1104 ACTAS DA CÂMARA CORPORATIVA N.º 86

Devo a todos uma palavra de especial agradecimento pelas facilidades que recebi na condução dos trabalhos e pela compreensão manifestada perante a urgência que tive de invocar para se chegar ao fim rapidamente.
A nossa Câmara, conforme se sabe, funciona em secções e subsecções, às quais podem ser agregados os Procuradores que, pela sua especial competência, possam contribuir paia a elaboração dos pareceres.
Normalmente não se apresentam dificuldades de maior na distribuição das propostas e projectos, pois que, em regra, as questões tratadas interessam a um número limitado de secções e de Procuradores. Assim não acontece com os planos de fomento, que, pelo menos no que se refere à sua apreciação sectorial, versam aspectos que se prendem com grande parte das secções da Câmara.
E então, para dar audiência a todos os interesses, ou se convocara, para constituírem a Câmara, como que em plenário, todas as secções e subsecções directamente ligadas aos problemas tratados - o que obrigaria, dado o elevado número de intervenientes e n multiplicidade dos interesses em causa, a modificar a feição das nossas reuniões, substituindo-se a análise que nos pertence fazer e o nosso modo ti adicional de trabalhar por uma apreciação de tipo como que pai lamentar ou se opta pela solução que o Regimento prevê e que consiste em se entregar a elaboração do parecer principal a um número menor de Procuradores, que em si mesmos representem a generalidade dos interesses em causa, mas fazendo intervir as outras secções através de pareceres subsidiários, emitidos com referência aos aspectos sectoriais que lhes são pertinentes ou mais directamente se encontram na esfera da sua competência específica.
Foi esta última a orientação que se adoptou relativamente ao I e ao II Planos de Fomento, e também quanto ao Plano Intercalar.
A Câmara emitiu acerca deste Plano, e do projecto de proposta de lei que o acompanhava, ti és pareceres principais, um para a lei e dois para o Plano, respeitando um deles à pai te referente ao continente e ilhas e o outro a parte relativa ao ultramar, e foram seis os pareceres subsidiários elaborados, abrangendo os capítulos do Plano do continente e ilhas relacionados com a Agricultura, silvicultura e pecuária, a Energia, o Turismo, o Ensino e investigação, a Habitação e a Saúde.
Os pareceres subsidiários das secções têm o maior interesse Exactamente por isso, no uso de uma faculdade que o Regimento me confere, determinei fossem os mesmos publicados em anexo ao parecer principal.
O conjunto dos pareceres reflecte os pontos de vista da Câmara e das secções e Procuradores convocados.
A título de curiosidade darei que intervieram nos trabalhos nada menos do que 94 Procuradores, mas o número das convocações elevou-se a 122, se se considerar que alguns dos Procuradores foram chamados a colaborar em mais de um parecer.
Estou certo de que uma apreciação feita em termos tão vastos pela Câmara terá a maior utilidade para a redacção definitiva dos textos do Governo.
Os documentos que nos foram submetidos vão comandar a vida do País nos próximos três anos Confiemos em que o Plano possa ser integralmente executado e venham mesmo a ser excedidos os resultados que procura alcançar, pois dele depende o progresso económico e social do povo português através da aceleração do ritmo de acréscimo do produto nacional e da repartição mais equilibrada do rendimento
Dignos Procuradores. De entre os acontecimentos da tida nacional ocorridos desde a última reunião plenária, merecem ser especialmente recordadas as «visitas de S. Exa. o Chefe do Estado a Moçambique, a Angola e a ilha do Príncipe.
Onde quer que seja conveniente levar uma palavra de estímulo, acarinhar iniciativas, distinguir os mais esforçados, dar um exemplo ou apontar um caminho, aí está o Chefe do Estado, com a sua presença ao mesmo tempo tão digna e tão simples, na compreensão plena da alta missão que lhe pertence desempenhar e entregando-se a ela totalmente, sem olhar a comodidades ou a interesses pessoais.
Os povos do ultramar, nomeadamente os de Moçambique e da ilha do Príncipe, parcelas do Portugal de além-mar que este ano foram visitadas mais demoradamente, receberem em triunfo o Chefe do Estado e testemunharam-lhe carinhosamente o seu portuguesismo, numa resposta clara a todos os que, além-fronteiras, julgam que podem obrigar-nos a partilhar a Pátria.
A Nação ficou a dever ao Sr. Almirante Américo Tomás mais um inestimável serviço e a Câmara quererá certamente endereçar a S. Exa. as suas respeitosas e devotadas homenagens.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Sr. Presidente: - Dignos Procuradores: Declaro abertos os trabalhos da Câmara Corporativa nesta 4.ª sessão legislativa da VIII Legislatura, que hoje tem início, e faço votos por que os superiores interesses do País guiem, como no passado, a nossa acção e o nosso labor.

O Sr. Aníbal José Mendes Ambas da Silva: - Sr. Presidente, Dignos Procuradores: Foi para nós motivo de sobeja honra a generosidade tamanha que nos foi concedida para nesta sala, de tão belas tradições, usar da palavra em nome dos nossos camaradas no trabalho.
Não posso, contudo, esboçar que seja qualquer consideração sem que primeiro, por um imperativo de consciência, erga a minha voz num cumprimento sincero de muita consideração (pela alta figura do Dr. Supico Pinto, homem de Estado, cuja passagem pelas cadeiras do Poder ficou assinalada como das mais brilhantes e hoje continua, num exemplo notável de bem-servir a orientar superiormente esta Câmara.
Dignos Procuradores Sinto neste momento como que a força de um mandato, tácito, daqueles que a esta hora, nos escritórios, nas oficinas, nas fábricas e nos mais variados locais de trabalho, confiam em que em sua representação a minha modesta palavra os substitua numa presença que seria a todos os títulos desejada.
É que há a necessidade de uma rememoração de factos, de uma referência a situações, a fazer nesta Câmara de representantes.
O movimento renovador das condições de trabalho em Portugal tem continuado, no interesse e paia satisfação de todos, numa cadência de assinalar, beneficiando da atenção permanente do (Ministério das Corporações e Previdência Social.
Assim, referimo-nos, nomeadamente, a todas as providências legislativas tomadas no decurso tanto do último como do actual mandato ministerial, com extraordinária e primordial relevância para a Acção do actual titular da pasta das Corporações, o Prof Dr. Gonçalves de Proença.
Várias divergências, quanto ao melhor ajustamento e sentido do trabalho, se têm deparado aos Serviços de Acção Social do Ministério, aliás prontamente atendidas, buscando-se para elas uma solução tanto mais humana quanto mais equitativa