l DE OUTUBRO DE 1964 547

tacões e rendimentos pagos ao resto do mundo excepcionalmente elevado), a que se contrapôs no ano seguinte um desinvestimento externo líquido muito menos volumoso do que em qualquer dos anos anteriores (resultante de uma quebra, em relação ao ano anterior, no nível das importações e rendimentos pagos ao resto do mundo e de uma expansão especialmente forte das exportações e rendimentos recebidos do resto do mundo).
A balança geral de pagamentos da zona do escudo registou em 1962 um volumoso excedente de 3223 milhões de escudos, em oposição ao déficit excepcional de 1961, como resultado de redução muito sensível do saldo negativo da balança comercial da metrópole, só em parte contrariada, nos seus efeitos favoráveis, pela quebra do excedente das transacções comerciais das províncias ultramarinas; do alargamento considerável das entradas de capitais estrangeiros; da melhoria da balança de invisíveis correntes da metrópole, e do acréscimo do excedente da balança de invisíveis correntes das províncias ultramarinas.
Apesar dos esforços desenvolvidos, não foi possível ainda alterar substancialmente as características estruturais do comércio externo metropolitano, que continuou a apresentar, nos quatro anos em análise, sobretudo em relação à exportação, uma excessiva concentração, quer quanto a produtos, quer quanto a países de destino. Não pode no entanto deixar de se realçar o significado da diversificação registada na nossa exportação, que sem dúvida se deve atribuir à política dos planos de fomento seguida a partir de 1953 e a acção desenvolvida pelos departamentos oficiais que têm a seu cargo o apoio ao comércio externo nacional.
Com efeito, as conservas de peixe, as bebidas alcoólicas, as madeiras, as cortiças, os resinosos e os minerais, que em 1953 representavam 73,5 por cento do valor total das nossas exportações, viram a sua participação baixar de 1960 o, 1962 para 61,8 por cento, 57,9 por cento e 51,5 por cento, respectivamente, uma vez que as exportações metropolitanas passaram a incluir uma gama de produtos que vão incorporando cada vez mais mão-de-obra nacional.
Pela análise das estatísticas do comércio externo verifica-se que os produtos manufacturados estão a alcançar lugar de relevo na composição das exportações metropolitanas para o estrangeiro, pois que, representando em 1953 apenas 29,7 por cento do valor total exportado, sobem progressivamente, apenas com uma leve descida em 1955, de 34,6 por cento em 1954 para 37,4 por cento em 1958, alcançando já os 39,8 por cento em 1959 e 49,8 por cento em 1962.
Se a este grupo de produtos forem retiradas as mercadorias tradicionais das nossas exportações, como sejam a madeira em obra, a cortiça manufacturada e os resinosos, a evolução ascendente das exportações é ainda mais saliente, sendo de destacar os produtos da indústria têxtil, os produtos medicinais e farmacêuticos, os adubos manufacturados, o ferro e o aço, os artigos manufacturados de metais e o papel e suas aplicações.
Se para esta evolução favorável das exportações metropolitanas para o estrangeiro têm sem dúvida contribuído os empreendimentos executados ao abrigo dos planos de fomento, o certo é que eles apresentam também reflexos favoráveis nas importações, mediante as importantes diminuições nas importações de carvões, gasolina, petróleo para iluminação, ácido sulfúrico, sulfato de amónio, cianamida cálcica, cabos para usos eléctricos, papel (incluído o de impressão), cartão e cartolina, etc , que resultaram, directamente, e em grande medida, da entrada em funcionamento daqueles empreendimentos que tornaram possível a produção interna de bens substitutivos com a realização dos programas de electrificação do País passou a importar-se menos carvão e criaram-se as condições para o desenvolvimento da indústria de artigos eléctricos, com a ampliação da capacidade de refinação passou a produzir-se grande parte de gasolina e petróleos necessários ao consumo interno, com a política de fomento dos adubos azotados prescindiu-se grandemente da importação de ácido sulfúrico, sulfato de amónio, cianamida cálcica e adubos nitroamoniacais, com a realização de programas de desenvolvimento da produção de celulose e papel deixou de se comprar no estrangeiro uma grande parte de papel, cartão e cartolina necessários ao mercado interno, etc.
Recorde-se, todavia, que a execução dos empreendimentos do II Plano de Fomento tem tido um impacto considerável na importação de equipamento do estrangeiro. Como se referiu, pode estimar-se em cerca de 4,5 a 5 milhões de contos o valor dessas importações, realizadas directamente pelas entidades responsáveis pela execução dos empreendimentos, e não incluindo, portanto, a parte que os fornecedores nacionais desses serviços e empresas terão tido de adquirir no estrangeiro.

10. Muito embora o II Plano de Fomento não tenha sido estruturado com a preocupação explícita de assegurar o equilíbrio regional do desenvolvimento, importa analisar a sua execução sob este prisma, com vista a averiguar se ela tem vindo a contribua para atenuar as disparidades regionais de crescimento económico, favorecendo o melhor ordenamento regional das actividades produtivas e ajudando a proporcionar melhores condições de vida às diferentes populações
Importa a propósito referir que na selecção de alguns empreendimentos se atendeu, em certa medida, a importância da sua localização do ponto de vista do desenvolvimento regional. Assim, a inscrição do Plano de rega do Alentejo no II Plano de Fomento obedeceu, entre outras razões, ao reconhecimento de não se antever outra possibilidade de contemplai a zona alentejana com benefícios do Plano, enquanto as restantes regiões do País iriam beneficiar com obras em portos ou com o desenvolvimento industrial, designadamente no Norte, que fruiria da continuidade da execução dos grandes aproveitamentos hidroeléctricos do Douro e do Cávado, da ampliação da central térmica, do estabelecimento de linhas de transporte de energia e de subestações e, ainda, de alguns melhoramentos nos regadios existentes. Também se incluíram no Plano empreendimentos de viação rural, abastecimento de água às populações rurais e distribuição de energia eléctrica, projectando-se a sua realização sobretudo nos zonas mais atrasadas e necessitadas do País.
Embora não tenha sido possível localizar todos os empreendimentos contidos na despesa total dos quatro anos de execução do Plano, como por exemplo, as instalações de armazenagem e postos de distribuição de gasolina e outros produtos petrolíferos, a distribuição dos empreendimentos na parte que foi possível determinar é, essencialmente, representativa e permite, na verdade, verificar quais foram os distritos em que sobretudo se concentraram os investimentos realizados ao abrigo do Plano.
Verifica-se que, em valor, os empreendimentos se concentraram sobretudo em Setúbal e Lisboa Em Setúbal pesam essencialmente os empreendimentos de indústrias de base (siderurgia, adubos azotados, celulose e papel) e em Lisboa, além destes (indústrias de petróleos e adubos azotados) há a considerar os empreendimentos do capítulo «Transportes e comunicações» (destacando-se o metropolitano e o aeroporto de Lisboa, a ponte sobre