1106 ACTAS DA CÂMARA CORPORATIVA N.º 86

adultos, por carência de ocupação nas profissões em que se empregavam, algumas delas extintas ou em vias de extinção, se viram na necessidade de se dedicar a novos ofícios.
O alcance a atingir com as medidas propostas pelo Decreto n.º 44 538 é inegàvelmente extraordinário, sobretudo nesta época de mutações constantes e em que falsas miragens atraem, como íman irresistível, os trabalhadores portugueses para outras regiões, outros países.
Sabemos que o ilustre Ministro das Corporações se propõe, no ano que se avizinha, pôr em execução novas medidas beneficiando os trabalhadores portugueses. Que tais medidas se concretizem. Que tenha aplicação legal o já mencionado projecto de contrato de trabalho. Que novos centros de formação profissional acelerada sejam um facto.
Sr. Presidente: Não queremos terminar as nossas palavras sem pedir a V. Ex.ª que seja fiel intérprete, junto do Governo da Nação, da muita confiança que nele têm os trabalhadores portugueses, e sobretudo do seu reconhecimento ao Sr. Presidente do Conselho, pelo muito que todos lhe devemos pela sua constante vigília em defesa de Portugal.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Sr. José Manuel da Silva José de Melo: - Sr. Presidente. Dignos Procuradores: Encontra-se neste momento em discussão na Assembleia Nacional o projecto de Plano Intercalar de Fomento para 1965-1967 que o Governo enviou a esta Câmara para parecer em 1 de Outubro passado.
Perante a importância e repercussões que um documento de tal natureza apresenta na vida económica nacional e no seu desenvolvimento nos próximos anos. Julgo de interesse focar alguns problemas relacionados com a elaboração do Plano de que se refere à metrópole.. .
O Plano Intercalar de Fomento, agora em vésperas de execução, insere-se na política de planeamento económico que teve início com o I Plano de Fomento; que embora limitado no seu objectivo, constituiu, a iniciativa de arranque que permitiu apresentar conjuntamente projectos dispersos por vários sectores ou planos parciais dependentes de vários Ministérios, pondo em evidência toda a vantagem que resulta da apreciação global e interligada de uma política de investimentos.
Com o II Plano de Fomento deu-se decididamente um passo em frente na elaboração dos planos; pois não só se utilizaram técnicas de projecção e interpretação da realidade económica, como se procurou localizar o Plano e toda a política nele implícita no complexo dinâmico do conjunto da economia nacional. O estudo das grandes variáveis que determinam o crescimento económico do continente português e a projecção no tempo da sua evolução, de acordo com uma determinada política económica a adoptar e da qual o Plano era apenas um instrumento - importante, embora, mas apenas um dos instrumentos a utilizar -, representou uma marcada inovação de métodos e processos de trabalho de que todos então nos felicitámos.
Perto do termo do II Plano de Fomento, estudou o Governo a posição a adoptar em face dos condicionalismos existentes no nosso desenvolvimento económico, quer de origem financeira, pelo substancial, acréscimo das despesas militares registado desde os acontecimentos em Angola de 1961, quer de natureza económica geral, resultantes das políticas de integração que à escala europeia se têm estado a processar com maior ou menor sucesso e dos quais o País não pode de modo algum alhear-se.
Sem pensar abandonar a técnica do planeamento para a condução global do desenvolvimento económico e social do País, resolveu o Governo, em face das dificuldades de previsão que as variáveis em jogo apresentavam na presente conjuntura, adoptar um período mais curto para a vigência do Plano, neste caso um triénio, de modo a poder programar-se, em termos concretos e realistas. Surgiu assim a ideia de elaborar o Plano Intercalar de Fomento, que permitirá uma série de reajustamentos institucionais e outros e o esclarecimento de pontos fundamentais que influenciam a presente conjuntura.
Deste modo, o Plano Intercalar será mais um elo na cadeia dos nossos planos de fomento, ao mesmo tempo que constituirá um passo em frente preparatório de um mais vasto e mais bem articulado III Plano de Fomento.
Foi neste quadro de ideias e de intenções que foi fixada como objectivo principal do Plano para 1965-1967 a aceleração Ho ritmo de acréscimo do produto nacional, acompanhada de uma repartição mais equilibrada dos rendimentos formados. A realização deste objectivo, de implicações económicas e sociais, está, porém, condicionada pelas necessidades que resultam da coordenação com o esforço da defesa, da manutenção da estabilidade financeira interna, da estabilidade exterior da moeda nacional e do equilíbrio do mercado de trabalho.
Com base neste objectivo principal e seus condicionalismos, foram definidos critérios selectivos para os investimentos a considerar no Plano e que assim encontraram justificação para o seu carácter prioritário.
Segundo as projecções do nosso desenvolvimento económico estabelecidas no projecto de Plano para o período de 1965-1978, portanto abrangendo já o III Plano de Fomento, fixou-se para o Plano Intercalar a taxa anual de crescimento do produto interno bruto de 6,1 por cento, a qual se prevê passe para 6,5 no período subsequente de 1967-1978. As correspondentes capitações do produto crescerão, segundo se prevê, às taxas anuais de 5,4 por cento durante o Plano intercalar e 5,8 por cento na fase do III Plano, isto admitindo que a população do continente cresce a uma taxa líquida média de 0,7 por cento ao ano, contando já com uma corrente emigratória anual da ordem das 27 000 pessoas.
As taxas indicadas não podem ser consideradas ambiciosas, pois, sendo embora superiores à variação média anual verificada no decénio de 1953-1962 (4,5 por cento), são inferiores às registadas no período dê 1959-1962, na vigência do II Plano de Fomento. Efectivamente, segundo se. lê no projecto, durante esse período o produto nacional bruto ao custo dos factores cresceu a uma taxa anual de 6,2 por cento (contra os 6,1 por cento agora projectados) e a capitação respectiva registou incrementos anuais da ordem dos 5.7 por cento (contra os 5,4 por cento do Plano Intercalar).
Queremos com esta observação apenas notar, que se nos afigura ter-se sido pouco audaz na fixação dos objectivos de crescimento do nosso produto interno e que, apesar de o período em causa ser considerado como de recuperação, pareceria merecer a pena fazer, um esforço efectivo nu sentido de se marcarem como alvo níveis mais elevados de expansão.
O mesmo desejo de que se planeie o nosso desenvolvimento económico em termos mais ambiciosos resulta do exame das projecções do investimento a efectuar no período do Plano. Na verdade, calcula-se que no próximo triénio a taxa média de acréscimo da formação bruta do capital fixo seja de 8,1 por cento (quando no decénio de 1953-1962 foi de 8,5 por cento) e que só em Í967 o investimento anual representará 18,4 por cento da despesa nacional, ou seja a mesma posição relativa já atingida no período de 1959-1962. A simples comparação destes