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ACTAS DA CAMARÁ CORPORATIVA N.º 65 546

dos habitantes que utilizam esses meios de deslocação. Note-se também o desenvolvimento da rede telefónica nacional, particularmente no que respeita à instalação e melhoria de estacões e redes locais e ao aumento dos postos telefónicos, cujo número atingiu cerca de 5 por cada 100 habitantes no fim de 1962.
Quanto às escolas técnicas, os que ficaram construídas até final de 1962 têm uma capacidade de frequência diurna de 24 300 alunos.
Relativamente à reorganização agrária, sublinha-se que na parte respeitante ao parcelamento, algumas das propriedades adquiridas pelo Estado em 1959 se destinaram a facultar o acesso à terra de $85 famílias, o mesmo se tendo verificado nos anos posteriores com outras propriedades.

) Ajuda à resolução dos problemas do emprego

8. Este terceiro objectivo foi expresso no acréscimo anual de 20 000 empregos a criar no período de 1959-1964, para se manter a ocupação de mão-de-obra nacional ao nível relativo de 1950 e pela fixação fora do sector agrícola não só desse acréscimo mas também de uma parcela progressivamente maior de mão-de-obra originária da agricultura, a qual foi estimada num total de 90 000 trabalhadores Assim, a distribuição prevista implicaria a criação de 210 000 novos empregos fora da agricultura no período de 1959-1964.
Não é fácil, por enquanto, ajuizar da concretização que este objectivo terá tido, na realidade, durante o quadriénio de 1959-1962, porquanto se baseou em hipóteses estabelecidas com base nos censos de 1950 e de anos anteriores, que não vieram a ser confirmadas pelos resultados provisórios do censo de 1960.
Assim, parece que nos 10 anos de 1951 a 1960 o número médio anual de novos empregos criados foi de 11 900, tendo-se, além disso, processado uma absorção de mão-de-obra do sector agrícola pelo sector industrial, pelos serviços e pela emigração.
Por outro lado, o decréscimo da população activa agrícola entre 1950 e 1960 foi de cerca de 116 000 pessoas, o que corresponde a uma transferência anual média de 11 600 efectivos da agricultura para outros campos de actividade.
Partindo da hipótese de que no período de 1959-1962 se verificaram movimentos da população activa de amplitude relativa idêntica ,e conjugando-os com o ritmo de crescimento do produto nacional bruto verificado, chega-se & conclusão de que o acréscimo anual médio da produtividade da mão-de-obra terá sido de 5,8 por cento e não 8,6 por cento como se estimara.
Se se retomarem RS estimativas da distribuição da população activa com profissão indicadas nos estudos preparatórios do II Plano de Fomento e se comparassem com os números evidenciados pelo censo de 1960, pode concluir-se que a posição relativa do sector agrícola em 1960 é já menos pesada que a prevista naqueles estudos para o ano de 1964 Assim, a população trabalhando na agricultura representava, já em 1960, apenas 41,5 por Mento do total da mão-de-obra empregada quando a estimativa para 1964 previa que ela representasse 41,7 por cento.
Passados quatro anos de execução do Plano, procurou-se saber qual o volume de emprego directamente resultante dos empreendimentos programados Embora não se tenham obtido informações em relação a todos os casos, conseguiram-se alguns elementos que se espera poderão ser completados no futuro com vista a permitir uma análise tão completa quanto possível da incidência do Plano sobre
o volume do emprego Sublinhe-se que os números já obtidos se referem aos efectivos que as entidades e empresas responsáveis directamente empregaram, e não ao aumento de emprego derivado do desenvolvimento de certos sectores de actividade provocado pelas realizações do Plano.
Em resumo, pode dizer-se que os novos empregos criados com os empreendimentos considerados, que, aliás, na sua maior parte dizem respeito aos anos de 1961 e 1962, totalizam cerca de 25 500, dos quais cerca de 10 000 corresponderão à fase da construção e o restante à fase de funcionamento desses mesmos empreendimentos Portanto, em relação aos 10 000, trata-se de emprego de carácter mais acidental, não se sabendo se virão a ser absorvidos pelo funcionamento de empreendimentos planeados ou se serão ocupados em novas actividades a criar.
De qualquer modo, pode sempre pôr-se a dúvida de saber se todas as colocações indicadas correspondem em absoluto a um efectivo aumento do volume global de emprego ou se não se trata apenas de uma absorção de mão-de-obra transferida de outras actividades.
E de supor, porém, que, na medida em que se verifique tal transferência, essas outras actividades tenham tido, em última análise, de renovar os seus efectivos pelo recurso a força de trabalho trazida em cada ano à vida activa.
Tendo em conta os diferentes tipos de empreendimentos programados (grande parte deles de grande intensidade capitalista), e considerando por um lado que não foi possível obter quaisquer informações acerca de muitos deles e por outro lado que o valor global de todos os empreendimentos considerados no Plano corresponde apenas a cerca de 80 por cento do montante total que se investe no País, julga-se razoável admitir que nos últimos anos se tenha vindo a verificar um aumento do volume de emprego a uma cadência superior a registada no período de 1951-1960.

D) Melhoria da balança de pagamentos

9. Sabe-se que o processo de crescimento de um sistema económico acarreta sempre, durante um período inicial, mais ou menos longo, desequilíbrios acentuados na respectiva balança de pagamentos, podendo mesmo afirmar-se que uma economia em vias de desenvolvimento que não experimente dificuldades nas suas contas com o exterior tende para a estagnação, e não para o crescimento.
Por isso se considerou o quarto objectivo do Plano - a melhoria da balança de pagamentos - como uma finalidade a atingir num período de tempo mais longo que o da sua vigência, dado que, na fase em que nos encontramos, um plano de desenvolvimento obriga a despesas pesadas no estrangeiro para pagamento de bens de equipamento dispendiosos, que só mais tarde poderão vir a reflectir-se favoravelmente na balança, na medida em que engendrarem produtos para a exportação ou bens substitutivos de importações Por outro lado, o próprio processo de crescimento económico, elevando os rendimentos dos factores, provoca um acréscimo na importação de bens de consumo duradouro ditado pelo aumento do nível de vida.
Admitiu-se, contudo, nas projecções do Plano, a hipótese de o «saldo com o exterior» ir progressivamente diminuindo, passando-se do montante negativo de 3480 milhões de escudos em 1959 para o valor, igualmente negativo, de 898 milhões de escudos em 1964.
Verifica-se, porém, que os «saldos» que se têm vindo a registar são para todos os anos de 1958-1962 superiores aos previstos e que em 1961 se verificou um saldo negativo particularmente acentuado (devido a um nível de impor-