ACTAS DA CÂMARA CORPORATIVA N.º 65 542

CONTINENTE E ILHAS

I

A execução do II Plano de Fomento nos primeiros quatro anos de vigência
(1959-1962)

1. Os objectivos atribuídos ao II Plano de Fomento para 1959-1964 foram os seguintes:

a) Aceleração do ritmo de incremento do produto nacional,
b) Melhoria do nível de vida,
c) Ajuda à resolução dos problemas de emprego, e
d) Melhoria da balança de pagamentos

Para a prossecução destes objectivos foi o Plano para a metrópole gizado de maneira a aumentar e valorizar a produção agrícola, florestal e pecuária, prosseguir na instalação das indústrias-base, facilitar o estabelecimento de novas indústrias transformadoras e promover a reorganização das já existentes, quando tal fosse necessário ao desempenho da sua função económica, proporcionar a energia eléctrica, os transportes e as comunicações necessários ao desenvolvimento das actividades produtivas, e, finalmente, preparar a mão-de-obra especializada e alentar os estudos de investigação aplicada.
Para obter estes alvos houve necessariamente que seleccionar os empreendimentos a inscrever no Plano e optar, entre as hipóteses possíveis, pela concentração de recursos em tarefas fundamentais, cujo cumprimento mais decisiva e rapidamente pudesse contribuir para a concretização dos resultados desejados Por isso, na distribuição de investimentos pelos vários ramos de actividade, e mesmo dentro de cada um deles, foi dada preferência aos investimentos de maior e mais rápida repercussão no produto nacional, sem contudo se deixar de ter em conta outros que, embora de mais lenta reprodutividade, se consideraram indispensáveis para a realização dos objectivos visados.
Assim se chegou n um volume de investimentos planeado no montante de 21 987 892 contos, o qual, excluída a parte relativa às ilhas adjacentes, corresponde aproximadamente a 80 por cento do total de investimento interno bruto estimado no período de 1959-1964 (só para o continente) em 68,5 milhões de contos.
Ora, a parte programada para o quadriénio de 1959-1962, que atingia 15 793 948 contos, foi superada pelos dispêndios efectuados no mesmo período, que somaram o elevado valor de 16 715 035 contos, o que significa que, apesar do esforço exigido ao País a partir de 1961 para defesa da integridade do território, não só foi possível prosseguir na execução do Plano, como mesmo ultrapassar a própria estimativa global.

2. A análise dos valores anuais investidos nos diversos sectores da economia de acordo com os dados da contabilidade nacional, e as verbas despendidas ao abrigo dos programas do Plano demonstram que o ritmo mais intenso de investimento, verificado em certos ramos de actividade, se deve, em grande parte, às realizações planeadas assim, por exemplo, o elevado acréscimo registado no investimento total das «Indústrias transformadoras e de construção» no ano de 1960, por comparação com 1959, é em cirande parte resultado dos investimentos do Plano em indústrias-base, com particular relevo para a siderurgia, quanto a «Electricidade, gás e água», os valores mais elevados verificados em 1961 e 1962 encontram a sua justificação nas realizações efectuadas no sector da electricidade incluído no Plano, em relação aos «Transportes e comunicações», o aumento da foi mação bruta do capital verificado em 1960 deve-se, em boa medida, às aquisições de navios para a nossa marinha mercante, assim como o acréscimo em 1962 se explica em parte pelo desenvolvimento da infra-estrutura de aeroportos, pela renovação da frota aérea dos T A P e pelo início dos trabalhos da ponte sobre o Tejo.
Muito embora o esforço de investimento traduzido pelas despesas por conta do Plano tenha vindo sempre a crescer, de ano para ano, a formação do capital fixo total no sector de «Agricultura, silvicultura e pesca» registou acréscimos anuais baixos em 1960 e 1961 e decréscimos em 1959 e 1962, de tal modo que o volume da formação bruta de capital fixo em 1962 era ainda inferior ao atingido em 1958 Este resultado desfavorável explica-se em parte pelos atrasos provocados por motivos legais e técnicos nas realizações previstas no Plano, atrasos que não puderam encontrar compensação numa maior actividade investidora do sector privado.

3. A lista dos empreendimentos a executar no âmbito do Plano foi estabelecida de modo a integrar-se nas diversas rubricas fixadas na base n da referida Lei n.º 2094, às quais foram posteriormente acrescentadas novas rubricas no decorrer da sua execução.
Tomando como período de referência apenas os primeiros quatro anos de vigência do Plano, verifica-se, como foi já referido, que os dispêndios efectuados para a sua execução atingiram o montante de 16 715 035 contos, que correspondera a 105,8 por cento das previsões incluídas na estimativa da repartição geral dos encargos para o mesmo período.
A análise da execução por capítulos permite verificar que na «Agricultura, silvicultura e pecuária» a taxa de execução foi relativamente baixa (72,6 por cento), derivada, fundamentalmente, dos atrasos registados nas realizações das rubricas «Hidráulica agrícola» (28 por cento) e «Armazenagem dos produtos agrícolas» (71,6 por cento), bem como das rubricas «Viação rural» (79,8 por cento) e «Abastecimento de água às populações rurais» (84,4 por cento)
Quanto à «Hidráulica agrícola», o atraso deve-se ao facto de não ter sido possível promulgar mais cedo os regimes jurídicos a que se refere a base X da Lei n.º 2094, de 25 de Novembro de 1958, base essa que fez depender a execução de novas obras de hidráulica agrícola da revisão do regime jurídico relativo à exploração e amortização das obras de rega e à colonização interna, revisão essa que só se verificou com a publicação do Decreto-Lei n.º 42 665, de 20 de Novembro de 1959 (novo regime jurídico das obras de fomento hidroagrícola), e do Decreto-Lei n.º 44 720, de 28 de Novembro de 1962 (regime jurídico da colonização interna).
Na «Viação rural», o atraso deve-se fundamentalmente à demora na elaboração dos projectos e na execução das obras a cargo dos municípios, embora com comparticipação do Estado.