ACTAS DA CÂMARA CORPORATIVA N.º 65 548

o Tejo e diversas instalações da rede telefónica nacional) e do capítulo «Agricultura, silvicultura e pecuária» (rubrica de armazenagem de produtos agrícolas).
Seguidamente aparecem os distritos de Bragança e Viseu, em virtude de neles estarem situados grandes aproveitamentos de energia eléctrica, e o distrito do Porto, pelo mesmo motivo e por valores relativamente elevados em empreendimentos dos capítulos «Pesca, indústrias extractivas e transformadoras», «Transportes e comunicações» e «Investigação e ensino técnico».
Na repartição dos empreendimentos de viação rural, abastecimento de água às populações rurais e distribuição de energia eléctrica, pode já notar-se a influência da orientação de fazer beneficiar as zonas mais necessitadas das vantagens oferecidas por esses melhoramentos.
Quanto aos distritos das ilhas adjacentes, destaca-se o do Funchal, com um montante considerável de investimentos em «Transportes e comunicações» tendente a criar infra-estruturas propícias ao seu desenvolvimento turístico
Gomo conclusão, pode dizer-se que o II Plano se caracterizou, no quadriénio 1959-1962, por uma forte concentração do investimento em pólos de desenvolvimento existentes, não tendo tido, portanto, influência determinante na correcção das disparidades de crescimento das diversas regiões metropolitanas. Assegurou-se, porém, em contrapartida, uma maior reprodutividade por unidade de capital investido, orientação que, embora se reconheça comportar alguns inconvenientes, se afigura a mais correcta, por corresponder o II Plano de Fomento a uma fase ainda de «arranque» do processo auto-sustentado da economia da metrópole portuguesa, em que se tornava necessário aproveitar, para incentivar esse «arranque», todas as oportunidades oferecidas pelas regiões mais favorecidas nos aspectos físico e humano, deixando para fase ulterior do de acesso de crescimento a correcção, sempre dispendiosa, embora indispensável, das disparidades regionais verificadas.

II

O desenvolvimento económico no período de 1965-1973

CAPITULO I

Projecções do desenvolvimento económico no período de 1965-1973

a) Evolução recente, situação actual e perspectivas da economia metropolitana

1. O planeamento do desenvolvimento da economia metropolitana nos próximos anos tem de considerar as tendências e os problemas que são inerentes ao dinamismo interno do seu próprio processo de crescimento.
O produto interno bruto ao custo dos factores (1) cresceu entre 1953 e 1962 a uma taxa média anual de 4,5 por cento, o que conduz a um acréscimo médio da capitação do produto de cerca de 4 por cento por ano.
Esta expansão verificada ao longo do último decénio na capacidade produtiva da metrópole tem-se vindo a reflectir nas condições de vida proporcionadas ao conjunto da população Tanto nos domínios da situação alimentar e da saúde como nos das facilidades de transporte e de comunicações, da habitação e do equipamento doméstico, do nível de instrução ou de cultura, nota-se uma evolução favorável, embora a ritmos desiguais.
No entanto, os progressos nas condições de vida não se poderão confiar exclusivamente aos efeitos induzidos pelo crescimento do produto nacional, havendo que considerar medidas específicas quanto à repartição dos resultados do desenvolvimento económico A partir de medidas utilizadas neste domínio, desde a política fiscal à política social, convirá projectar um esquema coerente de actuação E neste sentido que deve entender-se o primeiro passo dado com a inclusão no Plano Intercalar de capítulos sobre «Habitação» e «Saúde».

2. A decomposição do produto, por actividades de origem, permite evidenciar a profunda heterogeneidade de situações, de comportamentos e de perspectivas que se verifica entre os três grandes sectores da nossa economia e permite, ao mesmo tempo, uma interpretação para o crescimento económico global registado.
O sector primário (agricultura, pecuária, silvicultura, pesca e indústrias extractivas) tem-se caracterizado por um lento crescimento e fortes oscilações de ano para ano, alternando anos de expansão com anos de retrocesso. A taxa média de acréscimo anual no período de 1953-1962 é de 1,2 por cento, mas chegou a apresentar valores de - 5,3 e de 11 por cento, respectivamente em 1958 e 1962, em relação aos anos imediatamente anteriores O sector secundário (indústrias transformadoras, construção e obras públicas e electricidade, gás e água) apresentou em igual período um rápido crescimento (8 por cento em média cada ano), embora com variações relativamente importantes no ritmo de acréscimo - máximo de 14,3 por cento em 1956 e mínimo de 3,1 por cento em 1962 Finalmente, no sector terciário (transportes e comunicações, comércio, bancos e seguros e os diversos serviços públicos e privados) registou-se expansão menos acelerada - 3,6 por cento de crescimento anual médio -, mas de menor vulnerabilidade a flutuações de natureza conjuntural.
No sector primário, para além do panorama geral torna-se possível destacar ramos de produção estacionários a par da outros em que o movimento de progresso surge

(1) Os indicadores quantitativos utilizados, quer na análise da evolução recente e da situação actual da economia metropolitana quer nas projecções do seu desenvolvimento no período de 1965-1078, referem-se apenas ao continente e reportam-se a preços constantes de 1058.
Houve que limitar a análise global ao território do continente, uma vez que os elementos estatísticos fundamentais apenas a este se repontam. Para manter a coerência e homogeneidade é sempre o continente o objecto das projecções, excepto quanto às relações económicas com o exterior, dado que as estatísticos de comércio externo e da balouça de pagamentos em geral se referem, indiscriminadamente, ao continente e às ilhas.
Por outro lado, procurou-se que toda a análise em que se estruturou o plano assentasse em elementos estatísticos não afectados por flutuações de preços e que revelassem, portanto, as taxas de evolução real dos diferentes variáveis económicos Adoptou-se a estrutura de preços registada em 1958 - ano base das mais recentes avaliações da contabilidade nacional a preços constante» apresentadas pelo Instituto Nacional de Estatística - tendo-se organizado novos séries estatísticas pelo recurso a critérios vários de deflacionação de acordo com os melhores elementos disponíveis Por este motivo, e porque se procedeu também a alguns reajustamentos estatísticos, paca preencher lacunas ou inconsistências de informação, a comparação directa com os últimos números publicados da contabilidade nacional nem sempre é possível sem proceder as indispensável conversões. No seu conjunto os reajustamentos referidos traduzem-se por taxas reais de crés cimento do produto e da produtividade menos elevadas na maior? das actividades produtoras de serviços por ritmos mais sensível de aumento do emprego.