878 ACTAS DA CÂMARA CORPORATIVA N.º 82

§ 13.º Transportes e comunicações

96. Resumem-se as projecções sectoriais do sector dos transportes e comunicações, tais como constam dos quadros apresentados na apreciação na generalidade:

a) Produto interno originado nos transportes e comunicações:

Meta para 1967: 5,2X109 escudos de 1958.
Variação anual: + 6,5 por cento.

b) Formação bruta de capital fixo:

109 escudos de 1958
Em 1965 .............................. 2,5
Em 1966 .............................. 2,7
Em 1967 .............................. 2,8

1965-1967 ............................ 8

97. Os objectivos do sector definem-se, em linhas gerais, dizendo que deve acompanhar a evolução da economia, apoiando em particular as actividades motoras do desenvolvimento - indústrias e turismo, tal como foram apontadas para este Plano -, bem como transformações de âmbito regional (1).
Distinguem-se, seguidamente, vários domínios dentro do sector, pois a cada um correspondem problemas e metas a alcançar, bem como projectos e orientações de política diferentes. Todavia, depara-se no projecto do Governo com uma referência a que a Câmara dá .º seu inteiro aplauso, considerando-a preocupação basilar para toda a actividade orientadora a desenvolver no triénio de recuperação; lê-se:

Os esforços durante a vigência do plano trienal deverão ser orientados em primeiro lugar para o saneamento financeiro e profunda reorganização das estruturas internas das empresas e serviços públicos, por forma a restituir-lhes a eficiência administrativa e rentabilidade económica que a observação directa mostra em muitos casos não possuírem, sem o que é legítimo duvidar-se da possibilidade de se efectuar tão elevado investimento ou, então, que, uma vez efectuado, produza resultados de exploração compensadores.

Seguem os objectivos e metas por subsectores:

a) Transportes terrestres: insiste-se, sobretudo, nas reformas estruturais e de saneamento financeiro, bem como na continuação dos empreendimentos iniciados no II Plano; coisas novas são os projectos relativos às centrais de camionagem, inseridos na prevalência atribuída aos transportes colectivos urbanos e às afluências suburbanas;
b) Portos: concentração de tráfego nos dois grandes núcleos de Lisboa e Porto, melhorando a sua rentabilidade;
c) Transportes marítimos: a meta de longo prazo (mas não definido) consiste em entregar à marinha mercante nacional 60 por cento do volume de mercadorias movimentado por via marítima no espaço económico português; em 1962 apenas se atingiam os 34 por cento. Quanto a investimentos, preferem-se, no triénio, as unidades especializadas mais rentáveis;
d) Transportes aéreos: no que respeita a infra-estruturas, dirige-se a atenção para reajustamentos de características dos principais aeroportos existentes, de acordo com o tipo de tráfego que os procura. Quanto ao equipamento da frota, renovar-se-á a de longo curso e aumenta-se e adapta-se a de médio curso - tudo conjugado com o saneamento financeiro da companhia nacional concessionária;
e) Comunicações: até 1967 não serão possíveis grandes progressos a corrigir a desfasagem que vem a verificar-se entre a oferta e a procura; assim, aponta-se para a elevação da densidade telefónica e telex, progresso da automatização dos serviços telefónicos local e interurbano e início no internacional, e ampliação da rede interurbana; e mesmo o programa limitado que se apresenta exige uma reforma estrutural da orgânica administrativa existente.

98. Os investimentos "prioritários" recolhidos para o projecto do Governo são os da lista que se segue.

Resumo dos investimentos prioritários programados para o período de 1965-1967 em
transportes e comunicações

Transportes rodoviários:

1) Estradas:
Contos
a) Construção, reparação e beneficiação, no continente e ilhas .................. 830 784

2) Centrais de camionagem:

Em Lisboa:

a) Estação de Entrecampos .............. 28 000
b) Estação de Alcântara ................ 30 000

No Porto:

a) Estação do Sul (Parque das Camélias) .......................... 32 000

3) Transportes colectivos do Porto:

a) Remodelação e substituição do equipamento ......................... 95 000

4) Ponte sobre o Tejo:

a) Estudos, projecto, expropriações e fiscalização ......................... 21 000
b) Construção ..........................651 461
1 688 245
Transportes ferroviários:

1) Rede geral:

a) Conclusão da electrificação da linha Lisboa-Porto ............. 247 000
b) Reforço e substituição de pontes ............................ 45 000
c) Recuperação de vagões imobilizados ...................... 35 000
d) Renovação de material circulante ........................ 173 000
A transportar 500 000 1 688 245