17 DE NOVEMBRO DE 1964 1035

Verifica-se, portanto, que a dotação é insuficiente para a execução do programa.
Embora não. desmerecendo o valor desta obra com fomento e orientação de produção agrícola, pois estas propriedades podem constituir modelos e exemplos para os outros agricultores, não pode deixar de anotar-se a diminuta contribuição deste investimento para o problema dos excedentes populacionais não ocupados:

Pessoas
1965 ..................................... 10 600
1966 ..................................... 11 500
1967 ..................................... 12 200

65. Pesca. - O investimento previsto é de 20 000 contos, repartidos por:

Contos
Investigação e assistência técnica ....... 4 000
Pesca .................................... 2 500
Regularização do consumo interno do pescado
e instalações de terra ................... 13 500

Na pesca é incluído o melhoramento e renovação progressivos da frota piscatória, principiando pela substituição dos «dongos» por unidades com comprimento de cerca de 7,5 m e motor à volta de 10 HP, de porte similar aos ensaiados intensivamente pela F. A. O. na África ocidental e na Ásia.
Esta acção deve ser acompanhada da indispensável assistência técnica e trabalho de investigação que valorize e acredite essa assistência.
Na regularização do consumo de pescado e instalações de terra são previstas câmaras de refrigeração para compensar a irregularidade diária do pescado para consumo local e as oficinas para secagem ou fornagem das espécies com mais débil procura em fresco.
A conveniência de fomentar esta actividade de modo que ela possa contribuir para melhoria da alimentação da população e poder atingir um certo peso no montante das exportações parece justificar o investimento relativamente vultoso aqui previsto (13 500 contos).

66. Energia. - Está previsto no projecto de Plano o investimento global de 15000 contos destinado ao estudo, produção, transformação e distribuição. O aproveitamento hidroeléctrico do rio Contador, com uma potência instalada de 2400 kVA, repartida por dois grupos geradores com turbinas Pelton de eixo horizontal, está em construção, prevendo-se a entrada em serviço no fim de 1966, juntamente com a linha de 30 kV, que ligará este aproveitamento à cidade de S. Tomé. Por outro lado, a análise da evolução dos consumos mostra que o actual sistema produtor estará saturado ainda antes da entrada ao serviço do aproveitamento hidroeléctrico do Contador, o que obrigará a entrar em regime de restrições. Isto implica que os trabalhos do rio Contador sejam programados de modo que a sua entrada ao serviço não sofra atrasos em relação às previsões.
É aplicado neste objectivo a maior parte do investimento deste sector e, sendo, como se disse, uma obra já em construção, é indispensável considerar os investimentos necessários para sua pronta conclusão e entrada em serviço.
Outro investimento previsto é uma instalação de produção e distribuição na cidade de Santo António, na ilha do Príncipe, mas julga-se que para este último objectivo apenas foi prevista uma importância da ordem dos 2000 contos, o que é pouco.
Também não foram considerados no projecto de Plano Intercalar a electrificação de povoações, pelo que à Câmara Corporativa parece aconselhável desviar para reforço da dotação de energia 5000 contos provenientes da rubrica «Pesca - Regularização do consumo interno do pescado e instalações de terra» (quadro n.º 31).

67. Indústria. - O projecto de Plano Intercalar prevê no sector da indústria um investimento de 20 000 contos, sendo 8000 contos para as indústrias extractivas e 12 000 contos para as indústrias transformadoras.
Nas indústrias extractivas inclui-se uma verba de 2000 contos para os trabalhos de reconhecimento geológico, com o fim da publicação da carta geológica e para apoio dos trabalhos de hidrologia e pedologia.
Em ligação com o investimento anterior estão o estudo e aproveitamento dos meios de obtenção de água doce, contemplado com 4000 contos, onde se incluem algumas sondagens geológicas, e o fomento mineiro, com 2000 contos, que visa nomeadamente o estudo do guano e prospecção de pedreiras. A Câmara Corporativa não faz objecções à verba global de 8000 contos considerada e julga de pouco interesse a análise da repartição desta verba pelos objectivos parciais, porque estes são complementares e tem aspectos onde a destrinça é difícil.
Na parte relativa à indústria transformadora o projecto de Plano Intercalar prevê 12 000 contos e considera a instalação das seguintes unidades industriais:

Três centrais tecnológicas de cacau;
Três centrais tecnológicas para a extracção de óleo de palma.

Estas indústrias deverão orientar-se para a exportação.
O mercado local difìcilmente pode justificar a instalação de qualquer indústria, por falta de dimensão.
Exceptua-se talvez apenas a moagem de milho, de que são importadas anualmente 2500 t a 3000 t.

68. Nos transportes e comunicações está previsto o investimento de 42 500 contos, sendo 30 000 contos para os transportes rodoviários, 1000 contos para portos e navegação, 9000 contos para transportes aéreos e aeroportos e 2500 contos para telecomunicações.

a) Transportes rodoviários. - No projecto de Plano Intercalar apenas se considerou a continuação do plano de estradas da província, que vem sendo executado de acordo com as disponibilidades financeiras e a prioridade das ligações a estabelecer. A importância de 30 000 contos destina-se fundamentalmente a duas obras que parecem prioritárias: prosseguir com a estrada de cintura, no troço entre Santa Catarina e Santo António, com uma extensão de 32 km, na ilha de S. Tomé, e ligação da cidade de Santo António ao aeroporto, na ilha do Príncipe (cerca de 4 km).

A Câmara Corporativa concorda e sugere que a conservação e manutenção do que vai sendo feito é ainda mais importante do que fazer de novo.

b) Portos e navegação. - A dotação de 1000 contos, incluída no projecto de Plano Intercalar, destina-se apenas a estudos relativos a:

Cabotagem entre as ilhas;
Local e características das obras acostáveis em S. Tomé;
Características de idênticas obras no Príncipe.

c) Transportes aéreos. Aeroportos. - Embora sejam urgentes, não pode deixar de ter-se presente o