Debates Parlamentares - Diário 082, p. 888 (1964-11-17)

O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.

Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

888 ACTAS DA CÂMARA CORPORATIVA N.º 82

paração de reformas básicas que e a meditação e a experiência aconselham para remodelar a estrutura do sistema educacional; a estes responde-se pela definição dos «elementos numéricos que devem idealmente exprimir, em função das necessidades económico-sociais, a concretização material do sistema escolar no decurso de certo prazo» -(Actas, cit., p. 666).
A respeito de reformas diz-se que o propósito de as introduzir já vem produzindo frutos - e destaca-se a extensão a seis anos de escolaridade obrigatória, a partir de 1968-1969. Sobre os elementos numéricos aponta-se a existência do relatório português do «Projecto Regional do Mediterrâneo», (preparado por acção conjunta do Ministério e da Organização de Cooperação e Desenvolvimento Económico. A Câmara conhece - pois já está publicado - esse relatório e, ante a sua transcendente importância, terá de a ele recorrer, já adiante, para fundamentar a sua análise.
Ainda no projecto do Governo, embora afirmando-se que a vida não pode parar, procura-se não cair na orientação de subordinar a qualidade à quantidade, mostrando o propósito de só entrar no caminho de amplas realizações materiais depois de estar fixada a nova fisionomia da organização escolar no seu todo; não se vê no projecto incompatibilidade entre esta prudência e a necessidade de não devermos «deixar atrasar-nos ou consentir que se acentue o atraso já existente» (Actas, cit., p. 667)- e dão-se razões, as quais, todavia, se consideram discutíveis.

112. Dentro da linha preconizada no texto em apreciação, apenas se referem, depois, «alguns traços da situação do ensino e da investigação em Portugal, na medida do preciso para pôs em evidência certas necessidades mais urgentes e a descrever e justificar os investimentos a que se procederá, dentro dos limites permitidos pelo actual condicionalismo, em ordem a satisfazer algumas dessas necessidades» (Actas, cit.). Acrescenta-se logo a seguir que, em caso algum, se menosprezará o concurso do sector privado, «que nunca pode perder-se de vista num plano de desenvolvimento».
A crise dos sistemas educacionais é universal, até porque o ideal é humanamente inatingível, como se escreve no projecto; é assim, continua-se, particularmente no terreno de educação, onde tudo depende das pessoas «que se interpõem entre um superior pensamento orientador e as realizações e (que) nem sempre estão à altura da sua missão (Actas, cit.). E não se pode esperar tudo do Estado, o qual deve continuar a fazer as suas reformas, pois «subsistem deficiências antigas, outras foram geradas pela evolução dos acontecimentos, trazida pelo próprio progresso do País, e ainda não foi possível eliminá-las». O Ministério tem em estudo um órgão planificador.
Aliás, o panorama melhorará rapidamente quanto aos professores, pois foram ultimamente promulgadas medidas beneficiando grandemente «um vasto sector do professorado liceal; se valorizou o professorado primário, parte do qual será chamado a reger estudos mais desenvolvidos, constitutivos do ciclo complementar, com remuneração mais alta; se ordenou a reforma das escolas do magistério primário; se facilitou a realização do doutoramento ou agregação por parte dos assistentes do ensino superior, mediante a concessão de bolsas, de estudo, etc. (Actas, cit., p. 668). E também se prevê solução para o problema do excedente de professores do ensino primário, surgindo o ciclo complementar a permitir absorvê-lo. A Câmara não ficou esclarecida sobre os fundamentos da asserção, pois não ignora as elevadas média de alunos por professor, nem o facto de existirem tantas escolas onde leccionam «regentes escolares». E também seria de apreciar alguma palavra acerca dos benefícios ao professorado do ramo técnico.
Trata-se seguidamente dos alunos, distinguindo os aspectos de escolaridade dos de produtividade. Quanto à escolaridade, a obrigatória, alongou-se 50 por cento (a referência deve entender-se para o Decreto-Lei n.º 45 810, já referido atrás, ao abrigo do qual o facto se verificará a partir de 1968-1969, sendo os 50 por cento os dois anos adicionais do ciclo complementar). E explica-se que, se a escolaridade facultativa é muito mais diminuta, isso se deve a uma queda sensível de (frequência além do período de obrigatoriedade. Fica-se na indeterminação acerca da intensidade dessa quebra, sendo um dos pontos em que alguma quantificação ajudaria a esclarecer os factos.
O princípio de proporcionar meios para frequentar as escolas aos que o mereçam e não disponham de recursos é formulado com vigor, vindo depois referências ao que se tem feito, mediante o aumento do número e quantitativo das bolsas, pelo fomento da habitação estudantil e pela instalação e, mais, pelo funcionamento de cantinas ou refeitórios, pela recente instituição de subsídios de transporte ou deslocação aos melhores alunos do ensino primário que vivam longe de estabelecimentos do ensino secundário e desejem frequentá-los. Também se crê que tudo ficaria mais nítido se aparecesse quantificado.
Em matéria de produtividade, começa-se por defini-lo: trata-se de obter maior resultado (em aprovações de alunos), mas sem afrouxamento na apreciação do aproveitamento escolar, olhando assim também à qualidade; nem sempre terá havido estas cautelas ao aplicar o termo à indústria e bem se calcula quão falaciosos hão-de ser tantas vezes os resultados que daí advêm.
Mas assim entendidas as coisas, afirma-se que o nível de produtividade não é o desejável, e vêm logo as causas: falta de aplicação de bastantes alunos, distraídos dos estudos por esta terrível solicitação do mundo moderno, destruidora da quietude de espírito; errada escolha de curso; escassez de instalações ou de pessoal docente; reduzido rendimento do ensino de certos professores; exagerado rigor de alguns na apreciação do aproveitamento escolar; peso excessivo de determinados currículos e programas ou faltas de coordenação; utilização ainda limitada de meios pedagógicos eficazes como os áudio-visuais; e, no ensino primário, presença, nas classes normais, de alunos que deveriam seguir classes especiais. (Actas citadas, p. 669).
Felizmente, pode verificar-se que a quase todas estas dificuldades está na mão do Ministério ocorrer, exceptuando-se porventura sómente a primeira causa; e não deixa de apontar-se (seguindo ainda o texto oficial) o maior mal de todos - o sistema tem de servir cada vez maior número de alunos.

113. Tratados os professores e os alunos, falta uma referência aos planos de estudos, programas e métodos: a renovação necessária está condicionada à reforma prévia das estruturas. Todavia, aceita-se que se vão fazendo experiências, havendo já o exemplo da Matemática no 3.º ciclo liceal - com o auxílio da Organização de Cooperação e Desenvolvimento Económico -, entre outras que também se vêm efectuando; é outro ponto que, pela sua relevância e melindre, mereceria maior pormenorização.
E os edifícios? Nas últimas décadas tem-se construído muitíssimo, por exemplo no ensino primário, à cadência de 1000 salas por ano. Todavia, há edifícios superlotados,

888 ACTAS DA CÂMARA CORPORATIVA N.º 82paração de reformas básicas que e a meditação e a experiência aconselham para remodelar a estrutura do sistema educacional; a estes responde-se pela definição dos «elementos numéricos que devem idealmente exprimir, em função das necessidades económico-sociais, a concretização material do sistema escolar no decurso de certo prazo» -(Actas, cit., p. 666).
A respeito de reformas diz-se que o propósito de as introduzir já vem produzindo frutos - e destaca-se a extensão a seis anos de escolaridade obrigatória, a partir de 1968-1969. Sobre os elementos numéricos aponta-se a existência do relatório português do «Projecto Regional do Mediterrâneo», (preparado por acção conjunta do Ministério e da Organização de Cooperação e Desenvolvimento Económico. A Câmara conhece - pois já está publicado - esse relatório e, ante a sua transcendente importância, terá de a ele recorrer, já adiante, para fundamentar a sua análise.
Ainda no projecto do Governo, embora afirmando-se que a vida não pode parar, procura-se não cair na orientação de subordinar a qualidade à quantidade, mostrando o propósito de só entrar no caminho de amplas realizações materiais depois de estar fixada a nova fisionomia da organização escolar no seu todo; não se vê no projecto incompatibilidade entre esta prudência e a necessidade de não devermos «deixar atrasar-nos ou consentir que se acentue o atraso já existente» (Actas, cit., p. 667)- e dão-se razões, as quais, todavia, se consideram discutíveis.112. Dentro da linha preconizada no texto em apreciação, apenas se referem, depois, «alguns traços da situação do ensino e da investigação em Portugal, na medida do preciso para pôs em evidência certas necessidades mais urgentes e a descrever e justificar os investimentos a que se procederá, dentro dos limites permitidos pelo actual condicionalismo, em ordem a satisfazer algumas dessas necessidades» (Actas, cit.). Acrescenta-se logo a seguir que, em caso algum, se menosprezará o concurso do sector privado, «que nunca pode perder-se de vista num plano de desenvolvimento».
A crise dos sistemas educacionais é universal, até porque o ideal é humanamente inatingível, como se escreve no projecto; é assim, continua-se, particularmente no terreno de educação, onde tudo depende das pessoas «que se interpõem entre um superior pensamento orientador e as realizações e (que) nem sempre estão à altura da sua missão (Actas, cit.). E não se pode esperar tudo do Estado, o qual deve continuar a fazer as suas reformas, pois «subsistem deficiências antigas, outras foram geradas pela evolução dos acontecimentos, trazida pelo próprio progresso do País, e ainda não foi possível eliminá-las». O Ministério tem em estudo um órgão planificador.
Aliás, o panorama melhorará rapidamente quanto aos professores, pois foram ultimamente promulgadas medidas beneficiando grandemente «um vasto sector do professorado liceal; se valorizou o professorado primário, parte do qual será chamado a reger estudos mais desenvolvidos, constitutivos do ciclo complementar, com remuneração mais alta; se ordenou a reforma das escolas do magistério primário; se facilitou a realização do doutoramento ou agregação por parte dos assistentes do ensino superior, mediante a concessão de bolsas, de estudo, etc. (Actas, cit., p. 668). E também se prevê solução para o problema do excedente de professores do ensino primário, surgindo o ciclo complementar a permitir absorvê-lo. A Câmara não ficou esclarecida sobre os fundamentos da asserção, pois não ignora as elevadas média de alunos por professor, nem o facto de existirem tantas escolas onde leccionam «regentes escolares». E também seria de apreciar alguma palavra acerca dos benefícios ao professorado do ramo técnico.
Trata-se seguidamente dos alunos, distinguindo os aspectos de escolaridade dos de produtividade. Quanto à escolaridade, a obrigatória, alongou-se 50 por cento (a referência deve entender-se para o Decreto-Lei n.º 45 810, já referido atrás, ao abrigo do qual o facto se verificará a partir de 1968-1969, sendo os 50 por cento os dois anos adicionais do ciclo complementar). E explica-se que, se a escolaridade facultativa é muito mais diminuta, isso se deve a uma queda sensível de (frequência além do período de obrigatoriedade. Fica-se na indeterminação acerca da intensidade dessa quebra, sendo um dos pontos em que alguma quantificação ajudaria a esclarecer os factos.
O princípio de proporcionar meios para frequentar as escolas aos que o mereçam e não disponham de recursos é formulado com vigor, vindo depois referências ao que se tem feito, mediante o aumento do número e quantitativo das bolsas, pelo fomento da habitação estudantil e pela instalação e, mais, pelo funcionamento de cantinas ou refeitórios, pela recente instituição de subsídios de transporte ou deslocação aos melhores alunos do ensino primário que vivam longe de estabelecimentos do ensino secundário e desejem frequentá-los. Também se crê que tudo ficaria mais nítido se aparecesse quantificado.
Em matéria de produtividade, começa-se por defini-lo: trata-se de obter maior resultado (em aprovações de alunos), mas sem afrouxamento na apreciação do aproveitamento escolar, olhando assim também à qualidade; nem sempre terá havido estas cautelas ao aplicar o termo à indústria e bem se calcula quão falaciosos hão-de ser tantas vezes os resultados que daí advêm.
Mas assim entendidas as coisas, afirma-se que o nível de produtividade não é o desejável, e vêm logo as causas: falta de aplicação de bastantes alunos, distraídos dos estudos por esta terrível solicitação do mundo moderno, destruidora da quietude de espírito; errada escolha de curso; escassez de instalações ou de pessoal docente; reduzido rendimento do ensino de certos professores; exagerado rigor de alguns na apreciação do aproveitamento escolar; peso excessivo de determinados currículos e programas ou faltas de coordenação; utilização ainda limitada de meios pedagógicos eficazes como os áudio-visuais; e, no ensino primário, presença, nas classes normais, de alunos que deveriam seguir classes especiais. (Actas citadas, p. 669).
Felizmente, pode verificar-se que a quase todas estas dificuldades está na mão do Ministério ocorrer, exceptuando-se porventura sómente a primeira causa; e não deixa de apontar-se (seguindo ainda o texto oficial) o maior mal de todos - o sistema tem de servir cada vez maior número de alunos.113. Tratados os professores e os alunos, falta uma referência aos planos de estudos, programas e métodos: a renovação necessária está condicionada à reforma prévia das estruturas. Todavia, aceita-se que se vão fazendo experiências, havendo já o exemplo da Matemática no 3.º ciclo liceal - com o auxílio da Organização de Cooperação e Desenvolvimento Económico -, entre outras que também se vêm efectuando; é outro ponto que, pela sua relevância e melindre, mereceria maior pormenorização.
E os edifícios? Nas últimas décadas tem-se construído muitíssimo, por exemplo no ensino primário, à cadência de 1000 salas por ano. Todavia, há edifícios superlotados,

Descarregar páginas