1108 ACTAS DA CAMARÁ CORPORATIVA N.º 86

Esta aparente falta de ligação entre, por um lado, os projecções efectuadas e ns defeitos apontados ao sector industrial e, por outro, as medidas concretas para a realização de umas e a eliminação de outras, deverá ser resolvida num prazo breve com uma definição precisa e completa da nossa política industrial, nos seus múltiplos aspectos de carácter técnico, económico, legal e financeiro. Só então o sector privado, que tão entusiasticamente colaborou na preparação do Plano, encontrará da parte dias entidades oficiais a resposta aos seus anseios e o apoio e a compreensão indispensáveis à realização da sua tarefa.
Tais problemas irão certamente sei objecto de medulas, leais mais vastas e profundas na versão final do Plano ou, pelo menos, à medida que os programas anuais de execução se forem processando.
Muitos ou ti os aspectos sugeridos pela leitura do projecto de Plano Intercalar e de relevante importância poderia aqui referir, mas apenas um outro quero citar, pelas implicações que reveste a sua solução Trata-se de toda a problemática inerente ao financiamento de investimentos por recurso ao crédito externo.
Ao avaliar a capacidade financeira disponível no período de 1965-1967, e considerada apenas as fontes nacionais, chegou-se no projecto a um total que excede os 77 milhões de contos, ou seja um valor superior ao das necessidades previstas no triénio (61 milhões de contos a preços correntes.
Todavia, essa posição optimista é de certo modo limitada ao notar que não se poderá contar com a poupança corrente do Estado, visto não se ter entrado era linha de conta com os vultosos encargos de natureza militar, e ainda dependei da adopção de medidas apropriadas a mobilização do potencial financeiro da banca e das empresas seguidoras. Entre os elementos positivos a considerar como compensadores das possíveis quebras das Fontes nacionais estimadas, menciona-se o recurso ao crédito externo, sem todavia de dar uma indicação da sua ordem de grandeza.
Em quase todos os capítulos para os quais se mencionam fontes de financiamento se refere o crédito externo Dada a importância que um alargamento desmedido, que felizmente parece não sei o caso dos empréstimos externos poderá até na nossa delicada posição das transacções correntes da metrópole cora o exterior, julgamos que havei á todo o interesse em dai uma indicação, mesmo grosseira, da medida em que se pensa ser necessário recorrei a tal fonte de recursos. Esse será também um trabalho que irá sem duvida ser clarificado ao fazer-se a preparação dos programas anuais. A sua importância e reflexos futuros que pode ter sobre a situação financeira do País exigem que para ele o Governo dedique a melhor da sua atenção.
As observações que acabo de fazer a alguns aspectos do Plano Intercalar de Fomento foram ditadas por um desejo que é, sem dúvida, comum a todos os portugueses o ti e ver melhorar, o mais rapidamente possível, o nosso padrão de vida, fazendo situar o País no escalão das economias mais evoluídas. A plena realização dos planos de fomento, nos quais se projecta o caminho a seguir no nosso futuro, implica, porém, que todos neles participem, cada um no sector de actividade era que se integra, mas de qualquer modo sentindo todo a obra de expansão a que o Pais, quer meter ombros. A o desfio total e entusiástica das populações de norte a sul do País à política de crescimento económico tem de verificar-se, se queremos realmente sair da posição relativa que na escala das, nações europeias nos coloca a actual capitação do produto nacional.
Não nos devemos esquecer de que, embora o crescimento médio que temos obtido paia a produção nacional seja mais elevado em termos relativos do que as médias alcançadas por alguns países industrializados - o que sem dúvida é animador -, estes partem de um valor absoluto bastante mais alto e estão também em contínua expansão, pelo que teremos de atingir taxas de excremento substancialmente mais fortes para podermos um dia comparai-nos aos seus autuais escalões de rendimento Só com um esforço mais enérgico de todos os portugueses poderemos um dia eliminar a distância a que estamos dos países industrializados.
Juntemos, pois todos os nossos esforços - e na minha posição de industrial bem o peso da responsabilidade que isso implica - para que o próximo plano trienal seja um verdadeiro passo em frente na expansão económica do País, quer pela superação dos alvos agora fixados, quer pela resolução consequente e incentivadora dos problemas gerais que atingem a nossa estrutura económica. Espero que tais resultados sejam obtidos pela acção conjugada da Administração e do sector privado, e que no fim do triénio se esteja em posição de lançar em execução um mais vasto e mais audacioso plano de fomento Só com algo de audaz e de progressivo, que neste contexto não são sinónimos de aventura, se poderá conquistar todo um potencial de vontades e transferir dos cérebros paia os braços todo o esforço criador imanente na população portuguesa, capaz de gerar o sentimento de adesão criadora indispensável à execução efectiva e real de qualquer política de expansão económica.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Sr. Manuel Maria de Lacerda Sousa Aroso: - Sr. Presidente, Dignos Procuradores Desejaria dizer a V. Exa., Sr. Presidente, pela forma mais expressiva e sentida, quanto agradeço o privilégio concedido, que é o de falar hoje, nesta reunião Privilégio e grave responsabilidade existe sempre para quem ergue a voz nesta Câmara, de tantas e tão notáveis tradições, pela forma brilhante como sempre tem defendido e servido a Nação e o povo português, mas maior privilégio existe para um Procurador usar da palavra quando acaba de chegar do longínquo ultramar, a cabeça e sede da comunidade lusíada no Mundo, paia assinalai, com a presença dos seus colegas eleitos pelas províncias ultramarinas, mais um relevante marco na lápida sucessão da nossa história política desta década.
Na verdade, todos quantos das sete partidas do Mundo Português aqui nos deslocamos, numa romagem de fé nos destinos da Baça - fé que resiste a todos as contrariedades e frustrações, mais causadas pelas limitações dos homens do que pelas carências dos sistemas -, sentimo-nos humildes ao entrar nesta Casa, onde o labor profundo e sereno dispensado ao estudo. Aos problemas nacionais alcançou o respeito de todos e prestigiou a inteligência e cultura portuguesas.
Por isso, ao saudai V. Exa., Sr. Presidente, não só cumpro, gostosamente, com uma tradição, mas também o faço com a alegria de quem pratica um acto de justiça, de quem encontra um sorriso amigo e acolhedor, de quem pi esta uma homenagem ao político e ao homem que teve palavras de tanto júbilo, na reunião que faz hoje precisamente um ano se realizou nesta sala, acerca da eleição dos Procuradores ultramarinos, que acaba de repetir com tanta generosidade e simpatia.
E a VV. Exas., Dignos Procuradores, que com tanto brilho tendes seguido e mantido as nobres tradições desta Câmara, desejo manifestar todo o meu respeito e apreço