O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

REPÚBLICA PORTUGUESA

SEGRETAR1A-GERAL DA ASSEMBLEIA NACIONAL E DA CÂMARA CORPORATIVA

ACTAS DA CÂMARA CORPORATIVA

N.º 79 X LEGISLATURA - 1971 16 DE NOVEMBRO

3.ª REUNIÃO PLENÁRIA, EM 15 DE NOVEMBRO

Presidente: Exmo. Sr. Luís Supico Pinto

Secretários: Exmos. Srs.
Bento de Mendonça Cabral Parreira do Amaral
Álvaro Vieira Botão

SUMÁRIO: - O Sr. Presidente declarou aberta a reunião às 15 horas e 35 minutos.
Foi lida e aprovada a acta da última reunião plenária.
O Sr. Presidente agradeceu aos Dignos Procuradores a dedicação com que desempenharam os seus mandatos na sessão legislativa finda; referiu-se ao intenso trabalho da Câmara no decurso da última sessão; fez menção ao facto de se terem cumprido dez anos sobre a eclosão do terrorismo em Angola; e à resignação do Cardeal Cerejeira, saudando o novo Patriarca, Sr. D. António Ribeiro; salientou o estreitamento dos laços de amizade entre Portugal e Brasil; felicitou o Digno Procurador Manuel Pimentel Pereira dos Santos pela sua nomeação para governador-geral de Moçambique; referiu-se ao regresso à Câmara do Digno Procurador Eduardo de Arantes e Oliveira: evocou os antigos Procuradores e os Procuradores em exercício falecidos, propondo um voto de pesar pelo seu falecimento, e referiu-se às perspectivas de trabalho para a terceira sessão legislativa.
O Digno Procurador António Martins Morais cumprimentou o Sr. Presidente e fez uma reflexão crítica sobre a legislação das relações colectivas de trabalho.
O Digno Procurador António Maria de Mendonça Lino Netto cumprimentou o Sr. Presidente, evocou a evolução legislativa que conduziu à instituição das corporações, referiu-se às funções constitucionais da Assembleia Nacional e da Câmara Corporativa e mencionou as actividades da Corporação de Assistência.
O Digno Procurador Mário Arnaldo da Fonseca Roseira informou a Câmara da entrega de uma decisão arbitral referida pelo orador.
O Digno Procurador Henrique Martins de Carvalho referiu-se à evolução da sociedade contemporânea, mencionou as medidas tomadas pelo Governo na prossecução do bem comum e descreveu a conjuntura internacional dos dois últimos anos.
Foram eleitos os vice-presidentes da Câmara para a terceira sessão legislativa.
Às 15 horas e 9 minutos assumiu a presidência da Mesa o Sr. Presidente da Câmara, secretariado pelos Dignos Procuradores Bento de Mendonça Cabral Parreira do Amaral e Álvaro Vieira Botão.

O Sr. Presidente: - Vai proceder-se à chamada.

Eram 15 horas e 10 minutos.

Fez-se a chamada à qual responderam os seguintes; Dignos Procuradores:

Alberto Américo Campos Aço.
Alberto Andrade e Silva.
Albino André.
Albino Soares Carneiro.
Alexandre Aranha Furtado de Mendonça.
Alfredo Martiniano Carreira da Cunha.
Álvaro Braga Vieira.
Álvaro Rodrigues da Silva Tavares.
Álvaro Vieira Botão.
Aníbal Barata Amaral de Morais.
Aníbal de Oliveira.
Aníbal de Sousa Azevedo.
António Aires Ferreira.
António Álvares Pereira Duarte Silva.
António Augusto Lopes Pacheco.
António Augusto Peixoto Correia.
António Cândido Figueiredo da Mota dos Santos Beirão.
António da Silva Carvalho.