13 DE FEVEREIRO DE 1937 451

O Sr. Presidente: - Não havendo mais quem peça a palavra, vai passar-se à

Ordem do dia

O Sr. Presidente: - Continua a discussão sôbre o aviso prévio do Sr. Dr. Carlos Borges.
Tem a palavra o Sr. Deputado Luiz Supico.

O Sr Luiz Supico: - Sr. Presidente e Srs. Deputados: tiveram V. Ex.ªs ontem o prazer de ouvir o nosso ilustre colega Sr. Dr. Carlos Borges desenvolver o seu aviso prévio sôbre a acção da Federação, aviso prévio em que S. Ex.ª se propunha apreciar essa acção quanto à sua intervenção nos preços de venda dos vinhos e quanto aos motivos que a levaram a cessar uma deliberação de compras tomada em Dezembro e pouco depois suspensa.
Por minha parte confesso que, não obstante ter S. Ex.ª exprimido com a sua habitual eloquência, calor e entusiasmo o seu pensamento, me foi difícil entender ao certo quais eram, concretamente, os erros por S. Ex.ª assacados à Federação.
Tratou o nosso ilustre colega êste assunto com elevação, colocando-o realmente no plano em que estas questões devem ser postas, e declarando, logo de entrada, que o não preocupava o desejo de acusar ninguém, mas apenas o de pôr em foco certos erros.
No entanto, ou porque o assunto o apaixonasse demasiadamente ou por outra qualquer razão, o facto é que, na verdade, além de uma apreciação serena da acção da Federação, eu, pelo menos, verifiquei que nas considerações de S. Ex.ª dominava uma idea de ataque, por isso que, como V. Ex.ªs certamente se recordam, a propósito, por exemplo, da nota oficiosa de 19 de Junho de 1936, emanada do Ministério do Comércio, S. Ex.ª se preocupou muito com uma passagem que faz referência a possíveis especulações, pretendendo demonstrar que os produtores não eram especuladores, que estas palavras eram infelizes, e, alargando-se sôbre êste tema da especulação, afirmou que era legítimo que cada um procurasse vender os seus produtos pelos melhores preços.
Quanto a mim, parece-me tudo isso inútil, e, ao mesmo tempo, demonstrativo da preocupação de atacar.
Isto se diz para explicar um pouco o motivo por que não foram bem precisados os erros que se pretenderam criticar.
Depois de ter ouvido S. Exa., atentamente, e de ter considerado a redacção do aviso prévio, suponho que os erros assacados consistiam na última intervenção da Federação nos preços de venda e no facto de a mesma Federação ter deixado de fazer as compras que havia anunciado.
Mas como, por outro lado, foi visível, realmente, a preocupação de atacar, parece-me razoável, para pôr tudo no seu devido pé, que eu faça aqui algumas considerações, de um modo geral e rápido, a respeito da acção anterior da Federação, porque tudo são elementos de importância para o exame dêste caso.
Na nota oficiosa do Ministério do Comércio, publicada em 19 de Junho de 1936,- está um período em que se lê: «ainda não há seis meses que os vinhos obtinham com. dificuldade o preço de 6$ e 7$ o duplo decalitro; agora são correntes os preços acima de 15$, e fala-se já em 20$».
Quere dizer que, em princípios de 1936, o vinicultor difìcilmente podia vender os seus vinhos a $30 ou $35 cada litro, e que seis meses depois, em Junho, se consideravam já como muito, bons os preços de $90 e 1$ por litro, preços que certamente o produtor algum tempo antes estava muito longe de poder esperar.
¿ Porque é que houve no decurso do ano de 1936 esta reacção favorável no mercado? Dirão alguns que essa reacção foi devida exclusivamente à escassa colheita que já estava prevista.
Ora, Sr. Presidente, não é de amesquinhar a acção anterior da Federação, porque, por muito escassa que a colheita fôsse, a situação anterior era de tal ordem que nenhuma reacção favorável teria sido possível sem essa acção, que pode resumir-se dizendo: durante o ano de 1935, depois de constituída a Federação, foram retiradas do mercado 93:000 pipas, que foram constituir as reservas obrigatórias do comércio, tanto armazenista como exportador, 79:000 pipas entregues pelos produtores e 266:000 pipas adquiridas pela Federação, o que perfaz um total de 438:000 pipas.
Isto representa unia retirada avultada, pois as 438:000 pipas pesavam como chumbo no mercado, e, se nêle se mantivessem, anulariam provàvelmente quási todos os efeitos da escassa colheita que se previa. Não é pois de amesquinhar a acção da Federação...

O Sr. Melo Machado: - Mas eu fiz justiça à acção da Federação.

O Sr. Carlos Borges: - Eu também fiz essa justiça, e, como não queria interromper V. Ex.ª, reservava-me para, na devida oportunidade, esclarecer as afirmações de V. Ex.ª

O Orador: - V. Ex.ª na verdade fez justiça...

O Sr. Carlos Borges: - Eu nunca fiz injustiças a ninguém, conscientemente;

O Orador: - V. Ex.ª desenvolveu o ataque de uma forma tam apaixonada que deixou, um pouco, na confusão os pontos concretos do que se ia ocupar.
Em princípios de 1936 a situação ora de tal maneira difícil que levou a Federação a efectuar compras condicionais. Não se deu nenhuma reacção favorável senão quando, era fins de Janeiro do 1936, se iniciaram os primeiros pagamentos, e então essa reacção foi de tal modo que cêrca de 98 por cento dos compradores do 100:000 pipas desistiram das transacções, porque proferiram rehaver o seu vinho e vendê-lo no mercado livre.
Não posso, neste momento, deixar de sublinhar êste aspecto do procedimento da Federação, comprando condicionalmente, pois essas compras davam ao vendedor o direito de opção.
À luz da mentalidade democrática, à luz da mentalidade individualista, esta actuação pode parecer um favor feito aos interessados, e por isso, receio muito que essa interpretação tivesse radicado no espírito dêsses interessados a idea de que a Federação existe exclusivamente para servir os interêsses individuais, isolados e unilateralmente considerados, quando, na verdade, como organismo de natureza corporativa e de coordenação económica, a Federação não pode considerar em primeira plana, verdadeiramente, senão o interesse dos seus associados, sim, mas considerados no seu conjunto, como parte integrante e activa da economia nacional, e paralelamente com os restantes interêsses da Nação.
À luz dêste bom critério, que é o corporativo, já se compreendem e se justificam as compras condicionais, dada a situação difícil em que estava um importante sector da economia nacional em conjunto.
O que eu acabo de dizer refere-se à retirada do mercado das 438:000 pipas, que preparou o terreno para a reacção favorável de 1936; tornou possível essa reacção, porque, deminuiu em larga, escala a oferta, a tal ponto,