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4 DE DEZEMBRO DE 1964 1075

por seu turno, se tem repercutido, por via indirecta, nos custos de exploração, inserindo-se estas variáveis num impressivo «círculo vicioso» conducente, em última análise, a uma estagnação sectorial de reflexos globais bastante acentuados.
Mantêm-se assim actuais os considerandos expendidos pela Câmara no seu parecer sobre o projecto de proposta de lei de meios para 1964, ao referir que «outras providências de mais largo alcance serão necessárias urgentemente para acelerar o progresso da agricultura portuguesa e vir a assentar nela o complexo de novas indústrias que as condições naturais do País permitem e as oportunidades oferecidas pelos mercados internacionais aconselham». Na verdade, «os problemas deste sector requerem, cada vez mais instantemente, a consideração de todos os seus aspectos mais ou menos relevantes dentro de uma visão de conjunto da actividade e das suas relações com outros sectores, a fim de que a acção a empreender se diversifique suficientemente e possa constituir um ataque sistematizado, profundo e simultâneo daqueles aspectos».

20. Pelo que respeita às indústrias, não parece que as indústrias extractivas tenham mostrado em 1963 indícios de recuperação da crise que há vários anos afecta os sub-sectores mais representativos, o mesmo se podendo dizer relativamente ao ano em curso, apesar da notável actividade mantida nas pedreiras, estimulada pela procura externa, e das melhorias de cotação de alguns minérios (volfrâmio, estanho) nos mercados internacionais.
Devido, porém, ao comportamento favorável das indústrias transformadoras, estima-se que o produto originado no sector das sIndústrias e construção» cresça em 1964 a uma taxa semelhante à obtida em 1963 (cerca de 7 por cento), indicando uma recuperação do afrouxamento da actividade sofrido em 1962. Com efeito, os índices anuais de produção (base 1958=100) calculados pela Associação Industrial Portuguesa mostram, para o conjunto das indústrias transformadoras, um acréscimo de quase 10,5 por cento entre 1962 e 1963, determinado principalmente pela evolução dos grupos das «Indústrias químicas e dos petróleos», das «Diversas indústrias transformadoras», dos «Têxteis, vestuário e calçado», e das «Indústrias metalúrgicas, metalomecânicas e material eléctrico», e se no 1.º trimestre de 1964 os índices mensais patenteavam um movimento descensional, o certo é que se pôde recuperar completamente no 2.º trimestre, de modo que os índices médios apresentam um acréscimo de 7 por cento entre estes períodos.
Não pode deixar de assinalar-se, pelo seu interesse para a análise da conjuntura da actividade industrial os inquéritos que vêm sendo efectuados pela corporação da indústria.
Analisando os dados conhecidos da produção industrial, por sectores principais, para os períodos de Janeiro a Julho de 1963 e 1964, sobressaem os acréscimos, mais ou menos acentuados, nas conservas de sardinha e similares (13,1 milhares de toneladas), no descasque de arroz, nos fios e tecidos de algodão, nas cordas e cabos (9,4 milhares de toneladas), nos contraplacados e aglomerados (7,2 milhares de metros cúbicos), no pez e aguarrás, na pasta de madeira (29,5 milhares de toneladas), no fuel-oil e no cimento (143,1 milhares de toneladas), a que se contrapuseram algumas quebras sensíveis, como nas produções de óleos vegetais, de ácido sulfúrico e superfosfatos, de gasóleo e de laminados de aço. Quanto à construção civil, a avaliar pela progressão entre os primeiros semestres de 1963 e 1964, «parece ter retomado a tendência de expansão observada anteriormente a 1962».
Parece bem evidente, portanto, um novo surto de actividades no conjunto das indústrias transformadoras e construção (estimado a preços constantes em 7,4 por cento pelo Instituto Nacional de Estatística para 1964).
Tal expansão não constitui, porém, razão suficiente para que se esqueçam as situações críticas ocorridas em alguns sectores particulares, e que se repercutem já seriamente noutros domínios, ou para que se minimizem os problemas de estrutura existentes reorganização de vários ramos, alargamento ou criação de outros, modificação de processos de comercialização de produtos, melhoria do sistema de crédito, etc. E, se se pretender fomentar a contribuição do capital estrangeiro para o desenvolvimento industrial do País, haverá que simplificar processos e, em particular, que rever adequadamente o regime do condicionamento vigente De facto, tal como no caso da agricultura, o problema basilar não se resume apenas à questão de acelerar a formação de capital fixo, com mais equilibrada repartição segundo as regiões e de acordo com as potencialidades realmente constituídas, pelo que terá de programar-se todo um conjunto de acções complementares entre si.

21. Relativamente ao domínio da Energia eléctrica o serviços, os valores calculados pelo Instituto Nacional de Estatística para 1963 revelam um abrandamento do ritmo de crescimento do produto originado no sector, cifrando-se a taxa de acréscimos a preços constantes, nesse ano, em pouco mais de 4 por cento, contra 5,8 por cento em 1962. Os menores incrementos observados no «Comércio por grosso e a retalho», nos «Organismos de crédito e seguros» e nos «Serviços de saúde e educação», a que se juntou uma forte diferença negativa nas variações correspondentes ao sector da «Administração pública e defesa», foram os principais factores do referido afrouxamento de expansão, não tendo podido as progressões de descimento na «Electricidade, gás e água», nos «Transportes e comunicações» e nos «Outros serviços» compensar os efeitos de contenção daquele comportamento.
Pelo contrário, as primeiras estimativas do Instituto Nacional de Estatística para 1964 indicam uma taxa de acréscimo global ligeiramente superior a 6 por cento, mais elevada até que a registada em 1962 e significativa, portanto, de uma aceleração da expansão do sector em causa. E este resultado afigura-se tanto mais notável quanto é certo que se computam aumentos de produtos nos vários subsectores superiores em geral aos de 1963, respeitando as maiores variações positivas à «Administração pública e defesa», aos «Outros serviços» (em que pesam várias actividades ligadas ao turismo), aos «Organismos de crédito e seguros» e aos «Transportes e comunicações».
Deste modo, a representação das actividades terciárias na formação do produto interno bruto ao custo dos factores e a preços constantes de 1958 ter-se-á elevado de 36,8 por cento em 1962 para 37,5 por cento em 1964, enquanto a das indústrias transformadoras e construção passava de 38,6 para 41,1 por cento e a das actividades primárias - que continuam a absorver mais de 40 por cento da população activa - baixava de 24,6 para 21,4 por cento.
É inquestionável o progresso verificado no conjunto das actividades terciárias, progresso que, confrontado com o dos outros sectores, empresta características singulares à economia metropolitana como «economia em via de desenvolvimento», visto que representações daquelas actividades na foi mação do produto interno, semelhantes às que se registam entre nós, são usuais apenas nos países altamente industrializados ou aparecem em casos muito especiais de regiões ou países com um menor grau de de-