890 ACTAS DA CÂMARA CORPORATIVA N.º 82

E, finalmente, sobre «investigação aplicada» vem com clareza e correspondendo ao desenvolvimento de programas anteriores, úteis e acreditados, o que se refere ao Laboratório Nacional de Engenharia Civil, ao Serviço de Fomento Mineiro e às actividades do sector da agricultura, silvicultura, pecuária e piscicultura, avultando a pormenorização que respeita a estudos especializados em ligação com o «aproveitamento da bacia do Mondego». Vê-se em todos esses programas que esteve presente a preocupação de responder a problemas efectivos e urgentes do fomento económico.
No caso do Laboratório Nacional de Engenharia Civil, retém-se a rubrica de trabalhos de pesquisa respeitando à construção habitacional - e ver-se-á no comentário ao capítulo da habitação como é grande e urgente a obra a realizar neste campo para conseguir «racionalizar» (e a palavra diz tudo) o actual panorama da construção em Portugal, que é um panorama de desperdício, falta de adequação às necessidades e acumulação de deficiências técnicas.
Acerca da investigação ligada à agricultura, etc., não fica clara a suficiência da proporção com o esforço de fomento que se pretende conduzir. A «investigação» terá de ser, muito, aquisição para o nosso meio e divulgação entre os lavradores de técnicas correntes lá por fora; mas nem os serviços parecem equipados e mentalizados por tanto, nem a receptividade será a melhor no momento actual, nem -e é ponto fulcral- se conseguirá nada quando as frequências e conclusões de cursos em Agronomia, Silvicultura e Veterinária caem, todos os anos, para níveis mais baixos.
O caso do Instituto Nacional de Investigação Industrial é diferente - o que se compreende, talvez, por ainda ser casa nova a apalpar caminhos. Todavia, olhando aos sectores industriais, que se diz no respectivo capítulo irem ser os prioritários - químicas, mecânicas, eléctricas e transformadoras de produtos agrícolas -, fica-se a pensar que ainda não foi atingida a fase de síntese com os programas próprios do Instituto: mas é problema a resolver internamente, na Secretaria de Estado da Indústria, não suscitando dificuldades inter-sectoriais.

116. Tudo isto é o que propõe o Governo e define a sua linha de acção educativa.
Também aqui - e com mais razão do que já se fez para outro sector - se consideram inúteis quaisquer palavras respeitando à importância dos problemas do ensino ou da investigação; faz-se, a quem lê, a justiça de admitir que tais palavras lhe serão familiares.
A situação em que a Câmara se vê pode sintetizar-se nesta curta expressão: trata-se de um problema muito sério para o País, e convém que seja tratado em profundidade. Não se estranhará, pois, algum alongamento dos comentários, porventura desproporcionados para quem seguisse o critério de valorar pelas verbas do investimento sectorial.
Começa-se por declarar compreender a dificuldade em que se debate o Ministério da Educação Nacional: ante um ritmo avassalador de crescimento dos problemas tradicionais e de outros, novos, e sentindo, ao mesmo tempo, que uma obra honesta deve ser meditada, opta-se pelo trabalho de fundo, que parece não estar ainda amadurecido suficientemente para se lhe poderem enunciar as linhas mestras.
Mas a Câmara, ao formular parecer acerca do que se lhe apresenta, entende não dever calar as inquietações do
País, que vêm sendo cada vez mais prementes em torno deste problema do ensino. Não se atinge ninguém ao analisar tal problema; deliberadamente, procurar-se-á não interferir por algum comentário ou proposta demasiadamente concreta, com orientações e trabalhos porventura já em pleno andamento. Mas tem-se a esperança de que ainda seja possível ao Governo reformular as linhas fundamentais do capítulo de «Ensino e investigação» no plano definitivo de acção que vai resultar da versão provisória agora em apreciação.

117. A secção de Interesses de ordem cultural (subsecção de Ensino), em seu parecer especializado, aborda frontalmente o problema das deficiências e do atraso em que nos encontramos em Portugal diante do resto da Europa. Pode haver esta ou aquela minúcia a diferençar os critérios de construção das estatísticas de ensino dos vários países - e temos sido muito propensos a repudiar os confrontos internacionais quando nos desfavorecem, ao mesmo tempo que os acolhemos e deles abusamos, até, quando nos situam bem. Mas a verdade é que as diferenças de nível -na alfabetização, na duração da escolaridade obrigatória, na frequência das fases de escolaridade facultativa, na proporção entre diplomados médios e superiores relativamente à população total, nas despesas com a investigação e nos resultados dela obtidos, na projecção científica, técnica e até cultural no mundo contemporâneo -, as diferenças são de tal grandeza que não é possível calar, ou ladear, o problema, ou iludirmo-nos (a nós, pois não iludimos os outros) a pretexto seja da universalidade dos problemas, seja da escassez dos recursos, seja sómente da incomparabilidade dos números. Seria excessiva responsabilidade perante a história para as élites de um país.
Como não se estão a buscar ou a apontar responsáveis - e todos o somos -, mas a querer contribuir para uma solução do mais grave de todos os problemas nacionais, impõe-se esgotar quantos meios porventura existam para ajudar a construção desse caminho. O Ministério da Educação Nacional, no capítulo do texto provisório do plano, refere o relatório português integrado no «Projecto Regional do Mediterrâneo»; sabe-se que esse estudo serviu na fase preparatória dos trabalhos do Plano; anda ele publicado com a chancela introdutória do próprio titular da pasta e em edição do Centro de Estudos de Estatística Económica (que o elaborou), o qual pertence ao Instituto de Alta Cultura; e, acima de tudo, constitui a única base que existe e que possa servir de orientação para a actividade a adoptar em matéria de ensino e estabelecido à luz dos melhores métodos de previsão hoje conhecidos. Mal pareceria se a Câmara como que ignorasse tal estudo, ao querer apreciar o problema português do ensino.

118. Apesar das suas largas páginas, numerosos quadros e algumas fórmulas matemáticas, esse estudo da «Evolução da estrutura escolar portuguesa - Metrópole» é linearmente simples.
Parte-se da estrutura educacional da população activa em 1960 e aponta-se um objectivo para 1975, O prazo tem de ser efectivamente longo, pois uma estrutura desta natureza não se modifica e corrige em poucos anos - e agora até já sómente restam dez. Por outro lado, o fulcro todo da questão reside nesse objectivo - quem queira impugnar é aí que deve centrar a atenção, e não nos métodos depois utilizados para estabelecer as necessidades de ensino, quer dizer, de frequências e conclusões de cursos, de professores, de instalações, de medidas de política educa-