17 DE NOVEMBRO DE 1964 1037

73. Breve ainda o mesmo projecto que os 7 210 000 contos do Plano em consideração sejam financiados por:

Contos
I) Fontes nacionais ................... 4 360 000
II) Fontes externas ................... 2 850 000
7 210 000

Das fontes nacionais estão indicadas:

1) Metrópole (administração central) . 1 000 000
2) Administração provincial .......... 750 000

a) Saldos de exercícios findos ....... 300 000
b) Fundo de fomento .................. 300 000
c) Imposto de sobrevalorização ....... 150 000

3) Instituições de crédito locais .... 202 500
4) Particulares e empresas ........... 2 407 500

a) Autofinanciamento ................. 1 607 500
b) Emissão de obrigações de fomento .. 600 000
c) Participação privada no capital
das previstas sociedades de
financiamento e de desenvolvimento. ... 200 000

74. A seguir consideram-se os empreendimentos, encargos e características respectivas.

75. A economia de Angola tem a caracterizá-la fundamentalmente segundo o projecto de Plano Intercalar:

1) A abundância de recursos naturais;
2) A fraca densidade populacional;
3) O nível cultural e técnico de sectores importantes da sua população ainda insuficiente;
4) A vulnerabilidade às flutuações dos preços internacionais dos produtos primários resultante de excessiva concentração das suas exportações;
5) A insuficiente mobilização de poupanças locais para o investimento na própria economia, com tendência para o investimento imobiliário.

Resulta daqui que a solução do problema da aceleração do ritmo do .crescimento económico terá de procurar-se na expansão das produções, na diversificação das exportações e na redução do grau de dependência das importações, pelo desenvolvimento da produção interna para consumo. Os factores a ter em conta para efectivação deste objectivo são:

A) O aumento da produtividade na agricultura-o que permitirá aumentar a produção em termos absolutos e dispensar mão-de-obra para outros sectores;
B) A intensificação do processo de industrialização;
C) A elevação do nível do investimento das poupanças locais na própria economia;
D) A melhoria do nível cultural e técnico das populações.

Diz o projecto em apreciação, que visa à obtenção destes fins, o programa de investimentos propostos que a seguir se vai analisar.

76. Conhecimento cientifico do território e das populações, investigação científica e estudos de base. - A verba total inscrita para esta alínea é de 258 000 contos, repartida por três subalíneas: a primeira, conhecimento
científico do território, dotada com 118 000 contos; a segunda, investigação científica, dotada com 90 000 contos, e a última, estudos de base, dotada com 50 000 contos.
Os trabalhos programados no âmbito do conhecimento cientifico do território são de cartografia geral, destinando-se-lhe a verba de 108 000 contos, a fim de se proceder à conclusão da carta de Angola na escala 1:100 000, à actualização de algumas folhas já publicadas e à elaboração de cartas parciais, em escalas maiores, que permitam o lançamento do cadastro, à execução de trabalhos de geodesia e de nivelamento de precisão, à montagem de um marégrafo no Zaire e observações gravimétricas, etc.; de hidrologia, dotada com 4000 contos, prevendo-se fazer a ocupação hidrológica das bacias dos rios Cunene, Cubango. Guando, Lumege e Bengo-, a efectuar pela brigada de estudos dos rios de Angola, e de meteorologia, dotada com 6000 contos, para se completar o conhecimento científico do território e para melhorar as infra-estruturas existentes ou planeadas, contando-se levar a efeito, de entre os primeiros, o levantamento geomagnético, de interesse para a prospecção-geológica mineira, e, nos segundos, a ampliação da rede de estações meteorológicas, a aquisição de material para registo e processamento dos resultados das observações, para assegurar uma rede eficiente de telecomunicações nas estações meteorológicas, para medição da radiação solar e para aperfeiçoamento do serviço da hora.
A investigação cientifica está dotada globalmente com 90 000 coutos, sendo 60 000 contos para o Instituto de Investigação Cientifica e 30 000 contos para o Laboratório de Engenharia Civil, quantia que se destina a custear os trabalhos a realizar por estes organismos.
No que respeita a estudos de base, a terceira das subalíneas referidas, a dotação de 50 000 contos que lhe é fixada tem por fim permitir o aperfeiçoamento dos serviços de estatística, de necessidade reconhecida para a elaboração e condução do processo de desenvolvimento económico.

77. Agricultura, silvicultura e pecuária. - Dos 630 000 contos atribuídos a este sector, 40 000 contos destinam-se ao prosseguimento de trabalhos com o objectivo de elaboração da carta de solos; 84000 contos para investigação básica são para satisfazer os encargos de estudos de interesse imediato para a agricultura da província; 176 000 contos para fomento dos recursos agro-silvo-pastoris, para a manutenção das estruturas técnicas montadas, durante o II Plano de Fomento, e ainda para ampliação do parque de máquinas, material rolante e oficinas para assistência fitossanitária, fomento piscícola, da palmeira, do tabaco e para fomento florestal; 240000 contos para esquemas de regadio e povoamento, prevendo-se proceder durante o triénio à consolidação de quinze aldeamentos, à manutenção e preparação de fazendas médias, à compra de sementes, adubos e medicamentos para gado e à instalação de novos colonos e assistência técnica aos já instalados, como os do Cunene, para o que se prevê para o triénio 15 000 contos, e ainda a trabalhos complementares das obras hidroagrícolas e de povoamento, sugerindo-se aqui que para a irrigação do colonato Mulondo-Quiteve-Humbe sejam inscritos 150 000 contos, incluindo o acabamento de estudos e projectos, o que eleva para 700 000 contos o total da rubrica "Agricultura, silvicultura e pecuária".
No Bengo, está em estudo o aproveitamento desta região, com vista ao seu povoamento, além das obras da barragem do aproveitamento da Quiminha e levantamento e cadastro de propriedade de toda a região. Encara-se