Debates Parlamentares - Diário 065, p. 545 (1964-10-01)

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1 DE OUTUBRO DE 1964 545

De resto, convém sublinhar que, mesmo no prazo dos seis anos da vigência do Plano, não é de esperar que se verifiquem todos ou os principais efeitos da política de desenvolvimento que nele se contém, política esta que se traduz em investimentos e actuações requerendo que se encontrem, no prazo indicado, os recursos financeiros (e outros) necessários.
Assim, muito embora o Plano possa produzir resultados durante o período estabelecido para a sua vigência legal, só a longo prazo se verificará a maioria dos seus efeitos e na sua maior intensidade Tal é o caso, por exemplo, dos investimentos de base e dos destinados a investigação e ensino técnico.

B) Melhoria do nível de vida

7. Ao enunciar a melhoria do nível de vida como outro objectivo principal do II Plano pretendeu-se significai que não se devia unicamente confiar no automatismo do aumento do produto nacional para assegurar a distribuição equilibrada do mesmo Para tal deveria a taxa de aumento do produto ser superior à taxa de aumento da população e incluir no Plano aqueles investimentos que, embora de fraca reprodutividade, assumissem acentuado carácter social ou cultural, facultando ou promovendo a difusão de comodidades e serviços com repercussão no nível de vida.
Como resultado da evolução favorável do produto nacional, e também em virtude de a evolução da população se ter processado a um ritmo inferior ao previsto, a taxa média do crescimento da capitação do produto nacional bruto foi superior à prevista (5,7 por cento, em vez de 3,5 por cento). Assim, esta capitação, ao custo dos factores, regista um aumento de 24,7 por cento entre 1958 e 1962, acréscimo já superior à própria elevação prevista para o período total de vigência do Plano No ano de 1962, a capitação atingira 8343$, quando a estimativa indica para 1964 o valor de 7750$.
A carência de informações estatísticas sobre a estrutura do consumo privado impede que se tirem conclusões seguras sobre a sua evolução de 1959 a 1962. Poderá, todavia, notar-se que, enquanto se previra que o consumo privado e a correspondente capitação apresentariam acréscimos a taxas médias anuais de, respectivamente, 2,8 e 2,1 por cento durante o hexénio do Plano, na realidade atingiu-se no quadriénio de 1959-1962 um aumento médio anual de 3,8 por cento no consumo privado e de 3,3 por cento na respectiva capitação, percentagens estas bastante superiores às estimadas.
Por outro lado, admitira-se que as despesas de consumo privado se comportariam de modo a representar em 1964 72 por cento do produto nacional bruto a preços de mercado Em 1962 o consumo privado representava apenas 70,7 por cento do total da despesa nacional, valor acentuadamente inferior aos dos três anos anteriores, o que denota uma diminuição relativa do consumo privado no conjunto da despesa e significa ter o produto nacional crescido a um ritmo mais rápido que esse consumo, donde se conclui ter vindo a destinar-se uma percentagem cada vez maior do produto para a formação de capital, tendência cuja manutenção é, aliás, indispensável para assegurar a continuidade do desenvolvimento económico nacional.
Ainda no que respeita ao consumo privado se pode acrescentar que, relativamente aos níveis energéticos e à composição da dieta alimentar, se terá registado melhoria na capitação das calorias diárias e na distribuição das proteínas. Com efeito, enquanto nos estudos preparatórios do Plano se indica que a capitação das calorias se situava então entre as 2280 e 2550, pela análise da balança alimentar calculada paia 1961 pelo Instituto Nacional de Estatística verifica-se que essa capitação passou para 2740 (sem vinho e cerveja 2554) No que respeita a proteínas, as respectivas capitações diárias oscilavam entre 62 g e 71 g, com uma composição em que as proteínas de origem animal não excediam os 23 g e as de origem vegetal atingiam um máximo de 49 g, em 1961 a capitação diária elevou-se a 72,2 g (total este considerado suficiente para a nossa população), correspondendo 27,2 g a proteínas de origem animal e 43 g a proteínas de origem vegetal, o que evidencia um progresso no sentido de se atingir uma distribuição mais equilibrada de proteínas de origem animal e vegetal (50/50).
A capitação do consumo de gorduras, que oscilava entre 65 g e 74 g, ei a em 1961 de 71,1 g.
Outros elementos podem servir também para se aquilatar da evolução do nível de vida, destacando-se entre eles a análise conjugada dos índices de preços e de salários Essa análise mostra que os salários reais dos trabalhadores industriais e agrícolas têm vindo a progredir, o mesmo se podendo afirmar em relação a muitas profissões do sector de serviços Com efeito, enquanto o índice geral de preços no consumidor, na cidade de Lisboa, em 1959-1962 cresceu de 8,6 por cento e no Porto, Coimbra, Évora e Viseu os aumentos evidenciados pelos respectivos índices foram, para cada uma dessas cidades, 7,2, 5,7, 4,8 e 7,6 por cento, a evolução do índice ponderado de salários rurais mostra no referido quadriénio um acréscimo de 40,4 por cento para os homens e 36,6 por cento para as mulheres e a do índice ponderado de salários por profissões, na cidade de Lisboa, um aumento de 18,1 por cento.
Assume relevância particular como índice de melhoria das condições de vida o considerável acréscimo da população escolar verificado nos últimos anos. A frequência no ensino liceal (oficial), que no ano lectivo de 1952-1953 f01 a de 24 909 alunos, passou em 1962-1968 para 54 667 alunos, ou seja um aumento de 119 por cento, quanto ao ensino técnico profissional, os números são ainda mais expressivos, pois enquanto em 1952-1953 a frequência era de 31 938 alunos, em 1962-1963 atingiu 120 884 alunos, o que corresponde a um acréscimo de 278,5 por cento.
Resta dizer que foram incluídos no Plano alguns empreendimentos com mais directa repercussão no nível de vida São eles: a viação rural, o abastecimento de água os populações rurais, a distribuição de energia eléctrica, a melhoria dos transportes, o desenvolvimento da lede de comunicações e a construção de escolas técnicas, e, ainda, a reorganização agrária.
Os efeitos destes empreendimentos são, por enquanto, limitados, dado que na execução de alguns deles se têm registado certos atrasos Quanto à viação rural, os distritos mais beneficiados foram naturalmente aqueles que, por sei em montanhosos, se encontravam pior servidos de vias de comunicação, tais como Bragança, Guarda e Vila Real O número de povoações beneficiadas é de 872, com 210 520 habitantes, no que respeita ao abastecimento de água às populações rurais, no ano de 1962 estavam concluídos empreendimentos em 98 localidades do País, servindo uma população de 120000 habitantes, relativamente à distribuição de energia eléctrica, nos 4 anos de 1959-1962 electrificaram-se no continente 421 freguesias rurais O total da população servida de energia eléctrica, que em 1958 era de 5 897 921 pessoas, passou em 1962 para 6 466 285 (exceptuando as ilhas adjacentes),
No que se refere aos transportes, é de notar o esforço de melhoria na rede ferroviária nacional (designadamente no material circulante), bem como a instalação do metropolitano de Lisboa, com reflexos directos na comodidade

1 DE OUTUBRO DE 1964 545De resto, convém sublinhar que, mesmo no prazo dos seis anos da vigência do Plano, não é de esperar que se verifiquem todos ou os principais efeitos da política de desenvolvimento que nele se contém, política esta que se traduz em investimentos e actuações requerendo que se encontrem, no prazo indicado, os recursos financeiros (e outros) necessários.
Assim, muito embora o Plano possa produzir resultados durante o período estabelecido para a sua vigência legal, só a longo prazo se verificará a maioria dos seus efeitos e na sua maior intensidade Tal é o caso, por exemplo, dos investimentos de base e dos destinados a investigação e ensino técnico.B) Melhoria do nível de vida7. Ao enunciar a melhoria do nível de vida como outro objectivo principal do II Plano pretendeu-se significai que não se devia unicamente confiar no automatismo do aumento do produto nacional para assegurar a distribuição equilibrada do mesmo Para tal deveria a taxa de aumento do produto ser superior à taxa de aumento da população e incluir no Plano aqueles investimentos que, embora de fraca reprodutividade, assumissem acentuado carácter social ou cultural, facultando ou promovendo a difusão de comodidades e serviços com repercussão no nível de vida.
Como resultado da evolução favorável do produto nacional, e também em virtude de a evolução da população se ter processado a um ritmo inferior ao previsto, a taxa média do crescimento da capitação do produto nacional bruto foi superior à prevista (5,7 por cento, em vez de 3,5 por cento). Assim, esta capitação, ao custo dos factores, regista um aumento de 24,7 por cento entre 1958 e 1962, acréscimo já superior à própria elevação prevista para o período total de vigência do Plano No ano de 1962, a capitação atingira 8343$, quando a estimativa indica para 1964 o valor de 7750$.
A carência de informações estatísticas sobre a estrutura do consumo privado impede que se tirem conclusões seguras sobre a sua evolução de 1959 a 1962. Poderá, todavia, notar-se que, enquanto se previra que o consumo privado e a correspondente capitação apresentariam acréscimos a taxas médias anuais de, respectivamente, 2,8 e 2,1 por cento durante o hexénio do Plano, na realidade atingiu-se no quadriénio de 1959-1962 um aumento médio anual de 3,8 por cento no consumo privado e de 3,3 por cento na respectiva capitação, percentagens estas bastante superiores às estimadas.
Por outro lado, admitira-se que as despesas de consumo privado se comportariam de modo a representar em 1964 72 por cento do produto nacional bruto a preços de mercado Em 1962 o consumo privado representava apenas 70,7 por cento do total da despesa nacional, valor acentuadamente inferior aos dos três anos anteriores, o que denota uma diminuição relativa do consumo privado no conjunto da despesa e significa ter o produto nacional crescido a um ritmo mais rápido que esse consumo, donde se conclui ter vindo a destinar-se uma percentagem cada vez maior do produto para a formação de capital, tendência cuja manutenção é, aliás, indispensável para assegurar a continuidade do desenvolvimento económico nacional.
Ainda no que respeita ao consumo privado se pode acrescentar que, relativamente aos níveis energéticos e à composição da dieta alimentar, se terá registado melhoria na capitação das calorias diárias e na distribuição das proteínas. Com efeito, enquanto nos estudos preparatórios do Plano se indica que a capitação das calorias se situava então entre as 2280 e 2550, pela análise da balança alimentar calculada paia 1961 pelo Instituto Nacional de Estatística verifica-se que essa capitação passou para 2740 (sem vinho e cerveja 2554) No que respeita a proteínas, as respectivas capitações diárias oscilavam entre 62 g e 71 g, com uma composição em que as proteínas de origem animal não excediam os 23 g e as de origem vegetal atingiam um máximo de 49 g, em 1961 a capitação diária elevou-se a 72,2 g (total este considerado suficiente para a nossa população), correspondendo 27,2 g a proteínas de origem animal e 43 g a proteínas de origem vegetal, o que evidencia um progresso no sentido de se atingir uma distribuição mais equilibrada de proteínas de origem animal e vegetal (50/50).
A capitação do consumo de gorduras, que oscilava entre 65 g e 74 g, ei a em 1961 de 71,1 g.
Outros elementos podem servir também para se aquilatar da evolução do nível de vida, destacando-se entre eles a análise conjugada dos índices de preços e de salários Essa análise mostra que os salários reais dos trabalhadores industriais e agrícolas têm vindo a progredir, o mesmo se podendo afirmar em relação a muitas profissões do sector de serviços Com efeito, enquanto o índice geral de preços no consumidor, na cidade de Lisboa, em 1959-1962 cresceu de 8,6 por cento e no Porto, Coimbra, Évora e Viseu os aumentos evidenciados pelos respectivos índices foram, para cada uma dessas cidades, 7,2, 5,7, 4,8 e 7,6 por cento, a evolução do índice ponderado de salários rurais mostra no referido quadriénio um acréscimo de 40,4 por cento para os homens e 36,6 por cento para as mulheres e a do índice ponderado de salários por profissões, na cidade de Lisboa, um aumento de 18,1 por cento.
Assume relevância particular como índice de melhoria das condições de vida o considerável acréscimo da população escolar verificado nos últimos anos. A frequência no ensino liceal (oficial), que no ano lectivo de 1952-1953 f01 a de 24 909 alunos, passou em 1962-1968 para 54 667 alunos, ou seja um aumento de 119 por cento, quanto ao ensino técnico profissional, os números são ainda mais expressivos, pois enquanto em 1952-1953 a frequência era de 31 938 alunos, em 1962-1963 atingiu 120 884 alunos, o que corresponde a um acréscimo de 278,5 por cento.
Resta dizer que foram incluídos no Plano alguns empreendimentos com mais directa repercussão no nível de vida São eles: a viação rural, o abastecimento de água os populações rurais, a distribuição de energia eléctrica, a melhoria dos transportes, o desenvolvimento da lede de comunicações e a construção de escolas técnicas, e, ainda, a reorganização agrária.
Os efeitos destes empreendimentos são, por enquanto, limitados, dado que na execução de alguns deles se têm registado certos atrasos Quanto à viação rural, os distritos mais beneficiados foram naturalmente aqueles que, por sei em montanhosos, se encontravam pior servidos de vias de comunicação, tais como Bragança, Guarda e Vila Real O número de povoações beneficiadas é de 872, com 210 520 habitantes, no que respeita ao abastecimento de água às populações rurais, no ano de 1962 estavam concluídos empreendimentos em 98 localidades do País, servindo uma população de 120000 habitantes, relativamente à distribuição de energia eléctrica, nos 4 anos de 1959-1962 electrificaram-se no continente 421 freguesias rurais O total da população servida de energia eléctrica, que em 1958 era de 5 897 921 pessoas, passou em 1962 para 6 466 285 (exceptuando as ilhas adjacentes),
No que se refere aos transportes, é de notar o esforço de melhoria na rede ferroviária nacional (designadamente no material circulante), bem como a instalação do metropolitano de Lisboa, com reflexos directos na comodidade

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