17 DE NOVEMBRO DE 1964 997

técnicos auxiliares, de primordial importância e da maior urgência, mas transcendendo em muito o plano da assistência hospitalar, não tenha aqui lógico cabimento.
Também muito apreciaria esta secção conhecer os processos em estudo para fixação de médicos fora das cidades de Lisboa, Porto e Coimbra, posto que da exequibilidade de tais processos dependerá um melhor aproveitamento das pequenas unidades hospitalares já construídas.

21. A par do plano sanitário nacional, que se impõe estabelecer urgentemente, a organização dos estabelecimentos de assistência a menores justificaria também uma ampla planificação que afastasse estruturas e processos anacrónicos, no pior sentido deste termo, cuja remoção seria certamente exigida por imperativos de dignidade nacional se a actual situação e os seus vícios fossem suficientemente conhecidos. Receia-se, porém, que a exiguidade dos meios mobilizados e a falta de definição rigorosa de objectivos se traduzam, neste sector, numa dispersão de disponibilidades.
§ 4.º Os investimentos previstos no capítulo IX do projecto de Plano Intercalar de Fomento

22. Não pode deixar de causar apreensão que, em consequência das considerações contidas no capítulo IX, nele se preveja um montante global de investimentos que não excede 356 000 contos. Pouco mais de 100 000 cantos em cada um dos próximos três anos. O quantitativo impressiona tanto em termos absolutos como em confronto com outros ramos de actividade considerados no projecto e financiados por fundos públicos.
É admissível o argumento de que se procurou dar prioridade a actividades directamente reprodutivas; mas, sendo assim, regressamos ao ponto inicial: a saúde, reclamando, exigindo, um plano nacional próprio, particular e extremamente amplo, oferece dificuldades de integração num plano de fomento.
Nem se diga, em relação à exiguidade dos investimentos no sector saúde, recordando as dificuldades presentes e usando de um velho rifão, que «quem dá o que tem .... Não. O Estado e as instituições particulares despendem anualmente com a saúde pública verbas bastante elevadas, às quais se devem adicionar, em larga medida, as verbas despendidas pela previdência para os mesmos fins. Os investimentos previstos no projecto de Plano Intercalar constituem apenas uma parte reduzida da despesa realizada em Portugal com a saúde pública; e certamente que, abstraindo das despesas de funcionamento, se poderiam ter incluído neste capítulo investimentos mais avultados, sem exceder os que se vêm normalmente realizando.

23. Apreciemos cada uma das verbas destacadas.
Pelas razões já expostas, parece dispersiva a verba de 35 000 contos para reorganização do Instituto Superior de Higiene do Dr. Ricardo Jorge. Ainda que o financiamento seja realizado parcialmente por «instituições desinteressadas», afigurar-se-ia preferível canalizar o desinteresse dessas instituições para zonas onde as necessidades se apresentam como mais imperiosas, nomeadamente as das doenças cardiovasculares, da luta anticancerosa e da protecção
materno-infantil.
Depois de quanto foi exposto sobre as nossas necessidades em matéria de protecção materno-infantil, a verba de 15 000 contos destinada à criação e remodelação dos dispensários materno-infantis bem pode ser interpretada
como simbólica. Mesmo assim, esse investimento de 15 000 contos encontra a sua cobertura através de acordos a celebrar entre os Ministérios da Saúde e Assistência e das Corporações e Previdência Social, acordos cujos termos interessaria conhecer, em ordem a apreciar os novos rumos que parece desenharem-se no campo da assistência.
Embora em termos absolutos não pareça excessiva, a verba de 41 000 contos reservada à tuberculose poderá sê-lo dentro da escala de prioridades que se impõe no sector sanitário.
Depois dos termos em que foi descrita a situação do País do ponto de vista da saúde mental e à face do enunciado dos objectivos respeitantes a este sector, a verba de 30 000 contos destinada a centros de saúde mental perde bastante do seu aparente relevo. Não é dessa verba de 30 000 contos que se pode esperar, para os próximos três anos, um esforço intensivo de preparação de psiquiatras ou o preenchimento do deficit de 7000 camas para doentes mentais.
Quanto à verba reservada à assistência hospitalar, de 210 000 contos, dada a falta de directrizes firmes em tal matéria, nem sequer é de excluir a hipótese de que seja excessiva, pois não se estranharia que viesse a ser utilizada em realizações que têm sido reputadas estéreis, por dispersivas e por desligadas de um plano director relativamente à conjugação de meios materiais e de pessoal habilitado que possa tornar esses meios úteis. Observar-se-á, no entanto, que, abstraindo do interesse sanitário dos empreendimentos, a construção de hospitais constitui, entre todos os investimentos previstos no capítulo IX, o de mais acentuado efeito multiplicador.
A verba de 25 000 contos destinada aos estabelecimentos de recuperação de crianças cegas, surdas e diminuídas mentais, verba de rotina dentro da vida administrativa do sector, é natural que possa contribuir de algum modo para melhorar o funcionamento dos referidos estabelecimentos.
§ 5.º Conclusão geral

24. Impõe-se uma conclusão de ordem geral.
O sector da saúde tem merecido ao Governo, nas últimas dezenas de anos, investimentos elevados em relação às nossas possibilidades. Mas esses avultados investimentos não têm sido orientados segundo uma política sanitária global rigorosamente definida nem têm beneficiado d) indispensável apoio de despesas de funcionamento suficientes para garantir um satisfatório aproveitamento dos capitais investidos.
Em consequência, o regime de trabalho dos estabelecimentos de saúde, sobretudo oficiais, o estatuto dos seus servidores, na generalidade dos casos ainda privados do benefício da aposentação, a carência de verbas bastantes para assegurar a conservação do equipamento instalado nos estabelecimentos e até para assegurar a conservação, dentro de limites razoáveis, dos próprios edifícios, a extrema diversidade de normas reguladoras da administração dos estabelecimentos, mesmo oficiais, outros factores ainda, contribuíram para uma situação do sector sanitário que não pode hesitar-se em qualificar, a vários títulos, como menos satisfatória.
Em face desta situação, impõe-se uma tentativa muito ampla e audaciosamente revolucionária orientada no sentido de reformar todo o sector, começando por dar ampla satisfação às justas reivindicações de quantos nele servem, não só em cumprimento de exigências de uma justiça distributiva, mas também a fim de tornar mais fácil reclamar de grande número desses servidores a dedicação inseparável das funções extremamente delicadas que lhes