1 DE OUTUBRO DE 1964 543

O mesmo se pode dizer quanto no «Abastecimento de água às populações rurais», em que se verificou também a falta de legislação adequada até 22 de Março de 1960, data em que foi promulgada a Lei n º 2103, que estabelece as bases legais para a execução das obras compreendidas nessa rubrica.
Quanto à «Armazenagem de produtos agrícolas», os atrasos ficaram a dever-se sobretudo a demora na elaboração dos projectos, às dificuldades legais e técnicas para a respectiva execução e à falta de espirito associativo dos agricultores.
As rubricas «Povoamento florestal», «Reorganização agrária», «Defesa sanitária das plantas e dos animais» e «Melhoramentos agrícolas» mostram um ritmo de investimento que praticamente tem correspondido ao estimado B de notar ainda o início, a partir de meados de 1962, da realização das novas rubricas inscritas no mesmo capítulo intituladas «Campanha frutícola» e «Melhoramento pecuário».
No capítulo «Investigação e ensino técnico», a execução da rubrica «Escolas técnicas» também correspondeu à previsão.
No capítulo «Pesca, indústrias extractivas e transformadoras» encontravam-se em atraso no fim de 1962 as rubricas «Minas» e «Indústrias transformadoras», com percentagens de execução, respectivamente, de 25,6 por cento e 66,6 por cento, o mesmo se podendo afirmar no capítulo de «Transportes e comunicações» (84,8 por cento) no que diz respeito às rubricas «Transportes ferroviários» (80,1 por cento), «Portos» (65,9 por cento) e «Ponte sobre o Tejo» (26,4 por cento), e, finalmente, no de «Investigação e ensino técnico», na rubrica «Investigação aplicada» (88,6 por cento). Estes atrasos são imputáveis a delongas na conclusão dos projectos, demoras nas entregas de equipamento por parte dos respectivos fornecedores e carência de pessoal especializado para levar a cabo certos trabalhos projectados.
Em contrapartida, registou-se superação das realizações sobre as previsões no capitulo «Pesca, indústrias extractivas e transformadoras», as rubricas «Pesca» e «Indústrias-base» denotam níveis de execução elevados (133,1 e 143 por cento das previsões, respectivamente), o mesmo se podendo verificar nas três rubricas englobadas no capítulo «Electricidade», o que permitiu que este apresentasse um nível de execução de 129,4 por cento, e nas rubricas «Aeroportos» e «Rede telefónica nacional», do capítulo «Transportes e comunicações», com taxas, respectivamente, de 205,8 e 115,9 por cento.
Importa recordar que este tipo de observações sobre a execução dos empreendimentos programados não é, por si só, suficiente para se averiguar com justeza do estado de execução material do Plano. É que, por um lado, a maioria das rubricas indicadas engloba uma série de projectos, por vezes de envergadura assaz diferente, cujo estado de execução pode apresentar desigualdades de caso para caso, reflectindo-se na homogeneidade do conjunto em que se integram. E, por outro, os uiveis de execução evidenciados pelos dispêndios financeiros, quando comparados com as previsões, nem sempre traduzem a real execução física dos empreendimentos programados, porquanto factores de vária índole, tais como aumento de preço ai material, elevação dos salários, etc , interferem no sentido de empolamento dos dispêndios, sem que isso signifique um numero maior de realizações ou mesmo um ritmo mais acelerado de execução material de um programa previsto Além disto, sucedeu, por vezes, que as próprias previsões, por imperfeição dos projectos iniciais, enfermaram de cálculo deficiente, de modo a prejudicar a extensão do programa. Daqui a falta de consistência que, dentro de uma mesma rubrica, pode vir a registar-se entre os objectivos materiais contemplados na previsão financeira e a realidade evidenciada pelos dispêndios.

4. Os financiamentos realizados no âmbito do Plano representavam em fins de 1962 cerca de 90 por cento do total dos dispêndios para a execução dos empreendimentos programados. Isso resulta de se ter notado sempre um certo desfasamento entre o ritmo de execução de muitas obras e o processo de canalização de capitais para fazer face às despesas por elas ocasionadas e, por outro lado, ser normal em muitos empreendimentos a cargo de empresas privadas o recurso, por parte destas, ao crédito a curto prazo para resolver dificuldades momentâneas de tesouraria, como também ser habitual a utilização de pagamentos diferidos para aquisição de maquinaria e material necessário Ultimamente, vieram também a definir-se outras razões explicativas daquele facto consistem elas em certos atrasos na realização de alguns programas financeiros (em virtude de dificuldades que, a partir de 1961, se começaram a sentir na colocação de títulos no mercado interno de capitais) e, ainda, no agravamento de custos de obras.
Se se examinar o total dos financiamentos efectuados (14 913 286 contos) em função da sua repartição pelas diversas fontes de recursos, verifica-se que a fonte que mais contribuiu para a realização do Plano, nos seus primeiros quatro anos de vigência, foi o Orçamento Geral do Estado, com 23 por cento do total, seguindo-se-lhe o autofinanciamento privado, com 18,2 por cento, os bancos e entidades particulares, com 17,8 por cento, as instituições de previdência, com 11,3 por cento, o Banco de Fomento Nacional, com 8,9 por cento, e as caixas económicas, com 8 por cento Merece registo especial o facto de as instituições de previdência terem ainda contribuído indirectamente para o financiamento do Plano, na medida em que tomando 2 250 000 contos de certificados da dívida pública puseram à disposição do Estado meios destinados ao financiamento das realizações programadas.
Para se ajuizar da forma como as diversas fontes metro politanas de recursos têm vindo a contribuir para a execução do Plano (tanto na metrópole como no ultramar), convém comparar os financiamentos efectivamente realizados nos quatro anos de 1959-1962 com os valores estimados para o período de 1959-1964 como capacidade financeira de cada uma das fontes metropolitanas e que constam do quadro seguinte:
QUADRO l

[Ver tabela na imagem]