5 DE DEZEMBRO DE 1963 415

traduz uma situação grave para a Universidade portuguesa e para o País, a exigir uma atenção pronta e cuidada sobre as causas desta situação. As que mais usualmente se apontam são as condições de recrutamento e acesso, de remuneração, bem como as solicitações que exercem instituições privadas e até públicas, oferecendo melhores remunerações e mais fáceis condições de promoção. Este último aspecto vem causando, recentemente, problemas particularmente delicados às Universidades, pelo que se impõe a nua imediata consideração.
Há que proceder a estudo aprofundado e urgente de todo o problema do professorado universitário para que dele não resultem consequências altamente perniciosas para o desenvolvimento económico e social do País e para a cultura nacional.
Mas não é só no ensino universitário que a formação do pessoal docente suscita problemas a questão não é menos grave nos outros graus de ensino, nomeadamente no ensino secundário liceal. A evolução da composição do corpo docente e a situação em geral deste ramo de ensino levanta sérias preocupações aos educadores e aos pais dos educandos. Por estes motivos a Câmara sugere que na alínea c) deste artigo se refira a formação de pessoal docente um geral, sem especificação do pessoal docente universitário, visto o problema ser comum aos outros graus de ensino.
Por outro lado, como o termo «aceleração» aplicado à formação de pessoal docente poderá dar origem a interpretação errónea de que se está a pretender uma formação menos qualificada, propõe a Câmara a substituição daquele termo por «intensificação» e, para não repetir este último na rubrica seguinte, propõe-se a nua substituição nessa rubrica por «alargamento»
78. Sobre as insuficiências do professorado no ensino universitário pode obter-se uma indicação através do confronto da relação alunos-professores no nosso país e em vários países segundo elementos dos trabalhos do Gentio de Estudos de Estatística Económica.

QUADRO XXII

[ver tabela na imagem]

(a) Inclui a Espanha, Grécia, Itália, Portugal, Turquia e Jugoslávia.

Também a expansão da frequência tem provocado elevação deste coeficiente nos ensinos secundário, liceal e técnico Assim, no primeiro, a referida relação passou de 18,9 em 1950-1051 para 22 em 1961-1962 e, no segundo, nos mesmos anos lectivos, de 19 para 20,1 Constitui excepção a esta tendência o ensino primário oficial onde o coeficiente baixa de 40,6 no ano lectivo de 1950-1951 para 33,7 em 1961-1902, mas os aspectos qualitativos assumirão, porventura, maior acuidade neste grau de ensino.

79. No que se refere à intensificação da concessão de bolsas de estudo, o Governo deu cumprimento ao estabelecido nesta rubrica, elevando de 105 para 250 o numero de bolsas a conceder e duplicando o seu quantitativo que passou de 300$ para 600$ mensais A Câmara congratula-se com a forma como o problema foi considerado pelo Governo e regista que 282 das 250 bolsas foram já aproveitadas
Dado que o Governo mantém esta disposição no projecto, a Câmara julga de sugerir que as novas medidas abranjam o ensino liceal, que dispõe apenas de 50 bolsas (para mais de 46 000 alunos em 1961) totalmente aproveitadas, e, também, o ensino técnico médio.
Julga-se ainda de apontar a necessidade de rever as condições de concessão de bolsas nos ensinos liceal e técnico, pois dificilmente se compreende que, dispondo este último, no seu grau elementar, somente de 60 bolsas, fiquem 20 por conceder.

ARTIGO 19.º

80. Prossegue a execução do plano de reapetrechamento em material didáctico e laboratorial das escolas técnicas, liceus, institutos e universidades
O quadro seguinte resume os dispêndios que têm sido efectuados com este plano.

QUADRO XXIII

(Milhares de contos)

[ver tabela na imagem]

O ramo de ensino que mais tem utilizado as possibilidades oferecidas pelo plano é o ensino técnico, eventualmente o mais carecido de reapetrechamento. Quanto ao ensino superior, só a partir de 1960 começou a aproveitar mais intensamente as possibilidades de reapetrechamento. As verbas mais vultosas neste grau de ensino cabem à Faculdade de Ciências da Universidade de Coimbra e às faculdades de Medicina e Ciências da Universidade do Porto. Regista-se o maior interesse das Universidades pelo plano que se julga poder beneficiá-las ainda mais largamente.

81. Continuou o plano de reapetrechamento dos hospitais. O primeiro plano, aprovado em fins de 1961, num total de 19 472 contos, encontra-se praticamente executado, pois as despesas efectuadas somam 18 486 contos. O segundo plano, cuja aprovação definitiva se fez em 3 de Janeiro de 1963, prevê dispêndios no montante de 18 827 contos, dos quais foram efectivados 2665 contos. Em 9 de Setembro de 1968 foi aprovado terceiro plano, cujas verbas somam 36 868 contos, tendo sido já aplicados 1177 contos.
No quadro seguinte indica-se a repartição do despendido, nos três planos aprovados, por hospitais centrais, regionais e sub-regionais, e as respectivas percentagens de execução.