O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

17 DE NOVEMBRO DE 1964 865

demasiadamente optimistas. E o trabalho de verificação dos equilíbrios foi feito a um nível de maior, desagregação do que a apresentação agora dada, tendo sido doze (e não apenas seis) os subsectores em que se agruparam as indústrias transformadoras.
Todavia, parece que nem assim se terá ido tão longe quanto era necessário; pois o caso é que um trabalho preparatório da indispensável síntese - o retorno aos industriais e suas comissões dos resultados da programação, do mesmo modo que deles vieram, para corrigir tais projecções, as perspectivas de expansão pressentidas - não foi sequer iniciado; e crê-se que não teria grande êxito, se o fosse simplesmente com os números a que se chegou. Será possível pedir a um industrial que faça a crítica e discuta a verosimilhança de metas apontadas à «indústria» alimentar, ou química, ou mecânica, ou mesmo (descendo ao nível dos doze subsectores), do material de transporte? Não se defrontará a dificuldade grave de cada industrial conhecer ou as conservas de peixe, ou a moagem, ou a cerveja, mas nunca o sector todo «alimentação e bebidas», que é uma construção de gabinete, indispensável, mas desligada do real? E o mesmo quanto aos outros casos.
De modo que a Câmara sugere - para se tirar proveito da linha metodológica ensaiada, construindo resultados susceptíveis da indispensável crítica por parte dos industriais- que se façam projecções ao nível das indústrias, dando a esta palavra o sentido que tem na prática do sector. Não se pensa numa análise «entradas-saídas» exaustiva; mas aconselha-se o traçado de perspectivas de crescimento do consumo aparente e, por aí, da produção, recorrendo às tendências anteriores, ao exame das suas causas e ao provável comportamento dessas mesmas causas no futuro, devendo interessar particularmente a substituição de importações e a abertura de novas exportações; e também se recomenda o estabelecimento de balanços materiais, em matriz, pelo menos para os produtos estratégicos. Parecem dois tipos de trabalho ao alcance do «grupo de programação industrial» que já funcionou para as projecções no âmbito da Secretaria de Estado da Indústria; e precisamente números desses é que mereceriam a crítica vinda dos industriais, pois estariam à sua escala de cálculo.

76. O outro ponto fraco do programa relativo à indústria parece ser o da preparação da política económica.
Efectivamente, por um lado inventariaram-se problemas e defeitos dos sectores, pediram-se sugestões construtivas da política a seguir, partindo daquela que tem sido seguida e da sua crítica. E a resposta do sector privado foi entusiástica, ficando-se com novo conjunto de estudos relativos à situação e necessidades das indústrias nacionais, a juntar ao inventário que podia ter servido quando do II Plano, resultante do Congresso da Indústria.
Pensa-se que essas propostas e essas queixas deveriam ter sido estudadas, analisadas, sintetizadas; passar-se-ia ao confronto com os programas de evolução entretanto quantificados e também por um processo de autêntica colaboração; e pôr-se-ia tudo em equação com as ideias gerais sentidas ao nível mais alto da política industrial. Deste modo, acabaria por se formular um sistema contendo algumas medidas concretas, bem adaptadas a casos prementes, e que nas empresas e indústrias (e, às vezes, nos serviços públicos) ninguém compreende porque não são promulgadas. E a par disso, certamente, também apareceriam as orientações de feição geral, a definir os enquadramentos em que deve mover-se a vida e a iniciativa e liberdade das empresas, pois o sistema quer ser, predominantemente, de intervenções indirectas.
Parece que assim deveria ter sido; como se fez, apenas foi possível chegar-se às orientações muito gerais, ficando tudo o resto «para a actuação corrente da Administração» - e iludindo as expectativas (não se está a dizer-se legítimas ou não, mas som dúvida efectivas) do sector privado, que acreditara na colaboração porque esperava ver-lhe os frutos.
Não duvida a Câmara que ainda é tempo de corrigir: porque nem o Plano está pronto, riem os trabalhas do estudo em conjunto entre departamentos públicos e industriais convém que esmoreçam depois deste ensaio. Mas é preciso é prosseguir pelo caminho conveniente.

77. Por constituírem o resumo de quanto se publica, em anexo ao projecto, mais pormenorizadamente e para cada subsector (o que, por sua vez, ainda resume os relatórios apresentados pela indústria), vão na íntegra as notas relativas aos problemas mais gerais apontados pelo sector, tal como os sente dia a dia quem nele trabalha (Actas, citadas, p. 616):

a) Existe um predomínio muito acentuado de unidades de pequena dimensão, laborando quase exclusivamente para o reduzido mercado interno e fora da concorrência externa, da qual, aliás, se encontram defendidas pela protecção pautai. Agrava esta situação estrutural, em muitos casos, a grande diversificação de gamas de fabrico, impedindo a produção em massa, para o que concorre o carácter muito individualista dos consumidores nacionais;
b) Na generalidade das indústrias é patente o afastamento entre a capacidade de produção das unidades fabris e a produção efectiva, do que resulta um sobreequipamento particularmente gravoso, porque respeita, em grande parte, a maquinismos antiquados e de baixo rendimento;
c) Apesar de o volume de mão-de-obra existente se apresentar ainda abundante e, além disso, com apreciáveis qualidades potenciais para o seu aproveitamento pela indústria, o recrutamento de pessoal especializado apresenta dificuldades crescentes em muitas categorias profissionais. A aprendizagem nos estaleiros e oficinas é morosa e não completamente satisfatória e os estabelecimentos escolares não ministram ainda o ensino mais adequado. É, além disso, notória a falta de técnicos com formação média (capatazes ou dirigentes de nível médio);
d) É baixo o nível de conhecimentos de gestão, de capacidade técnica e de mentalidade industrial na generalidade dos sectores industriais, deficiências que avultam muito particularmente quando se tem em vista a colocação de produtos nos mercados externos;
e) O abastecimento de matérias-primas é, em certos casos, um pouco oneroso. Apontam-se, ainda, em alguns sectores da produção custos relativamente mais elevados de energia e combustíveis;
f) Apesar da acção desenvolvida, convirá ainda intensificar o apoio oficial à exportação. Para além da incidência de direitos sobre produtos exportados (embora de reduzido valor e limitada extensão), reconhece-se conveniente a adopção de modalidades de seguro e crédito à exportação e ainda de uma acção conjunta de prospecção de mercados e de propaganda dos nossos produtos. Convirá também que os industriais, por intermédio dos seus órgãos representativos - corporativos e associativos -, sejam informados mais pormenorizadamente sobre o alcance e