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ACTAS DA CÂMARA CORPORATIVA N.º 65 550

derá deixar de resultar uma radical transformação das estruturas produtivas metropolitanas O fulcro do sistema económico centrar-se-á muito mais intensamente nas actividades industriais, com reflexos directos no ritmo de crescimento do produto interno e na natureza das suas principais determinantes. Em igualdade de circunstâncias, o desenvolvimento económico tenderá, com efeito, a acelerar-se como consequência do peso gradualmente crescente assumido pelo sector industrial. Pela mesma lazão, os factores climáticos, as limitações de solo ou de outras condições naturais, terão coda vez menor influencia, atenuando-se a dependência do conjunto da produção nacional em relação a incerteza dos factores naturais mas, por outro lado, o sistema económico metropolitano tenderá a ser mais sensível às oscilações da procura efectiva, interna ou externa, que influenciará o ritmo de expansão das indústrias e, indirectamente, da generalidade dos serviços.
Mantendo-se as actuais tendências, parece, assim, que o desenvolvimento económico, no futuro próximo, deverá tomar como factor estratégico o melhor aproveitamento das potencialidades de crescimento de actividades orientados para a satisfação de procuras de rápida expansão. Papel idêntico, embora em menor escala, deverá desempenhai a exportação de serviços (fundamentalmente o turismo) e, eventualmente, a exportação de produtos originários do sector primário. A expansão dos serviços e das indústrias tradicionais orientadas para a satisfação da procura induzida pelo progresso das actividades motoras deverá ser facilitada por medidas directas ou indirectas tendentes a proporcionar factores de produção necessários - pessoal qualificado, infra-estruturas e créditos e conducentes à reorganização das próprias actividades de produção.

3. A economia da metrópole não se tem furtado às tendências internacionais para abertura progressiva dos mercados nacionais aos fluxos de produtos e às transferências de factores.
Múltiplas razões explicam essas tendências, desde variáveis de ordem técnico-económica até factores de natureza política.
Em face desses movimentos não podem nem as actividades produtivas nem a política económica minimizar os indispensáveis esforços de adaptação a essas novas condições.
Uma maior preocupação com a produtividade e com as condições de concorrência deve assim presidir a instalação de novos empreendimentos e a elaboração da política económica.
Por seu lado, a teoria económica demonstra e a experiência histórica não cessa de confirmar que a vulnerabilidade das economias menos desenvolvidas, quando postas em contacto estreito com regiões mais dinâmicas, não deriva apenas da concorrência de preços ou da qualidade dos produtos mas também do diferente grau de organização dos mercados. Não pode, por isso, deixar-se exclusivamente ao princípio da liberdade de trocas de bens e factores o desenvolvimento espontâneo do sistema económico. E, por isso, o grau e o ritmo de inserção da economia portuguesa no mercado mundial têm de ser variáveis olhadas à luz das exigências da política económica do espaço português.
E o desenvolvimento acelerado das economias traz consigo desequilíbrios sectoriais e regionais que nuns casos importa corrigir e noutras ocasiões interessa orientar. E se o papel motor atribuído às indústrias transformadoras e ao turismo não significa de modo algum o esquecimento de outros sectores de actividade e dos aspectos sociais.
do progresso económico, também as características globais das projecções não fizeram diminuir as preocupações com os desequilíbrios regionais. A natureza, a duração do Plano Intercalar de Fomento, as próprias dificuldades estatísticas da sua elaboração e o período de transição económica que o País atravessa explicam também que se deixe larga margem de actuação a definir nos programas anuais de financiamento do Plano. Apesar disso, encontram-se, presentes nos capítulos sectoriais, elementos de regionalização que muito podem contribuir paia a atenuação dos desequilíbrios existentes.
E é à luz desta orientação que não pode considerar-se o fenómeno emigratório excessivo como marca estrutural da economia portuguesa, mas antes como sintoma de transição acelerada, cujos efeitos serão atenuados pela consecução dos próprios objectivos assinalados ao Plano. E do mesmo modo não deve esquecer-se que os trabalhos preparatórios já iniciados para o III Plano de Fomento poderão contribuir para o aperfeiçoamento do diagnóstico da economia nacional e para a escolha e utilização de outros meios eficazes de promoção do crescimento económico harmonizado, quer sectorialmente, quer do ponto de vista regional.

b) Fases da programação do desenvolvimento económico e esquema das projecções

4. O desenvolvimento nacional previsto para o próximo decénio encontra-se esquematizado num conjunto de projecções que abrangem as principais variáveis económicas nos anos de 1965 a 1978. Todas as projecções assentam na hipótese de que o processo de desenvolvimento económico deverá percorrer nos próximos anos duas fases sensivelmente distintas.
Num primeiro período, deverá ter lugar uma fase de consolidação da recuperação entretanto conseguida, o que significa que a economia do continente conseguiu ultrapassar o período que, a partir de 1961, se traduziu por ritmos de desenvolvimento inferiores aos que até então se haviam verificado. Esta primeira fase de desenvolvimento corresponde, portanto, a uma evolução nitidamente mais acelerada do que a da própria tendência anterior, mas que se considera possível num período curto, o qual terá, então, de ser marcado por características de recuperação das potencialidades de crescimento não aproveitadas em virtude do abrandamento das taxas de expansão. O ritmo de desenvolvimento não terá de ser, aliás, superior ao que já se verificou em períodos anteriores, designadamente nos anos de 1959 a 1961, marcados também por características de recuperação a seguir a períodos de relativo abrandamento da actividade económica. A aceleração referido considera-se, pois, dentro das possibilidades da economia nacional, na dependência de um conjunto de medidas imediatas inseridas em planos de mais longo prazo tendentes ao estabelecimento das condições que permitam ao País prosseguir o processo de industrialização que vem tendo lugar e a promover a intensificação do dinamismo que as actividades económicas motoras contêm em escala crescente.
À segunda fase do desenvolvimento económico programado terá lugar uma vez readquiridas e consolidadas as tendências que até 1961 definiam a evolução da economia nacional. Durante todo esse segundo período o ritmo de crescimento considera-se na estreita dependência da adopção de políticas de fomento, a médio e longo prazo, capazes de provocar um conjunto coerente de evoluções sectoriais e de reformas de fundo através das quais o desenvolvimento económico se há-de traduzir progressivamente. Procurar-se-á que a tendência de crescimento seja então mais.