996 ACTAS DA CÂMARA CORPORATIVA N.º 82

O projecto aflora o aspecto dos «meios pessoais», concluindo que o número total de médicos «se aproxima da suficiência», embora reconhecendo que importa ter em conta a sua desigual distribuição geográfica e a carência de especialistas. Em relação ao pessoal de enfermagem, revela-se-nos, através de um quadro estatístico, que o seu número, entre 1955 e 1962, não evoluiu em termos particularmente satisfatórios, sobretudo quanto ao pessoal mais habilitado. Ao facto não deve ter sido alheia, a par do baixo nível de remunerações, a situação mantida durante um longo período durante o qual foi vedado o casamento às enfermeiras. Também o nível de preparação que se está exigindo do pessoal de enfermagem dificulta o seu recrutamento, sendo da maior oportunidade uma revisão de programas e uma reorganização das respectivas escolas.

15. Episodicamente, refere-se o projecto, sob a rubrica genérica «Saúde», a um sector que, pelo menos à luz das concepções nacionais, sob aquela rubrica se não enquadra. A não ser que se adopte o conceito muito amplo da Organização Mundial de Saúde, que fez corresponder à saúde a ideia de bem-estar físico, mental e social, não faz sentido integrar na saúde a assistência social.
Mas, uma vez que se tentou essa integração, impõem-se alguns reparos relativamente à forma por que se encarou a assistência social. Duvida-se que, na actualidade, a instrução necessária para os indivíduos fazerem vida segundo a sua condição ou as suas possibilidades vocacionais constitua um problema assistêncial; e julga-se contrário aos sentimentos cristãos que a pobreza constitua fundamento bastante para privar de grande parte das alegrias da vida familiar crianças integradas em lares bem constituídos.
Ao debruçarmo-nos sobre os problemas da assistência aos menores, talvez conviesse recordar os exemplos de Pina Manique e do matemático e poeta José Anastácio da Cunha, ao qual o intendente cometeu o encargo de estruturar a Casa Pia de Lisboa, não como depósito de crianças abandonadas, mas como centro educacional para os menores desprovidos de bens materiais, ao tempo em que não havia um departamento do Estado que tivesse a seu cargo a educação, considerada globalmente. Daquele centro de Pina Manique irradiaram os alunos, rapazes das vielas de Lisboa, para as escolas médico-cirúrgicas de Londres, Edimburgo e Copenhaga, para o Colégio de Belas-Artes de Roma; nesse centro se formou o pintor António Domingos de Sequeira; e nos seus saraus recebeu os primeiros aplausos a cantora Luísa Todi. De entre os alunos dos primeiros cursos da Casa Pia contaram-se três futuros lentes da Universidade, quatro futuros lentes da Escola Veterinária, o historiador Luz Soriano, e muitos outros que se destacaram na vida social portuguesa.
§ 3.º Os objectivos do projecto de Plano Intercalar de Fomento no plano sanitário

16. No sector da saúde pública distinguem-se três categorias fundamentais de objectivos a prosseguir: investigação e ensino; vacinações; educação sanitária.
Pelo que respeita à investigação e ensino, o objectivo traduz-se numa reorganização do Instituto Superior de Higiene do Dr. Ricardo Jorge, estabelecimento ao qual o País deve serviços inestimáveis. Na fase actual das ciências médicas e do condicionalismo geral da Nação, porém, é de recear-se que uma tentativa de reorganização do Instituto Superior de Higiene do Dr. Ricardo Jorge seja menos oportuna. A preparação de médicos sanitaristas deverá caber ou às Faculdades de Medicina ou a uma escola nacional de saúde pública, a integrar nos quadros gerais, do ensino, cumprindo contrariar, em defesa da cultura portuguesa, a tendência para cada departamento de Estado dispor, para seu serviço, de arremedos de instituições universitárias.
Quanto ao prosseguimento dos trabalhos de vacinação, em ordem à erradicação de diversas doenças transmissíveis, parece indiscutível a sua utilidade; mas não deixará de observar-se que esses trabalhos, processando-se dentro da normalidade da actuação da Direcção-Geral de Saúde, bem poderiam realizar-se à margem de uma ampla planificação. Aliás, é de notar que à definição deste objectivo não corresponde a afectação de qualquer verba no projecto de plano.
Sobre a educação sanitária da população algumas hesitações se oferecem. Os conhecimentos assimiláveis por grandes massas populacionais têm de ser de tal modo rudimentares que, sem prejuízo de uma esquematização desses conhecimentos por parte do Ministério da Saúde e Assistência, se julga vantajosa e eficiente a actuação de outros departamentos, através dos professores primários e dos organismos corporativos lato sensu, abrangendo instituições como as freguesias e outras, a fim de fornecer às populações conhecimentos rudimentares de higiene e profilaxia.

17. O propósito de criação escalonada de novos dispensários materno-infantis, nas áreas onde eles não existam, e o reequipamento e remodelação de alguns dos existentes que oferecem escasso rendimento, por forma a torná-los em órgãos mais activos, de finalidade essencialmente profiláctica, merece todo o aplauso da secção, que apreciaria fosse possível acrescentar a esse propósito o de reapetrechamento e modernização cias maternidades existentes nos grandes aglomerados urbanos.

18. Por razões já referidas neste parecer, e sem deixar de reconhecer que merece ampla aprovação tudo quanto se realize no sentido de uma completa erradicação da tuberculose, receia-se que, de harmonia com uma hierarquização objectiva de necessidades dentro do sector sanitário, se não deva continuar a atribuir à luta contra a tuberculose uma prioridade que também deveriam merecer as doenças cardiovasculares e a luta anticancerosa.

19. Regista-se muito favoravelmente que, em relação à saúde mental, o projecto considere prioritariamente a preparação do pessoal médico, de enfermagem e outro de carácter técnico.
E, dando o seu acordo à indicação dos objectivos a atingir neste, sector, a secção apreciaria conhecer os meios considerados para alargamento dos serviços de saúde mental, por forma a atingirem de modo mais fácil e rápido as populações que vivem afastadas dos grandes centros. Estabelecendo-se algumas reservas em relação ao grau de eficiência do trabalho das brigadas móveis, não se descortinam meios de atingir o objectivo que não se baseiem na atracção de jovens médicos para a especialidade de psiquiatria, por forma a garantir-se uma cobertura psicossanitária de todo o território metropolitano.

20. Alguns dos objectivos propostos relativamente ò assistência hospitalar revelam ausência de opção relativamente às alternativas que se formulam quanto à organização hospitalar portuguesa. Antes de ser conhecido o relatório da Comissão de Reforma Hospitalar e o Regulamento do Estatuto da Saúde e Assistência afigura-se prematura qualquer tentativa de estabelecimento de directrizes em matéria tão melindrosa. Julga-se também que a promoção do estabelecimento de carreiras de médicos e