguir à grande guerra, que no estrangeiro se progrediu e modernizou o ensino, especialmente nas escolas de saúde pública de Havard, de Zagrebe e de Londres, graças à Fundação Rockefeller e às recomendações do Comité de Higiene da Sociedade