5 DE DEZEMBRO DE 1964 1107

números parece demonstrar a necessidade que existe, em nossa opinião, de se alargarem os alvos quantitativos projectados no Plano.
Estamos confiantes, portanto, em que, atentas todas as possibilidades, o Governo saberá aproveitar integralmente o potencial de acção de que dispõe ao preparar os programas anuais de execução do Plano, de modo a superar o ritmo de expansão previsto, tal como já aconteceu com o II Plano de Fomento Recordemos que a taxa média anual prevista então para acréscimo do produto nacional bruto era 4,2 por cento e que, na realidade, graças às medidas adoptadas, se atingiu 6,2 por cento no período de 1959-1982.
De acordo com os métodos adoptados na elaboração do Plano, largos sectores representativos da actividade económica nacional tiveram oportunidade de colaborar com as entidades oficiais respectivas em grupos de trabalho especialmente criados para o efeito. Procurou-se, assim, que o Plano fosse algo mais que um esquema teórico, resultante de estudos de gabinete, e pudesse encontrar também nas expectativas e projectos reais dos empresários o apoio efectivo do meio económico em que tem de processar-se a sua realização.
Queremos focar em especial este ponto para deixai aqui bem expressa a nossa satisfação por tal procedimento ter sido adoptado, só desejando que o caminho iniciado não seja interrompido, antes, pelo contrário, passe a constituir norma de trabalho, tanto neste como noutros campos da administração pública.
Deram-se, assim, os primeiros passos para o estabelecimento de uma colaboração que se afigura indispensável, caso se queira manter a entidade empresarial privada como principal centro motor do nosso desenvolvimento económico, embora agindo dentro de um quadro global de expansão planeada. A perfeição do esquema sei á dependente da medida em que se recorra a essa colaboração de trabalho em comum, para a qual, tanto no sector privado como no público, é indispensável se definam interlocutores válidos e representativos dos diferentes interesses em jogo e com capacidade suficiente para poderem tomar decisões e responder pelo seu cumprimento.
Esta forma de planeamento leva logicamente a considerar na sua totalidade o sector em que tal método de trabalho for aplicado, obtendo-se por agregação de estimativas parciais os valores macroeconómicos que podem ser comparados com as projecções globais efectuadas São evidentes as vantagens de tal procedimento, pois permite julgar da compatibilidade ou incompatibilidade entre aquilo que deverá fazer-se e aquilo que se pensa ou projecta fazer.
Foi este o processo adoptado no Plano Intercalar para a determinação dos investimentos a efectuar na indústria, tendo sido da mesma ordem de grandeza as projecções resultantes da programação industrial efectuada e o somatório das expectativas e decisões de novas unidades a instalar indicadas pelos industriais. O valor de cerca de 15 milhões de contos inscrito no quadro dos investimentos prioritários programados no Plano, no capítulo da Indústria, respeita assim ao investimento total a efectuar no sector. Todavia, como na se procedeu de modo análogo nos restantes capítulos, mais quais apenas se quantificaram projectos concretos que se consideram prioritários, acontece que, da adição de todos os capítulos, se obtêm para o Plano investimentos num, valor total de 34,4 milhões de contos, total esse que perde significado em virtude do diferente conteúdo das suas parcelas Julgo que é de referir este ponto, já assinalado no parecer desta Câmara, pois pode muitas vezes ser esquecido por um observador superficial e levar a comparações menos vaiadas desse total, quer com o do Plano anterior ou com o valor, global do investimento, quer ainda quanto à, posição relativa da indústria nesse mesmo total.
As vantagens do tratamento dado ao capítulo da «Indústria» parece, porém, perderem-se no contexto do Plano, em face do que se passa nos restantes sectores, para os quais os montantes dos investimentos programados traduzem projectos concretos que se consideram prioritários e cuja execução fica assegurada no Plano Para esses capítulos, de facto, mencionam-se projectos ou especificam-se trabalhos, estimam-se os seus custos e referem-se as fontes financiadoras previstas, ao passo que para a, indústria apenas se mencionam projecções sectoriais que têm a sua base em «expectativas e decisões» dos empresários, mas sem concretizar nem projectos reais mais significativos, nem coberturas financeiras previstas. Mais ainda não se faz si discriminação, dentro das projecções sectoriais, dos projectos já em vias de realização, como é o caso do novo estaleiro naval de Lisboa, os quais resultaram do Plano de Fomento anterior e que implicam a mobilização obrigatória de determinados recursos financeiros Julgamos que tal destrinça sei ia fácil e útil de fazer, pois esclareceria qual a contribuição nova a atribuir, ao Plano Intercalar.
Esperamos que na versão final do Plana não só essa separação seja feita, mas também que se indiquem explicitamente alguns dos principais projectos a realizar no sector industrial no «próximo triénio, com a radicação dias fontes francesas a mobilizar Esse trabalho está, certamente, já em parte realizado, uma vez que o início da execução do Plano se verifica em Janeiro próximo e que os projectos a considerar no primeiro programa anual para 1905 se encontram, naturalmente, já concluídos, nos aspectos técnico, económico e financeiro.
Em ligação com o ponto que acabámos de referir, ou seja a ausência de menção expressa dos. projectos basilares a incluir no sector industrial, encontra-se o problema' mais geral de saber quais as medidas de política industrial que irão ser tomadas, capazes de resolver algumas das dificuldades genéricas apontadas pelos industriais que elaboraram no Plano e de dar vida às próprias projecções efectuadas, e quando entrarão tais medidas em Vigor.
Da leitura do projecto parece poder concluir-se que a acção da política económica a levar a cabo no sector industrial se encontra consubstanciada, paro além dos instrumentos correntes, em quatro diplomas - um em vésperas de publicação e os restantes ainda em preparação -, tratando da aplicação de capitais estrangeiros até condicionamento industrial, da defesa da concorrência. É do planeamento regional. Reconhece-se ainda no projecto que, mesmo para a acção destes futuros diplomas, haverá que rever certos órgãos do Ministério do Economia, designadamente da Secretaria de listado da Indústria de modo a poder fazer-se aí o estudo das medidas de política industrial necessárias a execução da actividade industrial contida nos quadros dos planos de fomento
Temos de confessar que olhamos com alguma apreensão os efeitos das medidas indicadas, poucas em relação muito que há a fazer e parte delas ainda em preparação ou aguardando a criação do órgão que as há-de estudar. Deixar para a actuação corrente da Administração a adopção das medidas específicas que cada a exigir para a sua resolução, como se lê no projecto, hão nos parece ser o modo mais coerente com uma política industrial que se pretende seja planeada e que deve ter por alvo o fortalecimento da «(...) estrutura industrial portuguesa», para usar a expressão do projecto de Plano