1074 ACTAS DA CÂMARA CORPORATIVA N.º 85

questões da liquidez internacional, das integrações económicas e do desenvolvimento das economias atrasadas «dominarão a evolução dos próximos anos e hão-de condicionar a cooperação internacional e ser condicionadas, por sua vez, pelo menos em principio, pelo objectivo da liberalização do comércio internacional». E diversos movimentos recentemente operados afiguram-se suficientes, só por si, para que o Ocidente concertasse mais perfeitamente as suas atitudes perante o «bloco sino-soviético» e o «Terceiro mundo» das economias atrasadas. Os factos tendem, porém, a demonstrar que só em momentos de crise iminente se invoca o princípio da solidariedade ocidental e todos se dispõem, sem restrições, a fazer sacrifícios ou a renunciar a acções unilaterais, esquecendo-se afinal de que tais momentos não são mais do que manifestações ocasionais de uma realidade mais profunda, consubstanciada num processo de longa duração, em que as transformações operadas nas relações económicas internacionais são apenas um aspecto.
Nestas circunstâncias e em face das perspectivas que se deixam antever, convirá sobremaneira que se acompanhem os trabalhos dos principais comités especializados das organizações económicas internacionais para neles intervir tendo em vista não só marcar posições e satisfazer as obrigações que ao País caibam, mas principalmente aproveitar as oportunidades que se ofereçam.

B) Economia nacional

a) Metrópole

1 A conjuntura económica geral

18. Seguindo o relatório do projecto de proposta de lei e de acordo com os elementos de informação disponíveis, nota-se que a expansão da economia metropolitana - medida pela evolução do produto nacional bruto a preços constantes de 1958 - se terá operado, no período de 1959-1963, de execução do II Plano de Fomento, a uma taxa média anual de quase 6,5 por cento. Todavia, esta cadência foi certamente influenciada pelos resultados excepcionais registados em particular nos anos de 1960 e 1961 cerca de 9 por cento de acréscimo do produto nacional bruto em 1960 e de 7 por cento em 1961.
As variações indicadas para alguns sectores pela contabilidade nacional levam a Câmara a considerar que a sua utilização na análise conjuntural - requer uma revisão dos seus métodos.
Já em 1962 se observara um afrouxamento da expansão, computando-se um incremento do produto global à volta de 5 por cento. E a tendência de quebra do ritmo de crescimento terá prosseguido em 1963, em virtude do comportamento desfavorável das actividades primárias, tudo levando a supor - apesar da progressão nos sectores das «Indústrias e construção» e da «Energia eléctrica e serviços» - que ainda em 1964 a economia metropolitana não pôde acelerar o seu descimento.
De novo em 1963 - como no triénio de 1959-1961 e ao contrário do que se verificou no ano de 1962, em que o maior impulso proveio da procura externa de bens e serviços - o consumo privado voltou a desempenhar o principal papel. Concomitantemente, acentuou-se o acréscimo da formação bruta de capital fixo, tanto do sector público como do sector privado, mas os efeitos expansionistas daí resultantes, do ponto de vista de utilização de recursos, foram praticamente compensados pela diferença fortemente negativa das variações de stocks.
Julga-se que em 1964 a elevação das despesas dos consumidores em bens e serviços e a das exportações constituíram os elementos mais relevantes do alargamento da procura global, até porque a formação bruta de capital fixo parece ter reduzido o seu ritmo de acréscimo. Mas uma grande parte dos efeitos impulsionadores desse aumento da procura interna projectou-se nos mercados externos, conforme se verifica pelo incremento registado nas importações de bens e serviços.

19. Passando à análise do comportamento recente dos diversos sectores da actividade económica metropolitana, a começar pelo da agricultura, silvicultura e pesca, nota-se, em primeiro lugar, que se espera em 1964 uma contracção do produto originado nesse domínio.
De facto, quanto à produção agro-pecuária, os melhores resultados nas culturas de milho, arroz e batata não compensarão certamente as quebras mais ou menos quantiosas averbadas nos cereais, vinhos e azeite, havendo a acrescer ai estas uma diminuição do peso de gado abatido, que entre os períodos de Janeiro a Agosto de 1968 e 1964 se cifrava em 12 por cento.
Por outro lado, segundo o relatório do projecto de proposta de lei, a produção silvícola «não deve afastar-se sensivelmente da obtida em 1963», dado que a uma subida da extracção de resmas - impulsionada pelas melhores cotações obtidas pela aguarrás nos mercados internacionais - se contrapôs uma diminuição da produção corticeira. E muito embora a tonelagem da pesca desembarcada nos portos do continente (não incluindo o bacalhau) mostrasse um acréscimo de mais de 50 por cento entre os primeiros semestres de 1963 e 1964, passando de 78,6 para 119,3 milhares de toneladas, não parece que esta melhoria fosse bastante para, no conjunto do sector em referência, ultrapassar os efeitos das referidas quebras na produção de cereais, vinhos e azeite.
Atente-se, por exemplo, que o valor das importações de trigo no triénio de 1954-1955 a 1956-1957 foi de 255 000 contos, tendo atingido no triénio de 1961-1962 a 1963-1964 553 000 contos.
A evolução da produção do sector agro-pecuário nestes últimos anos e a tendência de longo prazo que ela tem evidenciado são preocupantes, ainda que a rarefacção crescente da mão-de-obra rural esteja representando um incremento da produtividade média por trabalhador. Sem dúvida que as providências que vêm sendo adoptadas, e a que o relatório do projecto de proposta do lei faz merecida e pormenorizada referência, são justificadas e louváveis, como também não é menos certo que da execução do Plano de rega do Alentejo poderão advir, em futuro mais ou menos próximo, melhorias consideráveis para a exploração agrária das potencialidades desta vasta região, com reflexos na produção global.
Não se pode esperar, todavia, que - em face da situação prevalecente hoje na maior parte da lavoura nacional - os incentivos fiscais estabelecidos só por si produzam os necessários efeitos impulsionadores, na medida em que, com é natural, se dirigem principalmente a atenuar dificuldades Como a experiência o tem comprovado, mesmo entre nós, a política fiscal e determinados subsídios financeiros só podem operar eficientemente quando já se verifica um certo grau de adiantamento da actividade produtiva, ou quando, simultaneamente com as medidas de ordem fiscal, se realiza uma política de desenvolvimento sectorial adequada às necessidades estruturais efectivas Deve notar-se ainda que a conjuntura do sector agrário nestes últimos anos deve ser uma das determinantes essenciais do surto de emigração observado, que,