17 DE NOVEMBRO DE 1964 1029

micos e sociais já criados. Deste modo, a missão escolheu os seguintes portos:

Furna, na Brava.
Vale de Cavaleiros, no Fogo.
Vila do Maio, no Maio.
Sal-Rei, na Boavista.
Palmeira, no Sal.
Preguiça, em S. Nicolau.

No que se refere ao porto da Palmeira, na ilha do Sal, o esquema deverá ser concebido de modo que o porto seja de abrigo para os pequenos navios da navegação interinsular e para os barcos de pesca.

O Conselho considerou ainda como de primeira prioridade as obras dos portos da Praia e do Vale de Cavaleiros, na ilha do Fogo, seguindo-se as dos portos da Palmeira, na ilha do Sal, é da Furna, na ilha Brava.
O projecto de Plano Intercalar considera: na ilha de Santiago a organização do projecto do porto da Praia (execução da 1.ª fase); na ilha de S. Vicente, os melhoramentos do Porto Grande em instalações terrestres nos terraplenos, à iluminação do cais de pesca e os estaleiros navais (1.ª fase); na ilha do Fogo, a construção da 1.ª fase do porto de Vale de Cavaleiros, e na ilha de Santo Antão, acessórios e equipamentos para Porto Novo.
A Câmara Corporativa apoia o programa indicado, observando, porém, que as instalações terrestres para o Porto Grande são de urgência e muito necessárias, destacando-se a dos estaleiros navais (1.ª fase), que só por si requer um aumento substancial da dotação prevista, e observa ainda que a verba do projecto de Plano para portos é escassa e que se ela não puder ser aumentada se deve concentrar a atenção num só porto - Praia ou Vale de Cavaleiros.

37. Transportes aéreos. - Dotados com 26 000 contos. Carecem os transportes aéreos de Cabo Verde de especial atenção e execução, justificadas por motivos evidentes derivados da composição das dez ilhas do arquipélago, com actividade económica e administrativa pràticamente concentrada em Santiago e em S. Vicente.
Os transportes aéreos dão facilidade, rapidez e unidade à Administração e diminuem os efeitos depressivos do isolamento.
De cinco aeródromos de que dispõe o arquipélago em condições operativas, sómente estão em estado satisfatório o da Boa Vista já completamente concluído, o dos Mosteiros (na ilha do Fogo) e o do Sal, em construção para aviões a jacto. As condições dos restantes são precárias nos acabamentos.
Há, pois, necessidade de dar aos aeródromos do Plano Intercalar: Praia, S. Vicente, S. Nicolau, Boa Vista, Maio e Fogo, características técnicas de exploração e segurança convenientes, o que a Câmara Corporativa inteiramente aplaude.

38. Telecomunicações. - Dotadas com 5000 contos.
A remodelação e o melhoramento do que existe é necessário e já foi objecto de um parecer do Conselho Superior de Fomento Ultramarino, dado em 13 de Setembro de 1963, com o n.º 12/63. As telecomunicações não podem ter um serviço eficiente necessário à vida actual, já no aspecto económico e no da aproximação dos indivíduos, já no apoio à navegação. E neste aspecto Cabo Verde ocupa um lugar de particular relevo, valor e responsabilidade pela sua posição geográfica. O empreendimento tem total apoio da Câmara Corporativa.

39. Habitação e melhoramentos locais. - Prevê o Plano Intercalar 20 000 contos, sendo 5000 contos para habitação e 15 000 contos para melhoramentos locais.
Com os 5000 contos da rubrica habitação pretende-se examinar e estudar as questões fundamentais respeitantes ao problema habitacional de uma população em franco crescimento.
A dotação não é escassa, e muito se poderá fazer se prèviamente houver uma preparação idónea que permita entrar na matéria, sabendo-se clara e concretamente o que se quer e como se vai fazer. Os 15 000 contos para melhoramentos locais destinam-se aos empreendimentos seguintes:

Abastecimento de água das povoações;
Instalação de esgotos nos centros urbanos;
Execução de planos de urbanização.

São, na verdade, melhoramentos de valorização essencial. A Câmara Corporativa apoia e deseja para eles pronta execução.

40. Promoção social. - Dotada com 50 000 contos, sendo 18 000 contos para a educação, 30 000 contos para a saúde e assistência e 2000 contos para a radiodifusão.
No ensino primário pretende o projecto de Plano Intercalar que o ensino primário adquira uma intensa generalização e que a educação de adultos seja objecto de vasto e intenso esforço, orientado mais no sentido de um desenvolvimento da aprendizagem do que no prolongamento da escolaridade, fixando os objectivos seguintes:

1.º Generalização do ensino primário;
2.º Realização de programas de grande envergadura em matéria de educação de adultos.

No ensino liceal e técnico prevê-se que o maior esforço seja no sentido de assegurar a formação de técnicos especializados. Indica o projecto de Plano que para o ensino secundário e médio o objectivo de carácter geral é aumentar as possibilidades de acesso dos alunos que concluam a instrução primária ao ensino secundário e dos alunos deste ao ensino médio e como também diz que a falta de elementos sobre as necessidades a determinar pelo desenvolvimento económico da província a que o ensino terá de recorrer não permite fixar objectivos precisos, em termos de quantidade que permitam garantir o equilíbrio desejado, a Câmara Corporativa limita-se a expressar a opinião de que o problema do ensino no ultramar é daqueles que se situam no âmbito dos problemas nacionais, não podendo ser resolvido com soluções locais e tantas vezes de apetite, falhas de realismo.
Dá o Plano prioridade à construção dos liceus e escolas e à preparação do pessoal docente.
Quanto à saúde, o objectivo é alargar as possibilidades de actuação dos serviços de saúde com o programa de acção seguinte:

a) A conclusão dos actuais hospitais e das actuais formações sanitárias e seu apetrechamento;
b) A construção imediata dos centros de reabilitação, e recuperação médica dos fìsicamente diminuídos, tanto no aspecto motor como no sensorial, ,por forma a obter-se a sua reintegração no meio comunitário donde a doença ou o acidente os retirou;
c) A construção de enfermarias-abrigo para tuberculosos;
d) A construção dos dispensários polivalentes, dos dispensários de higiene mental, dos dispensários de puericultura e pré-natais;