998 ACTAS DA CÂMARA CORPORATIVA N.º 82

são cometidas. Sugere a secção para tanto a organização de um plano nacional de saúde, autónomo, em cujos quadros seja atribuído o maior relevo às despesas de funcionamento dos serviços.
São muito profundas e vêm de muito longe as raízes dos males que afligem .este sector e que cumpre remover. De tal modo que só a perspectiva histórica permite aperceber com amplitude todo o relevo desses mesmos males, de que recentemente as massas começaram a tomar consciência, mas que sempre foram conhecidos de quantos se debruçaram sobre os problemas assistenciais numa visão global
sócio-política. Nos últimos anos da monarquia constitucional, lamentava Vítor Ribeiro a extraordinária multiplicidade e desconexão dos nossos numerosos institutos de beneficência, dos quais resultava um inútil acréscimo de despesa. Apesar de todos os esforços desenvolvidos, esta situação não se modificou radicalmente, até porque dispõe a seu favor de uma rede apertadíssima de pequenos interesses criados, muitos dos quais, aliás, defendidos com boa fé, ainda que na base de uma visão estreita das realidades.
Um inventário de todas as duplicações e neutralizações de iniciativas e actividades que não transcendesse mesmo os serviços integrados no Ministério da Saúde e Assistência, ou por este coordenados e fiscalizados, poria bem em destaque o facto, já assinalado, de serem relativamente elevadas as verbas utilizadas no sector, das quais, pela dispersão, não se extrai toda a possível utilidade
social. E nem se julgue que aquela dispersão possa ser quebrada por uma reforma centralizadora, pela perda de autonomia de muitas instituições. Também a burocracia, a par de muitos outros vícios, sobretudo no plano assistencial, não tem conseguido comprovar a sua imunização relativamente às tendências dispersivas.
Apesar de os males virem de longe, apesar de os esquemas mais cuidadosamente elaborados e mais rigorosamente fiéis aos princípios superiores a observar se destinarem sempre a sofrer, no plano da aplicação, compressões e distorções geralmente provocadas por pequenos conflitos de interesse, alheados dos fins sociais a prosseguir, apesar de todas essas circunstâncias adversas, a secção confia que o Governo, pelas vias adequadas, vá ao encontro dos problemas fundamentais da saúde pública e os solucione satisfatoriamente, sem quebra das tradições portuguesas, mas sem complacência em relação a sobre vivências incompatíveis com os condicionalismos da nossa época e com as exigências nacionais.

Palácio de S. Bento, 6 de Novembro de 1964.

António dos Reis Rodrigues.
António da Silva Rego.
Fernando Baeta Byssaia Barreto Rosa.
João José Lobato Guimarães.
Joaquim Trigo de Negreiros.
Pedro Mário Soares Martinez, relator.