1030 ACTAS DA CÂMARA CORPORATIVA N.º 28

e) O alargamento da assistência materno-infantil;
f) A intensificação das campanhas sanitárias contra as grandes endemias;
g) As campanhas de educação sanitária, de rastreio de cancerosos, de assistência sanitária rural e de educação familiar e de desenvolvimento comunitário;
h) A cuidada formação do pessoal técnico;
i) O alargamento dos seus quadros;
j) As campanhas intensivas de saneamento e salubridade.

Dispõe-se para o fim, no triénio, de 30 000 contos e a Câmara Corporativa concorda e deseja a mais conveniente utilização para esta verba.

41. Radiodifusão. - São 2000 contos para a radiodifusão que aditam ao investimento sob a rubrica «Telecomunicações» já referida.

42. Indicado e apreciado o programa de investimentos que o Plano Intercalar considera para Cabo Verde, registam-se a seguir alguns dos mais salientes aspectos da economia e promoção social do arquipélago no momento presente, segundo a óptica do Plano:

a) Elevada taxa anual de crescimento demográfico (3,1 por cento), sem tendência aparente para diminuir;
b) Baixo nível de rendimento per capita e ritmo anual de crescimento relativamente baixo;
c) Grande importância do sector comercial no conjunto das actividades económicas provinciais e dinamismo acentuado deste sector;
d) Fraca participação dos sectores primários e secundários na formação do produto e na utilização do capital fixo formado;
c) Participação predominante dos capitais despendidos por via pública no conjunto dos investimentos;
f) Elevado grau de dependência do exterior, tanto no que se refere às receitas das famílias como na capacidade de investimento da administração pública;
g) Declínio relativo das actividades agrícolas e ainda pouca importância relativa da indústria, apesar do apreciável ritmo do crescimento desta;
h) Carências nas infra-estruturas económicas e sociais;
i) Predominância económica das ilhas de Santiago e do grupo S. Vicente-Santo Antão.

Pode afirmar-se que o novo Plano de Fomento para o triénio de 1963-1965 se caracteriza pela continuidade dada aos investimentos em infra-estruturas dos dois planos anteriores, o que corresponde à realidade da deficiência ainda de infra-estruturas no nosso ultramar, não obstante- o muito que foi feito de 1953 até agora, sem se esquecer o mínimo de capital social julgado indispensável. Não se seguiu o modelo dos planos de desenvolvimento nos países subdesenvolvidos, de tendência marcada para a preferência de investimentos no aumento do capital fixo social, mas seguiu-se, no entender da Câmara Corporativa, o que melhor se ajusta às necessidades das províncias ultramarinas, ainda com evidente deficiência de infra-estruturas. Realizadas as infra-estruturas indispensáveis aos empreendimentos de carácter directamente reprodutivo para o impulso sobre o crescimento do produto interno, já começa a ser possível dar relevância e programar empreendimentos de actuação mais pronta na balança de pagamentos e nas estruturas sociais.

2) Guiné

(Quadros n.ºs 18 e 20)

43. A província da Guiné tem um Plano Intercalar de empreendimentos prioritários de 180 000 contos para o triénio do Plano Intercalar, financiados pela metrópole.
No I e no II Planos de Fomento os investimentos feitos na Guiné foram, respectivamente, 84 531 contos despendidos (quadro n.º 2) e 180 000 contos programados, dos quais foram autorizados 128 269 contos no quadriénio de 1959-1962 (quadro n.º 10).

44. Os empreendimentos considerados no projecto de Plano Intercalar caracterizam-se, quanto a encargos objectivos, como a seguir se indica.

45. Conhecimento cientifico do território e das populações, investigação cientifica e estudos de base. - Destina o projecto do Plano Intercalar a esta rubrica a verba de 15 000 contos, sendo 8500 contos para o conhecimento científico, 5000 contos para a investigação científica e 1500 contos para estudos de base.
No que se refere ao conhecimento científico, consideram-se três sectores, relativos: o primeiro, à cartografia geral, prevendo-se a execução de trabalhos respeitantes à conclusão do levantamento hidrográfico, à cobertura foto-geológica do território,) à carta de vegetação e à carta etnográfica; o segundo, à hidrologia, destinando-se a verba atribuída à continuação do estudo dos rios da província e à prospecção de águas superficiais e profundas e à execução da carta hidrológica, com o fim de se obterem elementos sobre a hidrologia do território para se suprir à falta de água para usos doméstico, industrial e agrícola que se verifica no final da época seca; e o terceiro, à meteorologia, destinando-se os encargos previstos para este sector à modernização do actual equipamento meteorológico, de forma a conseguir-se um mais eficiente trabalho.
A Câmara Corporativa dá o seu acordo ao que se propõe.
No respeitante à investigação cientifica, a verba que no projecto de Plano Intercalar se inscreve (5000 contos) destina-se a apetrechar e dotar de meios mais aptos o Centro de Estudos da Guiné, a criar e montar, com a colaboração e assistência do Laboratório Nacional de Engenharia Civil, um laboratório de ensaios de materiais, de mecânica dos solos e de hidráulica.
Quanto aos estudos de base, a verba considerada visa à criação de bolsas de estudo, com o fim de se proceder a estudos vários sobre populações, tais como documentação estatística, estudos económicos de base, estudos demográficos, contabilidade económica, coordenação de documentação técnico-económica, etc. Parece que se trata de estudos de economia aplicada e não de base.

46. Agricultura, silvicultura e pecuária. - É de 33 300 contos a verba total inscrita, sendo 300 contos destinados à elaboração da carta de solos (pedologia), 9000 contos à investigação básica e 24 000 contos ao fomento de recursos agro-silvo-pastoris.
Os trabalhos que se prevê realizar neste sector têm por primordial objectivo:

a) Conclusão dos estudos dos solos;
b) Investigação agrícola base;
c) Aproveitamento de novos 4000 ha de terrenos de bolanha, incluindo defesa contra as águas salgadas, dessalgamento e drenagem para cultivo de arroz;
d) Estabelecimento de 1000 ha de mandioca em terrenos de sequeiros;