860 ACTAS DA CÂMARA CORPORATIVA N.º 82

§ 10.º Pesca

62. Os elementos de programação no sector das pescas apontam para os seguintes valores:

a) Produto interno originado na pesca:
Meta para 1967: 1 X 109 escudos de 1958.
Variação anual: +3,7 por cento.

109 escudos
de 1958
b) Formação bruta de capital fixo:
Em 1965........................... 0,15
Em 1966........................... 0,15
Em 1967........................... 0,15
1965-1967......................... 0,45

Os objectivos básicos para o sector são definidos em termos de desenvolvimento quantitativo da produção, para melhorar as dietas alimentares das populações do interior do País e para incrementar a exportação, em natureza e em conserva; mas reconhece-se que este esforço terá de ir a par com a melhoria da qualidade e das condições de distribuição. Tudo sumariado, vêm os seguintes objectivos, que constituem, a antevisão de um programa para actuar:

Reorganização da estrutura do sector e das próprias empresas armadoras;
Orientação das capturas - e correspondentes meios - para pesqueiros longínquos;
Preparação profissional dos pescadores e desenvolvimento da investigação científica e dos meios técnicos de pesca;
Equipamento das frotas e dás infra-estruturas terrestres de modo a garantir a conservação e boas condições de distribuição;
Racionalização dos circuitos de distribuição;
Promoção das exportações.

63. Em concreto, vêm no projecto as seguintes medidas de política das pescas e a lista de investimentos prioritários que se reproduz a seguir (1):

a) Directrizes da política de pescas:
Estudo das imposições fiscais de modo a evitar discriminações entre o peixe nacional e o importado, e que estão a derivar de acordos internacionais;
Apoio do Estado à indústria da pesca;
Necessidade de reorganizar as estruturas do sector e das empresas e melhoria do equipamento científico e técnico;
Adopção de medidas com vista à racionalização dos circuitos de distribuição interna e à promoção das exportações.
b) Resumo dos investimentos programados para 1960-1967:

Pesca do bacalhau:
Contos
Construção de três arrastões de 2800 t AB......................... 102 000
Substituição e melhoramento do equipamento dos arrastões em serviço.......................... 16 670
Pesca de arrasto:
Construção de um navio transportador frigorífico de 3000 t AB......... 35 000
Construção de quatro arrastões costeiros, de aço, de 150 t AB... 24 800
Transporte................. 178 470

A transportar.............. 178 470
Construção de dois arrastões lagosteiros, de madeira, de 300 t AB......................... 20 000
Transformação de cinco arrastões do alto em congeladores.......... 24 000
Construção de dois arrastões congeladores para crustáceos de 130 t AB......................... 8 670

Pesca da sardinha:
Substituição de velhas traineiras por novas unidades de 50 t AB; reconstrução e melhoramento do equipamento...................... 5 340

Pesca do atum:
Construção de quatro atuneiros oceânicos para 100 t de carga..... 28 000

Ostras e outros bivalves:
Parques de criação e engorda e instalação de afinação............ 800

Pesca local:
Motorização, melhoria de equipamento e reparação de embarcações........ 7000

Comercialização do pescado - Instalações frigoríficas e de venda em:
Matosinhos........................ 12 670
Figueira da Foz................... 1 470
Lisboa............................ 8 000
Funchal (Madeira)................. 4 000
Horta (Açores).................... 5 340

Apoio à pesca longínqua - Equipamentos para congelação e armazenagem do
pescado........................... 14 400
Total....................... 318 160

64. A obra que tem sido feita no sector da pesca é das mais interessantes - pela visão larga, persistência e continuidade, preocupação social sem quebra do equilíbrio económico e capacidade de chamar à colaboração os vários interesses, em vez de a eles se sobrepor.
Ainda em plena 2.ª guerra mundial, iniciou-se a política de modernização do sector da pesca, intensificada ao abrigo dos planos de fomento, designadamente pela criação em 1953 do Fundo de Renovação e Apetrechamento da Indústria da Pesca. Cumpriram-se, por excesso, os programas dos dois primeiros Planos, e sente-se que novamente se está a delinear um programa de continuidade.
Pode ser essa continuidade, no entanto, o ponto mais fraco do programa em apreciação, pois o mundo da pesca e das fainas do mar e de terra com a pesca relacionados como que sofreu uma mutação nos dois últimos decénios - por efeito do progresso técnico.
Na busca contínua de novas fontes de alimento para uma população mundial em aumento espectacular, lançaram-se as frotas dos países mais evoluídos tecnicamente para zonas dos oceanos até agora praticamente inexploradas; tais zonas situam-se longe dos grandes centros de consumo, mas o desenvolvimento simultâneo das técnicas de prospecção e captura, por um lado, levando a índices de produtividade insuspeitados, e das técnicas de transformação em navios-fábrica e de transporte demorado em navios frigoríficos, permitiu modificar até ao presente o panorama geral da actividade piscatória, prevendo-se avanços ainda mais salientes nos próximos decénios. Alemães, Russos e Japoneses têm estado na vanguarda deste esforço de transformação de uma estrutura arcaica, pelo recurso à