17 DE NOVEMBRO DE 1964 1031

e) Aproveitamento dos recursos hídricos subterrâneos para o estabelecimento de culturas regadas (hortas e pomares);
f) Instalação de 5000 ha de palmeira-do-azeite de alto rendimento, de 10 000 ha de bananais e de 10 000 ha de cajuais; e, finalmente,
g) Estudo e lançamento de indústrias ligadas a agricultura.

A Câmara Corporativa encontra justificação na despesa prevista para estes empreendimentos.

47. Pesca. - Neste sector - que deverá ser conjugado e resolvido nos seus problemas com o que se faça para Cabo Verde -, a verba inscrita para satisfazer o programa previsto é de 18 000 contos, subdividida em investigação e assistência técnica, com 4500 contos, pescas, com 6000 contos, e refrigeração do consumo interno do pescado, com 7500 cantos.
Na Guiné a pesca faz-se ainda por meios rudimentares e processos tradicionais, crendo-se, assim, que a evolução deste sector artesanal terá de ser lenta, pelo que não parece possível que até ao fim da vigência deste Plano Intercalar se consiga mais do que duplicar a tonelagem das actuais embarcações de pesca, o que, todavia, já permitirá que a pesca local comparticipe com cerca de 11 por cento no volume estimado, de 12 7341, que se espera atingir no termo de 1967.
Para isso prevê-se a gradual substituição, nos principais centros piscatórios, das actuais pirogas .empregadas na pesca, que pela sua fragilidade não permitem a motoriza cão, por embarcações mais seguras, com comprimento à roda dos 7,5 m e dotadas de motor de combustão interna e arrefecimento pelo ar, de tipo semelhante ao dos barcos ensaiados pela F. A. O., na África ocidental e na Ásia.
Quanto à pesca industrial, não estando ainda feitos estudos, designadamente no que respeita à prospecção de pesqueiros, à selecção de artes e à determinação dos rendimentos médios na captura, estudos que são do âmbito da Missão de Biologia Marítima, haverá que aguardar os resultados desses estudos para então se poderem fixar as características principais das novas unidades.
Competindo às pescas industriais, além de contributo no sector artesanal, suprir, em fins de 1967, um deficit superior a 10 000 t de pescado, para se conseguir a desejável melhoria do regime alimentar da província, haveria que dispor de embarcações com uma tonelagem total de 1000 tAB, o que não se julga possível conseguir desde já. Todavia, é de esperar que a expansão da pesca se verifique no triénio, pois embora a falta de investigações aplicadas não incite ao desenvolvimento da frota pesqueira, sem dúvida que um apoio tecnológico fornecerá, na fase subsequente, uma aceleração compensadora do atraso.
Actualmente existem na província apenas duas empresas de pesca. O desenvolvimento desejável neste sector dependerá, em grande parte, do interesse que a iniciativa privada tomar por novos empreendimentos.
A fim de incitar à canalização de parte da tradicional actividade agrícola para o sector piscatório, prevê-se, para se fazer o abastecimento periférico e para a penetração dos núcleos populacionais do interior, a instalação de algumas, embora poucas, câmaras de refrigeração e oficinas de salga e secagem de peixe.
Assim, terá prioridade a instalação de uma câmara de refrigeração em Bissau, principal centro consumidor de peixe fresco, e a construção de oficinas de salga e secagem de peixe, em condições de assegurar os indispensáveis requisitos de salubridade dos produtos, designadamente no que se refere à lavagem e salga em tanques adequados,
secagem, acondicionamento e armazenagem do produto nas devidas condições de higiene.
Prevê-se ainda melhorar as condições de refrigeração de pescado nas unidades existentes, a renovação do equipamento, se necessário e quando possível, para farinação e extracção de óleos de peixe.
A instalação de novas unidades poderá fazer-se, entre outras formas, pela constituição de empresas de economia mista, por crédito externo ou simples empreendimento privado, com eventual associação de capitais nacionais e estrangeiros.
A Câmara Corporativa dá o seu acordo, desejando que o desenvolvimento da pesca e a melhoria das suas condições de exploração se realizem o mais rapidamente possível.

48. Energia. - Neste sector o projecto de Plano Intercalar prevê o dispêndio de 3000 contos sob a rubrica «Estudos, produção, transporte e distribuição», destinando-se a verba u ampliação das redes de distribuição de Bissau e de povoações já electrificadas, a prosseguir, em conjugação com os sectores da agricultura e das indústrias extractivas, com os estudos do projecto de aproveitamento dos rápidos do Saltinho, no rio Corubal, de modo a poder iniciar-se a sua construção logo que as necessidades o exijam.
A Câmara Corporativa dá o seu acordo ao programado.

49. Indústria. - A verba total prevista neste sector é de 16 500 contos, destinando-se 9000 contos às indústrias extractivas e 7500 contos às indústrias transformadoras.
Nas extractivas, atribuem-se 200 contos a estudos geológicos (carta geológica), a fim de principalmente, se custearem os trabalhos de compilação e coordenação de elementos de base existentes e a recolha de alguns dados por meio de sondagens estratigráficas, em ligação com pesquisas mineiras e de águas subterrâneas; 7000 contos a estudo e aproveitamento dos meios de obtenção de água doce, tendo em conta as necessidades que há de água para usos domésticos, regadio e fins pecuários; e 1800 contos para o fomento mineiro da província, pois julgam-se susceptíveis de despertar interesse por parte da actividade privada e merecedores do apoio do Governo os seguintes empreendimentos:

a) Pesquisas de ilmenites nas zonas da Varela e Bijagós;
b) Prospecção e pesquisa dos oólitos ferruginosos devónicos e dos fosfates, cujas existências foram assinaladas em diversos locais;
c) Reconhecimento de filões de quartzo, cuja existência se conhece;
d) Reconhecimento dos sulfuretos encontrados em sondagens anteriores;
e) Exploração das bauxites já reconhecidas.

A Companhia Lusitana de Alumínio da Guiné e Angola pretende iniciar a exploração das minas do Boé, donde espera poder vir a extrair minério em bruto (bauxites) num mínimo de 1 milhão de toneladas por ano.
Estão em estudo as infra-estruturas que se admite virem a ser necessárias.
A Câmara Corporativa nenhuma objecção apresenta ao que é proposto, embora tenha dúvidas quanto à viabilidade económica.

50. Transportes e comunicações. - Prevê o Plano Intercalar o dispêndio de 51 000 contos - a maior verba