Debates Parlamentares - Diário 094, p. 1193 (1972-02-18)

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18 DE FEVEREIRO DE 1972 1193

Na República Federal da Alemanha criou-se, em 1961, um fundo de estabilização do vinho, que, dentro dos limites das recursos postos à sua disposição (particularmente as receitas de uma taxa anual de 50 DM por hectare plantado), passou a ocupar-se:
a) Da promoção da qualidade do vinho e sua propaganda, com vista a uma intensificação do consumo;
b) Da concessão de créditos para constituição de stocks;
c) Do armazenamento dos vinhos ordinários e sua transformação industrial.
Em Espanha uma comissão de compra de excedentes de vinhos tem-se dedicado:
a) À aquisição e armazenamento de quantidades excedentárias, cotadas no mercado a preços abaixo de determinado limite;
b) A lançar, ulteriormente, no consumo interno ou a exportar tais excedentes ou, ainda, a transformá-los noutros produtos susceptíveis de mais fácil escoamento ou melhor conservação.
A capitação do consumo interno mantém-se, no país vizinho, relativamente estacionária (601 a 651), não obstante a elevação do nível de vida.
O decreto-lei de 28 de Outubro de 1967, sobre a proibição de novas plantações ou replantações, reflectiu as dificuldades de superprodução verificadas7.
Na Itália encorajam-se, através de subvenções, as cooperativas de produtores. Uma organização de carácter semi-cooperativo - Enopolio - encarregada de operações de vinificação beneficia do apoio do Estado na constituição e equipamento das suas instalações.
Empréstimos a juro baixo pretendem facilitar a constituição de reservas, ao mesmo tempo que isenções fiscais favorecem a destilação de vinhos de inferior qualidade.
No âmbito de uma política de qualidade, legislação abundante reprime as fraudes e protege a designação de origem.
0 II Plano Verde (1966-1970) consignou, por seu turno, subvenções destinadas a promover o desenvolvimento das plantações em zonas consideradas propícias para a viticultura 8.
Na França, perante as destruições originadas, no século passado, pela filoxera, muitos viticultores do Sul transferiram-se para a Argélia. Ajudados pelos poderes públicos, realizaram aí um esforço que, a partir de, 1900, se traduzia já em 150 000 ha de vinha plantada. Entretanto, a introdução em França dos bacelos americanos, resistentes à filoxera, e que podiam servir de porta-enxerto e nas hibridações, permitiu a reconstituição dos vinhedos do Meio-Dia. O rendimento médio por hectare passou mesmo a ser muito mais elevado: 15 hl a 20 hl no século XVIII, 30 hl nos finais do século XIX, 60 hl nos vinhos de consumo corrente, posteriormente 9.
Uma superprodução crónica, uma deterioração da qualidade, uma estagnação do consumo (com diminuição sensível nas capitações) passaram a inserir-se entre os grandes problemas da vinicultura francesa.
Até à independência da Argélia, a legislação francesa aplicava-se igualmente a este território. A lei de 24 de Dezembro de 1934 visou limitar o desenvolvimento da produção, interditando novas plantações. Estabeleceram-se, por outro lado, prémios de arranque com o objectivo de eliminar a viticultura de terrenos ricos onde se obtinham grandes produções de vinhos de qualidade medíocre. Na verdade, a viticultura meridional transferira-se dos terrenos mais pobres de encosta para as planícies do Languedoc.
Os vários diplomas legislativos agrupam-se mesmo num conjunto de medidas coerentes designadas, a partir de 1936, por Code du Vin.
A própria política de preços conheceu múltiplas intervenções, de que é exemplo o decreto de 16 de Maio de 1959, no seguimento de duas colheitas deficitárias, que originaram uma considerável alta de preços.
Depois da independência da Argélia, a estrutura do mercado francês, come já se assinalou, conheceu alterações. Simultaneamente, as perspectivas da livre circulação no Mercado Comum e a ameaça da concorrência da produção italiana estimularam uma reconversão das culturas, o que se acolheu nas políticas de desenvolvimento regional 10.
Nos decretos de 26 de Maio e 31 de Agosto de 1964 evidencia-se um propósito de reestruturação da produção vitícola através:
a) Da transferência da vinha, dos terrenos com vocação agrícola geral para áreas particularmente aptas à viticultura;
b) Da autorização de novas plantações em zonas e com castas propícias à produção de vinhos de qualidade de consumo assegurado (champagne ou charentes).
Desde 1907 que os vinicultores franceses declaram os montantes das colheitas e os stocks.
Em 1953 foi criado o Institut des Vins de Consommation Courante (I. V. C. C.), ao qual ficou a competir a realização do cadastre vitícola e a promoção da melhoria qualitativa da produção pela transferência dos vinhedos dos terrenos com votação agrícola geral para zonas particularmente adequadas à viticultura.
As importações não são, pois, habitualmente necessárias ao equilíbrio quantitativo do mercado francês, mas destinam-se a coupages. À medida que a reconversão em curso obtém uma melhoria da qualidade dos vinhos, as importações para misturas tornar-se-ão cada vez mais dispensáveis.
Para lá do circulo dos grandes produtores mediterrâneos, assistimos à consagração de políticas de intervenção noutras regiões do Mundo.
O esforço, já referido, dos países comunistas revela, no caso da U. R. S. S., um propósito de favorecer o consumo de vinho, substituindo o vodka e aguardentes.

7 Para uma distribuição regional da vinha em Espanha, cf. La Péninsule Ibérique, Juan Vilá Valenti, P. U. F., Paris, 1968, p. 108. Para uma apreciação da agricultura espanhola nas vésperas do Mercado Comum, cf. Ramón Tamanes, "Problèmes de l'agriculture espagnole", in Problèmes du Développement Économique dans les Pays Méditerranéens, La Haye, MCMLXIII.
8 Cf., por exemplo, Caractéristiques de la Politique de Développement Régional de l'Italie, O. C. D. E., 1970, pp. 152 e segs. e 188 e segs.
9 Sobre a difusão da vinha em Franca, cf. R. Dion, Histoire de la Vigne et du Vin en France des Origines au XIXe Siècle, Paris, 1959. Cf. também, na obra de Henri Calvet, La Sociéte Française Contemporaine (edição de Fernand Nathan, 1956), o que consta a pp. 104 e segs.

10 Para uma súmula das preocupações evidenciadas com a perspectiva do Mercado Comum, relativamente ao sector agrário, nos países do Mediterrâneo, cf. J. L. Sampedro, "Les problèmes posés à l'economie des pays méditerranéens par le développement du Marché Commun", in Problémes du Développement Economique dans les Pays Méditerranéens, cit., pp. 335 e segs.
Sobre a intervenção regional na reconversão dos vinhedos do Languedoc, cf., por exemplo, R. Perronnet, La Société d'Économie Mixte d'Aménagement Regional (L'Exemple de la Compagnie Nationale d'Aménagement de la Région du Bas-Rhône et du Languedoc), 1962, pp. 5 e segs. Sobre o reordenamento rural através das sociedades de economia mista em Franca, cf. ainda, André Trintignac, Aménagener l'Hexagone, Ed. du Centurion, Paris, 1964, pp. 133 e segs. Sobre os programas de desenvolvimento rural em geral, cf. Les Programmes de Développement Regional Rural avec Référence Speciale aux Zones Agricoles Critiques et Notamment aux Régions Montagneuses, O. C. D. E., 1964, nomeadamente a pp. 239 e segs.

18 DE FEVEREIRO DE 1972 1193Na República Federal da Alemanha criou-se, em 1961, um fundo de estabilização do vinho, que, dentro dos limites das recursos postos à sua disposição (particularmente as receitas de uma taxa anual de 50 DM por hectare plantado), passou a ocupar-se:
a) Da promoção da qualidade do vinho e sua propaganda, com vista a uma intensificação do consumo;
b) Da concessão de créditos para constituição de stocks;
c) Do armazenamento dos vinhos ordinários e sua transformação industrial.
Em Espanha uma comissão de compra de excedentes de vinhos tem-se dedicado:
a) À aquisição e armazenamento de quantidades excedentárias, cotadas no mercado a preços abaixo de determinado limite;
b) A lançar, ulteriormente, no consumo interno ou a exportar tais excedentes ou, ainda, a transformá-los noutros produtos susceptíveis de mais fácil escoamento ou melhor conservação.
A capitação do consumo interno mantém-se, no país vizinho, relativamente estacionária (601 a 651), não obstante a elevação do nível de vida.
O decreto-lei de 28 de Outubro de 1967, sobre a proibição de novas plantações ou replantações, reflectiu as dificuldades de superprodução verificadas7.
Na Itália encorajam-se, através de subvenções, as cooperativas de produtores. Uma organização de carácter semi-cooperativo - Enopolio - encarregada de operações de vinificação beneficia do apoio do Estado na constituição e equipamento das suas instalações.
Empréstimos a juro baixo pretendem facilitar a constituição de reservas, ao mesmo tempo que isenções fiscais favorecem a destilação de vinhos de inferior qualidade.
No âmbito de uma política de qualidade, legislação abundante reprime as fraudes e protege a designação de origem.
0 II Plano Verde (1966-1970) consignou, por seu turno, subvenções destinadas a promover o desenvolvimento das plantações em zonas consideradas propícias para a viticultura 8.
Na França, perante as destruições originadas, no século passado, pela filoxera, muitos viticultores do Sul transferiram-se para a Argélia. Ajudados pelos poderes públicos, realizaram aí um esforço que, a partir de, 1900, se traduzia já em 150 000 ha de vinha plantada. Entretanto, a introdução em França dos bacelos americanos, resistentes à filoxera, e que podiam servir de porta-enxerto e nas hibridações, permitiu a reconstituição dos vinhedos do Meio-Dia. O rendimento médio por hectare passou mesmo a ser muito mais elevado: 15 hl a 20 hl no século XVIII, 30 hl nos finais do século XIX, 60 hl nos vinhos de consumo corrente, posteriormente 9.
Uma superprodução crónica, uma deterioração da qualidade, uma estagnação do consumo (com diminuição sensível nas capitações) passaram a inserir-se entre os grandes problemas da vinicultura francesa.
Até à independência da Argélia, a legislação francesa aplicava-se igualmente a este território. A lei de 24 de Dezembro de 1934 visou limitar o desenvolvimento da produção, interditando novas plantações. Estabeleceram-se, por outro lado, prémios de arranque com o objectivo de eliminar a viticultura de terrenos ricos onde se obtinham grandes produções de vinhos de qualidade medíocre. Na verdade, a viticultura meridional transferira-se dos terrenos mais pobres de encosta para as planícies do Languedoc.
Os vários diplomas legislativos agrupam-se mesmo num conjunto de medidas coerentes designadas, a partir de 1936, por Code du Vin.
A própria política de preços conheceu múltiplas intervenções, de que é exemplo o decreto de 16 de Maio de 1959, no seguimento de duas colheitas deficitárias, que originaram uma considerável alta de preços.
Depois da independência da Argélia, a estrutura do mercado francês, come já se assinalou, conheceu alterações. Simultaneamente, as perspectivas da livre circulação no Mercado Comum e a ameaça da concorrência da produção italiana estimularam uma reconversão das culturas, o que se acolheu nas políticas de desenvolvimento regional 10.
Nos decretos de 26 de Maio e 31 de Agosto de 1964 evidencia-se um propósito de reestruturação da produção vitícola através:
a) Da transferência da vinha, dos terrenos com vocação agrícola geral para áreas particularmente aptas à viticultura;
b) Da autorização de novas plantações em zonas e com castas propícias à produção de vinhos de qualidade de consumo assegurado (champagne ou charentes).
Desde 1907 que os vinicultores franceses declaram os montantes das colheitas e os stocks.
Em 1953 foi criado o Institut des Vins de Consommation Courante (I. V. C. C.), ao qual ficou a competir a realização do cadastre vitícola e a promoção da melhoria qualitativa da produção pela transferência dos vinhedos dos terrenos com votação agrícola geral para zonas particularmente adequadas à viticultura.
As importações não são, pois, habitualmente necessárias ao equilíbrio quantitativo do mercado francês, mas destinam-se a coupages. À medida que a reconversão em curso obtém uma melhoria da qualidade dos vinhos, as importações para misturas tornar-se-ão cada vez mais dispensáveis.
Para lá do circulo dos grandes produtores mediterrâneos, assistimos à consagração de políticas de intervenção noutras regiões do Mundo.
O esforço, já referido, dos países comunistas revela, no caso da U. R. S. S., um propósito de favorecer o consumo de vinho, substituindo o vodka e aguardentes.7 Para uma distribuição regional da vinha em Espanha, cf. La Péninsule Ibérique, Juan Vilá Valenti, P. U. F., Paris, 1968, p. 108. Para uma apreciação da agricultura espanhola nas vésperas do Mercado Comum, cf. Ramón Tamanes, "Problèmes de l'agriculture espagnole", in Problèmes du Développement Économique dans les Pays Méditerranéens, La Haye, MCMLXIII.
8 Cf., por exemplo, Caractéristiques de la Politique de Développement Régional de l'Italie, O. C. D. E., 1970, pp. 152 e segs. e 188 e segs.
9 Sobre a difusão da vinha em Franca, cf. R. Dion, Histoire de la Vigne et du Vin en France des Origines au XIXe Siècle, Paris, 1959. Cf. também, na obra de Henri Calvet, La Sociéte Française Contemporaine (edição de Fernand Nathan, 1956), o que consta a pp. 104 e segs.10 Para uma súmula das preocupações evidenciadas com a perspectiva do Mercado Comum, relativamente ao sector agrário, nos países do Mediterrâneo, cf. J. L. Sampedro, "Les problèmes posés à l'economie des pays méditerranéens par le développement du Marché Commun", in Problémes du Développement Economique dans les Pays Méditerranéens, cit., pp. 335 e segs.
Sobre a intervenção regional na reconversão dos vinhedos do Languedoc, cf., por exemplo, R. Perronnet, La Société d'Économie Mixte d'Aménagement Regional (L'Exemple de la Compagnie Nationale d'Aménagement de la Région du Bas-Rhône et du Languedoc), 1962, pp. 5 e segs. Sobre o reordenamento rural através das sociedades de economia mista em Franca, cf. ainda, André Trintignac, Aménagener l'Hexagone, Ed. du Centurion, Paris, 1964, pp. 133 e segs. Sobre os programas de desenvolvimento rural em geral, cf. Les Programmes de Développement Regional Rural avec Référence Speciale aux Zones Agricoles Critiques et Notamment aux Régions Montagneuses, O. C. D. E., 1964, nomeadamente a pp. 239 e segs.

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