Debates Parlamentares - Diário 082, p. 875 (1964-11-17)

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17 DE NOVEMBRO DE 1964 875

a executar projectos desta natureza - haverá, quando muito, que verificar se tudo do sector está contado e se a ordem de grandeza dos desvios habituais entre estimativas e contas de execução não explicará parte da diferença. Mas o que também se conclui é que não faz qualquer sentido a verba dos 3,7 milhões de contos do projecto em apreciação.
92. Esta é uma observação de índole geral, que já se fez em termos globais (é o confronto entre os 34,4 milhões de contos do «plano dos prioritários» e os 53,3 ou 61,3 milhões de contos, respectivamente, a preços de 1958 ou correntes no período do plano); mas quer-se, repeti-la a propósito de um sector, para se ver melhor o seu alcance, e para procurar os caminhos concretos que hão-de ocorrer ao problema suscitado pela carência de lógica do projecto.
Quanto a alguns sectores, não se vê qualquer inconveniente - até só haverá vantagem- em projectar certo valor agregado de investimento, e discriminar no plano e nos programas anuais, apenas alguns dos empreendimentos, somando uma parcela desse investimento total. Trata-se de conciliar planeamento, liberdade de iniciativa (privada e, também às vezes, do sector público, por exemplo, noa sectores do ensino e da saúde) e descentralização de decisões menos importantes, e ainda de respeitar os processos correntes de condução da política económica sectorial (por exemplo, a aplicação do condicionamento industrial dentro do enquadramento definido para cada subsector de indústrias pelo sistema de projecções do plano).
Todavia, há sectores em que se passam as coisas de modo diferente, porque a concentração dos empreendimentos leva a que o conjunto daqueles que importa discriminar praticamente esgotem a projecção sectorial. E quais serão então os critérios para essa discriminação? Escreveu-se, ao discutir na generalidade, que interessaria destacar projectos que significassem: «Grandeza no quatro da economia nacional, número elevado de relações lê interdependência de que sejam o centro (e tanto na ase de funcionamento como na fase de execução), prenência das utilizações a que se dirijam, relação directa ) importante com algum dos objectivos propostos ao Plano» (n.º 28), ou que suscitem «problemas quanto ao tempo de execução e aos efeitos de interdependência» n.º 26).
O enunciado feito quase se aplica totalmente à maioria Los empreendimentos do sector da electricidade e da nergia, em geral - como também aos transportes e comunicações, por exemplo. Destaca-se agora, sobretudo, elemento tempo de execução: a análise atrás apresenta acerca das exigências de trabalho ao abrigo deste plano para garantir os consumos até 1971 assentou, exactamente, na verificação dos longos períodos que acarreta em empreendimento básico de produção.
Vêem-se claramente duas coisas: que não é incompatível a previsão de maior investimento com o próprio delineamento traçado pelo Governo através das; projecções sectoriais; mas que o modo de abordar o assunto nas decisões relativas ao sector é inaceitável por perigosa, podendo comprometer todo o equilíbrio da economia da energia do País.
A frase do projecto:

A realização das restantes obras constantes do programa geral (Vilarinho das Furnas, Fratel, Alvarenga, Valeira, Aguieira ou Caneiro-Dão e o 3.º e 4.º grupos da Central do Carregado) ou de outras que eventualmente venham a revelar-se aconselháveis pelo prosseguimento dos estudos, entre as quais um aproveitamento de fins múltiplos no Guadiana, integrado no Plano de rega do Alentejo, fica condicionada à conclusão dos respectivos estudos e projectos e às disponibilidades financeiras a determinar nos programas anuais de financiamento do Plano, e outras semelhantes relativas ao transporte, por exemplo, devem ser substituídas, no entender da Câmara, pela tomada de decisões rápidas acerca do programa a cumprir.

93. Tem de admitir-se a hipótese de vir a publicar-se o Plano (no máximo, até ao fim do corrente ano) sem estarem completamente definidas as alternativas acerca dos projectos a realizar. A Câmara entende que essa circunstância não é incompatível com a tomada de decisão de que fazem parte do Plano, além dos empreendimentos «prioritários» do projecto, mais os necessários para assegurar a continuidade do abastecimento - portanto, um programa do género daquele que a subsecção propõe no seu parecer e que se resumiu mais atrás. E mesmo nessa hipótese de relativa indeterminação ao nível elementar pode tomar-se como certo - e isso é importante, até do ponto de vista da psicologia de quem trabalha no sector- que o volume global do investimento a fazer nos três anos em electricidade vai andar pelos 5,4 milhões de contos (com a ressalva já referida, que joga no sentido do aumento da estimativa). O que se chama é a atenção para as datas de início dos empreendimentos que ainda não estão bem definidos e que haverá que começar a executar a tempo - logo um em meio de 1965 e mais dois para 1966, pelo menos. Não resta muito vagar para aprimoramento das soluções.
Todavia, para andar depressa na definição de posições, há, pelo menos, mais dois problemas que carecem de resolução: a atribuição dos empreendimentos às empresas e o modo de financiamento das obras. Sobre o primeiro ponto há sugestões no projecto governamental, e acerca de ambos se pronunciou a subsecção de energia.
A execução do esquema primário de produção na parte mais importante, que tem sido a hidroeléctrica, está «regionalizada», até nos nomes de empresas: Hidroeléctricas do Cávado, do Douro, do Zêzere, do Alto Alentejo, por exemplo. Correspondeu esta especialização regional a primeiros conjuntos de empreendimentos que se afiguravam como sequências naturais de obras e significando um volume de investimentos, um valor anual de produção corrente e um esforço de organização e avanço técnico que justificaram, cada um deles, a criação de uma empresa ou o desenvolvimento de alguma já existente. Justificação, diga-se, que andava dependente da escala de realizações e empresas a que o País estava habituado.
A situação actual é diferente. Não se podem considerar as empresas existentes tão grandes que não devam atribuir-se-lhes os novos projectos a executar, havendo até quem defenda a necessidade de alguma concentração, logo a esse nível das produtoras. Todavia, a manter o critério geográfico e funcional de especialização existente, haverá, porventura, que não executar certo aproveitamento, e preferir outro, apesar de o primeiro ser mais defensável do ponto de vista nacional: mas ficaria muito de acréscimo em mãos de uma só empresa das existentes, o que romperia um equilíbrio vantajoso e, mais grave, determinar-se-ia a desocupação do corpo técnico e de toda a estrutura montada para a realização de empreendimentos naquelas empresas (ou regiões) onde não se decidisse alguma continuação. O raciocínio vale, como se anota no projecto, para a própria especialização entre hidráulicas e térmicas.

17 DE NOVEMBRO DE 1964 875a executar projectos desta natureza - haverá, quando muito, que verificar se tudo do sector está contado e se a ordem de grandeza dos desvios habituais entre estimativas e contas de execução não explicará parte da diferença. Mas o que também se conclui é que não faz qualquer sentido a verba dos 3,7 milhões de contos do projecto em apreciação.
92. Esta é uma observação de índole geral, que já se fez em termos globais (é o confronto entre os 34,4 milhões de contos do «plano dos prioritários» e os 53,3 ou 61,3 milhões de contos, respectivamente, a preços de 1958 ou correntes no período do plano); mas quer-se, repeti-la a propósito de um sector, para se ver melhor o seu alcance, e para procurar os caminhos concretos que hão-de ocorrer ao problema suscitado pela carência de lógica do projecto.
Quanto a alguns sectores, não se vê qualquer inconveniente - até só haverá vantagem- em projectar certo valor agregado de investimento, e discriminar no plano e nos programas anuais, apenas alguns dos empreendimentos, somando uma parcela desse investimento total. Trata-se de conciliar planeamento, liberdade de iniciativa (privada e, também às vezes, do sector público, por exemplo, noa sectores do ensino e da saúde) e descentralização de decisões menos importantes, e ainda de respeitar os processos correntes de condução da política económica sectorial (por exemplo, a aplicação do condicionamento industrial dentro do enquadramento definido para cada subsector de indústrias pelo sistema de projecções do plano).
Todavia, há sectores em que se passam as coisas de modo diferente, porque a concentração dos empreendimentos leva a que o conjunto daqueles que importa discriminar praticamente esgotem a projecção sectorial. E quais serão então os critérios para essa discriminação? Escreveu-se, ao discutir na generalidade, que interessaria destacar projectos que significassem: «Grandeza no quatro da economia nacional, número elevado de relações lê interdependência de que sejam o centro (e tanto na ase de funcionamento como na fase de execução), prenência das utilizações a que se dirijam, relação directa ) importante com algum dos objectivos propostos ao Plano» (n.º 28), ou que suscitem «problemas quanto ao tempo de execução e aos efeitos de interdependência» n.º 26).
O enunciado feito quase se aplica totalmente à maioria Los empreendimentos do sector da electricidade e da nergia, em geral - como também aos transportes e comunicações, por exemplo. Destaca-se agora, sobretudo, elemento tempo de execução: a análise atrás apresenta acerca das exigências de trabalho ao abrigo deste plano para garantir os consumos até 1971 assentou, exactamente, na verificação dos longos períodos que acarreta em empreendimento básico de produção.
Vêem-se claramente duas coisas: que não é incompatível a previsão de maior investimento com o próprio delineamento traçado pelo Governo através das; projecções sectoriais; mas que o modo de abordar o assunto nas decisões relativas ao sector é inaceitável por perigosa, podendo comprometer todo o equilíbrio da economia da energia do País.
A frase do projecto:A realização das restantes obras constantes do programa geral (Vilarinho das Furnas, Fratel, Alvarenga, Valeira, Aguieira ou Caneiro-Dão e o 3.º e 4.º grupos da Central do Carregado) ou de outras que eventualmente venham a revelar-se aconselháveis pelo prosseguimento dos estudos, entre as quais um aproveitamento de fins múltiplos no Guadiana, integrado no Plano de rega do Alentejo, fica condicionada à conclusão dos respectivos estudos e projectos e às disponibilidades financeiras a determinar nos programas anuais de financiamento do Plano, e outras semelhantes relativas ao transporte, por exemplo, devem ser substituídas, no entender da Câmara, pela tomada de decisões rápidas acerca do programa a cumprir.93. Tem de admitir-se a hipótese de vir a publicar-se o Plano (no máximo, até ao fim do corrente ano) sem estarem completamente definidas as alternativas acerca dos projectos a realizar. A Câmara entende que essa circunstância não é incompatível com a tomada de decisão de que fazem parte do Plano, além dos empreendimentos «prioritários» do projecto, mais os necessários para assegurar a continuidade do abastecimento - portanto, um programa do género daquele que a subsecção propõe no seu parecer e que se resumiu mais atrás. E mesmo nessa hipótese de relativa indeterminação ao nível elementar pode tomar-se como certo - e isso é importante, até do ponto de vista da psicologia de quem trabalha no sector- que o volume global do investimento a fazer nos três anos em electricidade vai andar pelos 5,4 milhões de contos (com a ressalva já referida, que joga no sentido do aumento da estimativa). O que se chama é a atenção para as datas de início dos empreendimentos que ainda não estão bem definidos e que haverá que começar a executar a tempo - logo um em meio de 1965 e mais dois para 1966, pelo menos. Não resta muito vagar para aprimoramento das soluções.
Todavia, para andar depressa na definição de posições, há, pelo menos, mais dois problemas que carecem de resolução: a atribuição dos empreendimentos às empresas e o modo de financiamento das obras. Sobre o primeiro ponto há sugestões no projecto governamental, e acerca de ambos se pronunciou a subsecção de energia.
A execução do esquema primário de produção na parte mais importante, que tem sido a hidroeléctrica, está «regionalizada», até nos nomes de empresas: Hidroeléctricas do Cávado, do Douro, do Zêzere, do Alto Alentejo, por exemplo. Correspondeu esta especialização regional a primeiros conjuntos de empreendimentos que se afiguravam como sequências naturais de obras e significando um volume de investimentos, um valor anual de produção corrente e um esforço de organização e avanço técnico que justificaram, cada um deles, a criação de uma empresa ou o desenvolvimento de alguma já existente. Justificação, diga-se, que andava dependente da escala de realizações e empresas a que o País estava habituado.
A situação actual é diferente. Não se podem considerar as empresas existentes tão grandes que não devam atribuir-se-lhes os novos projectos a executar, havendo até quem defenda a necessidade de alguma concentração, logo a esse nível das produtoras. Todavia, a manter o critério geográfico e funcional de especialização existente, haverá, porventura, que não executar certo aproveitamento, e preferir outro, apesar de o primeiro ser mais defensável do ponto de vista nacional: mas ficaria muito de acréscimo em mãos de uma só empresa das existentes, o que romperia um equilíbrio vantajoso e, mais grave, determinar-se-ia a desocupação do corpo técnico e de toda a estrutura montada para a realização de empreendimentos naquelas empresas (ou regiões) onde não se decidisse alguma continuação. O raciocínio vale, como se anota no projecto, para a própria especialização entre hidráulicas e térmicas.

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