ACTAS DA CÂMARA CORPORATIVA N.º 65 544

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Tendo em conta que o Tesouro da metrópole financiou nesse quadriénio 2 054 700 contos para a execução dos programas do Plano nas províncias ultramarinas, verifica-se uma aproximação bastante grande entre a percentagem de financiamento que caberia a esse período (66,6 por cento) e a efectivamente verificada (65,5 por cento), se admitíssemos uma repartição anual idêntica do financiamento total estimado.
Aprofundando um pouco a analise, verifica-se que não só o autofinanciamento privado e o Fundo de Desemprego já ultrapassaram largamente nestes quatro anos os valores estimados para o hexénio, como as instituições de previdência, o Orçamento Geral do Estado e as instituições de crédito e particulares evidenciam um ritmo de financiamento que a manter-se vai redundar numa ampla superação das estimativas.
Em relação às contribuições inicialmente previstas, são reduzidas apenas as das empresas seguradoras, do autofinanciamento público, do Fundo de Fomento de Exportação e do crédito externo. E, se é de prever que, de uma maneira geral, as contribuições destas fontes não atingirão no fim de 1964 a participação que se esperava, é legítimo pensar, no entanto, que a principal delas - o crédito externo- aumentará sensivelmente de peso, em virtude de possibilidades efectivas de aplicação que se lhe têm aberto em 1963 e 1964 e que ultrapassam 2 milhões de contos.
Alias, no que respeita ao crédito externo, importa referir que se incluiu no Orçamento Geral do Estado a verba de 126357 contos que, embora formalmente lhe pertença, é na realidade crédito externo, visto corresponder ao montante dos pagamentos efectuados já em 1962 por conta do empréstimo da República Federal da Alemanha.
Do que fica dito infere-se que aã principais fontes de recursos de carácter interno têm correspondido às solicitações da execução do Plano para além da capacidade que se previra e, designadamente, substituindo o recurso ao crédito externo estimado, que até ao final de 1962 só numa pequena percentagem se concretizou.
Deve ainda referir-se que se em alguns casos se verificaram dificuldades para assegurar o financiamento, nos termos previstos de certos projectos, puderam elas ser vencidas, quer pelo recurso ao crédito bancário a curto prazo para assegurar a cobertura provisória de despesas efectuadas por entidades responsáveis pela execução de empreendimentos programados, quer pela acção das instituições de crédito, designadamente Caixa Geral de Depósitos, Crédito e Previdência e Banco de Fomento Nacional, que, sob a orientação do Ministério das Finanças, se substituíram ao mercado financeiro quando este, nos
anos de 1961 e 1962, esteve sujeito a tensões que dificultaram a colocação de certas emissões de títulos de empresas inscritas no Plano.

5. Observando a forma como a execução do Plano nos primeiros quatro anos de vigência já contribuiu para a prossecução dos quatro grandes objectivos que lhe foram atribuídos -aceleração do ritmo de incremento do produto nacional, melhoria do nível de vida; ajuda à resolução dos problemas do emprego, e melhoria da balança de pagamentos-, verifica-se o seguinte.

A) Aceleração do ritmo de incremento do produto nacional

6. Admitiu-se no Plano que o produto nacional bruto ao custo dos factores cresceria no hexénio de 1959-1964 a uma taxa média anual de 4,2 por cento, progredindo a respectiva capitação à razão de 3,5 por cento ao ano Este crescimento resultaria de um investimento da ordem dos 17,6 por cento do produto nacional bruto a preços de mercado, ou seja um investimento médio anual de 11420 milhões de escudos, admitindo que a relação capital-produto ou coeficiente marginal de capital a obter fosse de 4,5.
O que, na realidade, se verificou em 1959-1962 foi uma taxa de acréscimo médio anual do produto nacional bruto ao custo dos factores de 6,2 por cento e um aumento anual médio da respectiva capitação de 5,7 por cento, percentagens estas, por conseguinte, bem mais favoráveis que as previstas. Este crescimento mais rápido do produto terá resultado em grande medida do facto de o nível de investimento médio anual verificado no período de 1959-1962 ter sido de 12 745 milhões de escudos (18,4 por cento do produto nacional bruto a pi ecos de mercado) e de o coeficiente marginal de capital obtido se ter situado em 3.
Importa também avaliar as repercussões das realizações programadas no âmbito do Plano na procura e oferta globais, ou sejam os efeitos distributivos imediatos e a reprodutividade dos empreendimentos.
Excluindo a parte das despesas efectuadas que se filtrou para o estrangeiro, em virtude de ter sido necessário adquirir no mercado externo muito equipamento ainda não fabricado no País e que se estima, por defeito, em cerca de 4,5 a 5 milhões de contos, o efeito distributivo imediato dos investimentos efectuados ao abrigo do Plano é-nos dado pelo montante correspondente ao trabalho e técnica nacionais chamados a participar na execução dos empreendimentos - da ordem dos 12 milhões de contos - e que na sua maior parte se reflectiu nos seguintes sectores industriais construção e materiais de construção, estruturas metálicas, equipamento mecânico, condutores e outro equipamento eléctrico, construção naval, material de transporte, indústrias químicas, e mobiliário.
Quanto à reprodutividade dos empreendimentos programados, ou seja a sua capacidade geradora de novos bens e serviços, é ainda cedo para a determinar, porquanto muitos desses empreendimentos continuavam no fim de 1962 na fase de construção e outros estavam apenas em laboração experimental. É, por isso, prematuro tentar uma análise de conjunto dos efeitos do funcionamento desses empreendimentos, não só sobre a oferta de bens e serviços como sobre a procura de produtos necessários a esse funcionamento. É de frisar, no entanto, que a maioria dos empreendimentos considerados no Plano foi nele incluída justamente em função dos seus efeitos reprodutivos, e não por virtude do maior ou menor alcance dos seus efeitos distributivos imediatos.