17 DE NOVEMBRO DE 1964 889

ou antiquados, e outros que nunca ofereceram as necessárias condições.
A enorme necessidade de construções impõe economia e funcionalidade; e os dois Ministérios interessados, da Educação e das Obras Públicas, estão debruçados sobre, esta ordem de assuntos também em colaboração com a O. C. D. E. Crê a Câmara que haverá a decidir sobre um problema muito importante, que é o da economia da construção - e que parece possível resumir deste modo: ou se constrói para decénios, mas avança-se pouco em equipamento indispensável; ou se cuida de alargar rápida e decisivamente o número de instalações, sacrificando a durabilidade dos edifícios e optando por fórmulas mais expeditas e menos onerosas. Estudos e recomendações, designadamente de origem internacional, aconselham o segundo dos caminhos enunciados para países com fracos recursos e que necessitam de fomentar intensamente o ensino.
Sobre apetrechamento vem-se trabalhando: logo na fase de instalação das escolas se atende a isso e ainda ulteriormente mediante uma comissão (desde 1957). Ponto de tomo a referir é o dos meios áudio-visuais para ensino de massas, e lançou-se a televisão escolar e educativa.
114. A investigação merece natural carinho no texto em exame. A fundamental desenrola-se nas Universidades, pois é «a fonte que deve alimentar perenemente esse ensino, sob pena de ele perder a sua vitalidade e cristalizar» (Actas, cit., p. 669); e cita-se a obra do Instituto de Alta Cultura, embora reconhecendo que há por aí muito a fazer ainda.
Mas marcam-se rumos: a ligar essa investigação fundamental à pesquisa aplicada, pois há confusão de atribuições entre organismos, por vezes, e asso tem de ser corrigido; e a frisar (logo no início, do capítulo) que ao falar de investigação está sempre incluída aquela que tem por objecto o homem e a sociedade, mão menos importante do que o progresso científico sobre o mundo exterior.
Características .da nossa investigação aplicada, nos últimos dez anos: papel decisivo do Estado, predomínio dos temas interessando ao sector primário, carência de pessoal e - factor positivo - o reconhecimento no estrangeiro da capacidade de alguns institutos de investigação nacionais; seria importante citar casos destes, até a servirem de exemplo e estímulo, mas aceita-se que, certamente, se quis evitar melindres.

115. A parte final do projecto do Governo nesta matéria do «Ensino e investigarão» já obedece a um esquema semelhante ao dos restantes capítulos - e traba de investimentos. São do sector público e só os de «primeira prioridade», divergindo-se, todavia, relativamente aos outros sectores, por muito poucas sugestões se oferecerem sobre acções de prioridade ulterior. Porventura quase todo o programa apresentado pelo Ministério foi considerado suficientemente importante para não sofrer adiamentos, ainda que parciais - o que a Câmara considera orientação de aprovar.

O quadro que segue resume os investimentos:

Contos
A) Fomento extraordinário de actividades
pedagógicas, culturais e científicas ........ 100 000
B) Instalações (a) .......................... 585 000

Construção e adaptação de edifícios do
ensino primário ............................. 240 000
Construção e adaptação de edifícios do
ensino liceal ............................... 100 000
Construção e adaptação de edifícios do
ensino técnico .............................. 140 000
Construção e adaptação de edifícios do
ensino superior ............................. 90 000
Construção e adaptação de edifícios
destinados a residência de estudantes ....... 15 000

C) Apetrechamento extraordinário ............ 70 000
D) Investigação aplicada .................... 119 000

Construção civil ............................ 18 000
Fomento industrial .......................... 40 000
Fomento mineiro ............................. 21 000
Fomento agrícola ............................ 18 000
Publicação de cartas de ordena-
mento agrário ............................... 6 000
Fomento florestal e piscícola ............... 9 000
Fomento pecuário ............................ 7 000
Total ..................... 874 000

(a)Compreende não sómente obras novas cujos projectos sejam aprovados pelos Ministérios das Obras Públicas e da Educação Nacional, mas também a conclusão de obras em curso.

A ordenação e classificação dos investimentos não seguiu os graus de ensino, pois se considerou preferível (por permitir uma visão miais perfeita, diferenciando o que realmente é diverso) arrumar «em função da diversidade das suas naturezas intrínsecas» - apenas se abrindo a excepção quanto às instalações. Já os «investimentos referentes à investigação aplicada, qualquer que seja a configuração intrínseca que revistam, estão concentrados» (na última categoria), mas tem de reparar-se que com a investigação fundamental é de outro modo - distribuída por A) e por C). Sem estas anotações do texto governamental o quadro teria a leitura dificultada.
Seguem breves condensações do que se explana no projecto sobre cada uma das categorias de investimentos.
No «fomento extraordinário de actividades pedagógicas, culturais e científicas» põem-se 100 000 contos, desde já. Irão para: o planeamento da acção educativa, sobretudo as quantificações de 2.ª fase para levantamento da carta pedagógica e definição de uma rede escolar adequadamente regionalizada; valorização de pessoal docente, técnico e administrativo, cuja missão seria ocioso encarecer, pois sem ele de nada valem reformas, e a que se vão dirigir cursos de aperfeiçoamento e actualização; assistência a estudantes, permitindo que estudem, além da obrigatoriedade, os que possuem real mérito; experiências pedagógicas, em ordem a renovar programas e métodos; trabalhos extraordinários de investigação fundamental, onde se tem «em vista actividades, de carácter extraordinário, que venham a realizar-se no domínio da investigação fundamental»; reformas no âmbito da educação nacional, pois há-as, e «pensou-se que teria interesse contemplá-las também neste Plano», pondo verbas para arranque (Actas, cit., pp. 670 e 671).
No domínio «instalações» há discriminação suficiente no quadro apresentado, apenas se ficando a ignorar os programas físicos a que as verbas correspondem. E há referências a empreendimentos que surgirão se aparecerem disponibilidades.
Quanto a «apetrechamento extraordinário» nada se adianta.