872 ACTAS DA CÂMARA CORPORATIVA N.º 82

Na produção de electricidade incluem-se os montantes a investir nos projectos actualmente em execução, ou cuja construção tem de ser imediatamente decidida:

Milhares de contos
Bemposta e Távora (conclusão) ...... 145
Tapada do Outeiro (3.º grupo) ...... 142
Central Térmica do Carregado:

1.º grupo ........... 552
2.º grupo ........... 425
977

Carrapatelo (com eclusa) .............. 965
Total ........................... 2 229

No transporte prevêem-se os projectos necessários à ligação dos novos centros produtores e à ampliação das instalações e linhas existentes. Vem como segue, no projecto:

Milhares de contos

Subestações (Estarreja, Cercal, Setúbal,
Vermoim, Alto de Mira e outras) ........ 109,8
Linhas e ligações (Tapada do Outeiro,
Carregado e Carrapatelo) ............... 38,8
Outras obras em linhas e subestações e
equipamentos diversos .................. 91,4
240

Na grande distribuição gastar-se-ão 800 000 contos e na pequena distribuição 400000 (havendo a juntar mais 360 000 de electrificação rural).
Quanto a combustíveis sólidos prevê-se um investimento de 57 000 contos nas minas da bacia duriense e de Rio Maior.
E acerca de combustíveis líquidos e gasosos já se referiram os números importantes.

86. Para formular as medidas da política energética, parte-se da verificação dos novos condicionalismos que impõem se disponha de órgãos adequados para abarcar o problema global da energia, com vista aos futuros planos - e estará implícito o reconhecimento de que desta vez ainda é meramente formal a junção num mesmo capítulo das matérias respeitantes a electricidade e combustíveis sólidos ou líquidos e gasosos. Apontam-se problemas a resolver: melhor distribuição de consumos entre electricidade e combustíveis, definição de um programa de utilização dos carvões nacionais na produção termoeléctrica e definição do programa da nova refinaria à luz desses problemas, bem como do aproveitamento de ramas nacionais e da coordenação com outras refinarias portuguesas.
Quanto ao sector específico da electricidade levanta-se a questão de haver que atribuir os novos aproveitamentos hídricos aos concessionários a tempo de se começarem as obras, e depois o funcionamento, também a tempo. Mas aí entronca o subproblema da especialização funcional e geográfica das empresas actualmente existentes na rede primária - a discutir adiante.
Outro problema é o do custo dos empreendimentos hidroeléctricos, sobretudo as diferenças do custo orçamentado para o custo efectivo depois da execução. Também se sente, no modo como o Governo põe o problema no seu texto, que essas diferenças hão-de ter sido grandes; o ponto mais grave estará na impossibilidade em que assim acaba por se ficar para proceder à selecção dos projectos (a escolha entre aproveitamento ou entre processos hídricos contra térmicos), uma vez que os números de cálculo levam a uma solução e os números efectivos mostram que teria sido outra a preferível. Aponta-se para a eventualidade de uma definição de responsabilidades com tolerâncias normais (e ressalvados caso de força maior) sobre as estimativas dos projectos das concessionárias - e à Câmara pareceu perfeitamente legítima a preocupação e a intenção de corrigir.
A dispersão das empresas suscita problemas: no próprio campo da produção - e ver-se-á como se tende para a concentração de algumas funções, sem perda da individualidade empresarial -, mas também nos domínios da grande distribuição, e sobretudo da pequena distribuição, reconhecendo-se- "a necessidade de novas medidas legislativas quanto à atribuição das respectivas concessões".
No sector dos carvões aponta-se a necessidade da intervenção directa ou indirecta (financiamentos) do Estado para restabelecer o equilíbrio das concessionárias - evitando a paralisação, com seus gravíssimos prejuízos sociais, e orientando os esforços para a melhoria da produtividade.
Quanto aos combustíveis líquidos sugere-se a necessidade de rever a regulamentação da indústria refinadora no que respeita à importação de produtos acabados e à constituição de reservas obrigatórias.

87. Dispensam-se parágrafos extensos a mostrar a importância do sector, ou a rever a obra feita desde há vinte anos no campo da electricidade. A melhor homenagem que pode prestar-se a quem travou, para vencer, a batalha da electrificação, será continuar para diante - certamente em condicionalismos novos e a exigir soluções também novas, mas sem nada perder dos métodos de trabalho, da linha de rumo e da decisão a que, tão vantajosamente, já o País se habituou. Também se não inclui neste capítulo nenhuma análise ou recomendação relativa às relações com os sectores nacionais produtores de equipamentos, por- já constituir norma entre as empresas eléctricas esse princípio do fomento pela interdependência, com o que todos beneficiamos.
Pela primeira vez trata-se no plano de fomento como um todo o sector da energia; até agora vinham os carvões classificados como indústria extractiva, e os petróleos juntamente com as indústrias transformadoras, porque refinação. E um importante progresso metodológico, este, e que permite não nos iludirmos acerca de aspectos essenciais do problema energético nacional, correctamente expostos no início do capítulo do projecto. Aí se lê, com efeito:
O confronto da situação energética da metrópole com os recursos respectivos leva inelutàvelmente à conclusão de que o deficit, já actualmente elevado e traduzindo-se nas importações de combustíveis líquidos (ainda que predominantemente sob a forma de ramas) e de carvões (com relevo, recente, para o coque siderúrgico), tenderá a agravar-se com o rápido crescimento dos consumos. Com efeito, é limitada a possibilidade de intersubstituição de formas de energia e, em particular, a expansão dos combustíveis líquidos continuará.
Pôr outro lado, deixou de ser longínquo o esgotamento do potencial hídrico e, sobretudo, em breve estarão realizados os aproveitamentos mais rentáveis. O recurso crescente, mas indispensável, à produção de electricidade, por via térmica, constitui