1036 ACTAS DA CÂMARA CORPORATIVA N.º 82

tempo necessário para concluir os necessários estudos e projectos, pelo que o Plano prevê a verba de 9000 contos para trabalhos de melhoramento nos aeroportos de S. Tomé e do Príncipe e aquisição de dois aviões bimotores ligeiros, para renovação do material de voo.
d) Telecomunicações. - O programa de melhoramento das comunicações interiores e exteriores é modesto, mas parece corresponder às necessidades reais da província. Prevê o investimento 2500 contos nos seguintes melhoramentos:

Cabos urbanos, interurbanos e traçados;
Melhoramento dos centros emissores e receptores de S. Tomé e Príncipe;
Conclusão do novo edifício de S. Tomé e ampliação do do Príncipe;
Radiodifusão: edifício dos estúdios de S. Tomé, material de estúdios e melhoramento de antenas; ligação em cabo Estúdios. Emissores.

Visto os vários sectores do problema dos transportes e comunicações, a Câmara Corporativa não tem observações a fazer ao plano de investimento, salvo no que respeita às verbas de estudos relativos aos portos e à energia, que parecem escassas. Da energia já se disse o que era aconselhável. Quanto aos portos afigura-se urgente definir o interesse económico e localização mais conveniente para um porto para navios de longo curso, de modo a evitar a continuação de investimentos em locais que venham a mostrar-se de interesse secundário. O assunto está em apreciação no Conselho Superior de Fomento Ultramarino.

69. Habitação e melhoramentos locais. - São previstos um total de 9000 contos, sendo 3000 contos para a habitação e 6000 contos para os melhoramentos locais.
No sector da habitação é de aprovar a orientação de deixar ao sector privado o encargo de suprir a maior parte das dificuldades e, sendo assim, afigura-se não ser escassa a verba prevista.
Nos melhoramentos locais prevê-se especialmente a conclusão dos empreendimentos incluídos no II Plano de Fomento e, entre outros, o abastecimento de água de pequenas povoações.

70. Na promoção social, estão previstos 18 500 contos, dos quais 6000 contos são para a educação, 9000 contos para a saúde e assistência e 3500 contos para-a radiodifusão.

a) Educação. - O desenvolvimento económico necessita ser acompanhado pela evolução do ensino, tanto na parte básica do ensino primário como no ensino liceal e técnico. Assim afigura-se bem o programa de prever:

1) Generalização do ensino primário num período máximo de vinte anos;
2) Realização de programas de educação de adultos;
3) Assegurar a formação de técnicos especializados.

Nada a observar quanto à verba de 6000 contos prevista para estes objectivos.

b) A saúde e assistência ,está dotada com 9000 contos destinados a construção de duas subdelegadas de saúde, uma nas Neves e outra em S. João dos Angulares, o que permitirá descongestionar a cidade de S. Tomé, e ainda à intensificação da luta contra a malária e melhoria do apetrechamento das instalações existentes; e) A radiodifusão está dotada com 3500 contos, o que não é pouco e é de aceitar, «dada a sua função coadjuvante e complementar da educação. Esta importância adita-se ao investimento previsto na rubrica de telecomunicações, como foi dito.

71. Indicada e apreciada a parte do projecto de Plano Intercalar referente a S. Tomé e Príncipe, referem-se a seguir alguns dos aspectos anais importantes que interessa considerar no estudo do fomento destas ilhas, segundo o critério do Plano:

a) Composição heterogénea da população global: europeus, naturais e imigrados, com predomínio crescente dos segundos;
b) Composição complexa do grupo populacional dos designados por naturais; forros, crioulos, tangas e angolares;
c) Recente diminuição absoluta e relativa do grupo de imigrados, como consequência de uma fase de recessão da actividade agrícola, ganhando, entretanto, predominância o segmento populacional de imigrados cabo-verdianos;
d) Diminuição da mão-de-obra, em geral na agricultura, pela mesma razão;
e) Predominância da actividade agrícola sobre todas as outras;
f) Predominância das grandes empresas agrícolas sobre as restantes explorações;
g) Existência de grande número de explorações pequenas e médias na posse de naturais das ilhas;
h) Baixa produtividade das grandes empresas agrícolas e menor ainda das pequenas;
i) Relativa estabilização da produção agrícola;
g) Verificação, nos últimos anos, de uma baixa nas cotações internacionais dos produtos, exportados e consequente baixa de rendimentos da agricultura;
l) Fraca diversificação dos excedentes exportados;
m) Insuficiência das infra-estruturas económicas e sociais.

Como se verifica do plano de investimentos, os factores referidos foram tomados em conta, distribuindo os objectivos pelas infra-estruturas base, reconhecimento e estudo dos recursos e promoção social da população.
Julga a Câmara Corporativa que esta parte do projecto do Plano Intercalar se integra numa sequência dos I e II Planos de Fomento e dá-lhe o seu apoio.

4) Angola

(Quadros n.ºs 18 e 22)

72. Prevê o projecto do Plano Intercalar de Fomento que a província de Angola seja contemplada com 7 210 000 contos no triénio 1965-1967.
Nos dois anteriores Planos de Fomento foi dotada com 6 759 772 contos, sendo:

I Plano, 2 156 772 contos despendidos (quadro n.º 4),
II Plano, 4 603 000 contos programados, dos quais foram despendidos no quadriénio 1959-1962 2 655 708 contos (quadro n.º 10).