17 DE NOVEMBRO DE 1964 993

13. É pena que, em razão da já aludida restrição do âmbito do capítulo considerado, o projecto se não refira à luta anticancerosa e à necessidade de dar novo impulso à obra que Portugal ficou devendo, sobretudo, a um excepcional homem de ciência recentemente falecido, o Prof. Francisco Gentil.
Também o projecto de Plano Intercalar se não ocupa do combate às doenças cardiovasculares. E estas duas omissões não podem deixar de ser apontadas, porquanto, num caso como noutro, nos achamos em presença de doenças que de ano para ano têm alastrado assustadoramente no nosso país, como ressalta do quadro seguinte:

[Ver Quadro na Imagem]

Um plano sanitário nacional terá de reservar o maior relevo à luta anticancerosa e à prevenção e tratamento das doenças cardiovasculares. Nem será procedente o argumento que tente fundamentar a relativa passividade em face de tais enfermidades na impotência dos meios oferecidos pela ciência, à escala mundial. A impossibilidade de cura não exclui a terapêutica adequada que permite, na generalidade dos casos, que a vida dos indivíduos atingidos por essas enfermidades seja prolongada por períodos de dezenas de anos. E não deve esquecer-se até o interesse económico quase directo desse prolongamento, tendo em vista que as doenças cancerosas atingem os mais diversos grupos etários e as doenças cardiovasculares na actualidade tendem a ferir indivíduos no início da- maturidade das suas actividades produtivas.

14. Passaremos a deter-nos mais demoradamente em face da alínea respeitante à assistência hospitalar. E por duas razões. Porque o projecto é bastante menos explícito quanto à organização desse tipo de actividade; e porque esta mesma actividade constitui actualmente objecto de maiores atenções e críticas tanto da parte do público em geral como até dos que participam, em elevado nível de responsabilidades, das actividades hospitalares, os quais frequentemente pretendem que a organização actual nega possibilidades de rendimento satisfatório à acção por eles próprios desenvolvida. Nem outra conclusão, nos permite a leitura do relatório sobre as carreiras médicas,- que mereceu oportunamente a aprovação do organismo profissional em que a classe médica se acha enquadrada e constitui valiosa e construtiva contribuição para o estudo dos problemas sanitários.
Sabe-se que a organização hospitalar portuguesa é dominada por um princípio de hibridismo decorrente das nossas tradições em matéria assistêncial e que se tem discutido se essa situação é conciliável com o actual condicionalismo. O projecto não nos esclarece amplamente sobre as dificuldades de funcionamento do sistema, pondo, no entanto, em dúvida que o mesmo funcione bem, à face da concepção ideal expressa de um único hospital repartido por diversos estabelecimentos e localidades, concepção por certo dificilmente conciliável com a autonomia das Santas Casas da Misericórdia uma das quais mantém um hospital central, e com as tradições dos hospitais escolares, necessariamente ligados às Universidades, e dos Hospitais Civis de Lisboa, unidade cuja autonomia institucional resulta de uma longa evolução e de características próprias que não podem ser removidas por esquemas geométricos. Mal se entende mesmo, em face das realidades das instituições hospitalares portuguesas, que elas possam sequer ser orientadas, coordenadas e fiscalizadas por um departamento central de estrutura burocrática, sem tradições e de reduzidos meios, ao qual, segundo a sua designação, cumpriria dirigir superiormente os estabelecimentos hospitalares, quando é certo que não podem ser dirigidos pelo Estado estabelecimentos que nem sequer lhe pertencem.
É indiscutível a necessidade de. coordenar as actividades das diversas unidades hospitalares; mas essa coordenação deveria, dada a autonomia de muitas das instituições em causa, ser confiada a uma junta, sem feição burocrática e que incluísse representantes dos estabelecimentos a coordenar.
O projecto governamental oferece-nos o seguinte quadro relativamente aos hospitais existentes e ao número de camas de que dispõem:

[Ver Quadro na Imagem]

Mas é do conhecimento geral que estes números globais nos dão uma visão deformada dos meios de que dispõe a organização hospitalar metropolitana, dadas as reduzidas taxas de ocupação das camas dos hospitais sub-regionais. taxas essas que põem em causa, alternativamente, ou as possibilidades de acção dos hospitais sub-regionais ou a suficiência das verbas de que dispõem. Segundo elementos constantes do projecto governamental, a taxa de ocupação das camas dos hospitais sub-regionais foi, em 1962 de 52,61 por cento. Ou seja, metade das camas dos hospitais sub-regionais não são utilizadas.
Essas reduzidas taxas de utilização atestam a possibilidade de extrair quaisquer conclusões do aumento da permilagem de camas hospitalares em relação ao número de habitantes.
Em face da indicação do custo global dos hospitais escolares de Lisboa e do Porto - 677 000 contos -, não deixa de ser oportuno pôr a questão de saber se as dotações destinadas ao funcionamento desses estabelecimentos correspondem ao referido custo. Questão semelhante merecerá ser posta relativamente às verbas de apetrechamento, aliás modestas, respeitantes aos. três últimos anos. E questão semelhante, se porá naturalmente muito em breve em relação ao Centro, de Medicina Física de Alcoitão.
Conforme se recorda no projecto, a Comissão de Construções Hospitalares orientou-se predominantemente para a construção de hospitais sub-regionais, precisamente os de baixa utilização e rendimento, sendo de notar que esse rendimento, reduzido não é revelado apenas pela falta de ocupação de camas disponíveis, mas por muitos outros índices: número e natureza de intervenções cirúrgicas realizadas, quadros de pessoal -, especialidades médicas, etc. Não importa já discutir essa orientação seguida quanto à predominância de construções hospitalares que sem têm revelado de menor utilidade, orientação que, aliás, poderá ter sido prejudicada por factores posteriores e recentes. Mas interessaria muito ver definida