17 DE NOVEMBRO DE 1964 879

Transporte ................. 500000 1688 245

2) Rede urbana de Lisboa:

a) Conclusão do 2.º escalão da
linha n.º 1 (Rossio-Alvalade) (1) ...... 275 000
775 000
Portos :

1) Lisboa ...................... 205 000
2) Douro e Leixões ............. 139 000
3) Aveiro ...................... 30 600
4) Figueira da Foz ............. 22 100
5) Setúbal ..................... 8 900
6) Sines ....................... -
7) Portimão .................... -
8) Faró-Olhão .................. 10 100
9) Póvoa de Varzim ............. 26 700
10) Peniche .................... -
11) Sesimbra. .................. -
12) Lagos ...................... 3 000
13) Vila real de Santo António . -
14) Funchal e Porto Santo ...... 13 000
15) Ponta Delgada .............. 17 000
16) Angra do Heroísmo .......... 6 000
17) Dragagens e aprofundamentos
por quebramento de rochas;
renovação da frota da divisão de
dragagens; estudos, ensaios
laboratoriais, fiscalização e
administração de obras ......... 10 000
491 400
Transportes marítimos:

1) Companhia Nacional de
Navegação - 1 navio de carga
de 12 500 t ................... 100 000
2)Companhia Colonial de
Navegação - 1 navio de carga
de -12 500 t ................... 100 000
3) Empresa Insulana de Navega-
cão - 1 navio de
carga de 3000 t ................ 50 000
4) Companhia Nacional de Navegação
- 1 navio de cabotagem ......... 25 000
5) Companhia Colonial de Navegação
- 1 navio de cabotagem ......... 25 000
6) Soponata - Sociedade Portuguesa
de Navios-Tanques, L.da
- 1 navio-tanque ............... 160 000
460 000

Transportes aéreos:

1) Aeroportos, instalações e serviços de navegação aérea:

a) Aeroporto de Lisboa ....... 157 000
b) Aeroporto do Porto ........ 8 000
c) Aeroporto de Faro ......... 47 000
d) Aeroporto da Madeira ...... 43 000
e) Aeroporto de S. Miguel .... 30 000
f) Centros regionais de
telecomunicações ............. 10 000

2) Aviação comercial ......... 600 000
895 000
Transporte ...... 4 309 645

Comunicações:

1) Rede geral de telecomunicações:

a) C. T. T. ............... 1 250 000
b) A. P. T. ............... 700 000
1 950 000
Total ........ 6 259 645

99. A política de transportes visará ao cumprimento dos objectivos enunciados, obedecendo a dois princípios: integração dos transportes no contexto geral da economia e promoção de uma sã concorrência. Concretizam-se estes pontos:

1). Acesso ao mercado dos transportes, executando o regime de licenciamento dos transportes particulares de mercadorias (regulamentação flexível do Decreto-Lei n.º 45 351) e definindo um sistema maleável de contrôle da capacidade dos transportes rodoviários públicos;
2) Organização do mercado de. transportes: em matéria de preços pretende-se fixar uma tarifa obrigatória, mas maleável, a possibilitar concorrência, para a camionagem de carga de aluguer, e também instituir novo regime de tarifas ferroviárias baseadas nos custos e estimulantes da exploração; no que respeita a acordos de complementaridade e fretamento, sugerem-se incentivos financeiros, suplementares e tarifários, ao acordo para serviço combinado entre meios de transporte concorrentes e para. fretamento de distribuição; e ainda se referem medidas de regulamentação saneadora contra os intermediários de transportes terrestres, de orientação indicativa (excepcionalmente, imperativa) de certos tráfegos para meios de transporte adequados, e de regulamentação dos transportes suburbanos de passageiros;
3) Harmonização do mercado dos transportes, dos pontos de vista fiscal (prevendo-se a tributação dos transportes rodoviários particulares de mercadorias), social (uniformizando as políticas salariais e os regimes de previdência) e técnico (regulamentando-se, por normas internacionais, as características dos veículos, com vista a obter rapidez e segurança de circulação). Também se anuncia uma alteração no tipo de relações entre o Estado e as empresas obrigadas a prestação de determinados serviços públicos menos rentáveis, deixando o Estado de cobrir deficits de exploração, mas imputando-se-lhe os encargos derivados dessas prestações especiais de interesse colectivo. Finalmente, aponta-se para a atribuição dos custos de infra-estruturas aos diversos transportadores;
4) Coordenação de investimentos, continuando-se os trabalhos de base para estabelecer a "conta dos transportes da Nação"; reorganizando-se o Fundo Especial de Transportes Terrestres, alargando-lhe a capacidade de facultar financiamentos nas condições excepcionais que o sector requer, e prevendo-se acentuada cooperação do organismo de planeamento dos transportes na política e planeamento do desenvolvimento regional;
5) Coordenação técnica relativa às sequências de transportes;

(1)Em rigor é 2.º escalão da 1.ª fase