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REPÚBLICA PORTUGUESA

SECRETARIA DA ASSEMBLEA NACIONAL

DIÁRIO DAS SESSÕES

2.º SUPLEMENTO AO N.º 118

ANO DE 1937

16 DE FEVEREIRO

CÂMARA CORPORATIVA

Parecer sôbre a proposta de lei n.º 165 (permitindo a importação de azeite)

Consultada, nos termos do artigo 103.º da Constituição, acêrca da proposta de lei n.º 163 (permitindo a importação de azeite), a Câmara Corporativa, por intermédio das secções 4.º (Produção agrícola não diferenciada), 5.ª (Pesca e conservas), 13.ª (Actividades comerciais não diferenciadas) e 24.ª (Finanças e economia geral), emite o seguinte, parecer:

I

O azeite na economia nacional

Com a presente proposta de lei pretende o Sr. Ministro das Finanças obter o embaratecimento do azeite, e o aprovisionamento do mercado.
Pela sua cultura no País, que remonta a épocas anteriores à fundação da nacionalidade; pelo seu sucessivo e cuidadoso desenvolvimento, que torna a oliveira uma. das árvores características da nossa riqueza agrícola, com 481:110 hectares «lê cultivo, distribuídas principalmente pela Estremadura, Buirás e Alentejo -superfície que só é excedida pela Itália, em relação à área. total, e pela Grécia, em relação à extensão cultivada-, o azeite, constitue uma das grandes riquezas nacionais, e são de bem dizer todas as canseiras, esforços e providências que contribuam para a sua valorização u progresso.
Portugal possue 41 milhões de oliveiras, das quais cerca de 70 por cento em plena produção, podendo o valor desta ser computado anualmente em 250:000 contos (média de quatro quatriénios).
Segundo as estatísticas oficiais, nos três últimos anos 28 países compraram azeite a Portugal; e em 1935 a exportação total, nacional e nacionalizada, orçou por 2.630:879 quilogramas, que renderam 18:403 contos, mencionando o Boletim Nacional de Estatística de Novembro de 1936 já um total de exportação, nos onze meses do mesmo ano, de 3.427:911 quilogramas.
É o Brasil o nosso grande mercado de azeite, para onde exportámos, em 1935. 1.458:071 quilogramas, o que nos garante ainda o primeiro lugar entre os países seus fornecedores desse produto - primazia, porém, que nos pode ser arrebatada pela Itália, ou mesmo pela Grécia e pela Espanha, se não curarmos imediatamente de assegurar lá aos nossos azeites de exportação cotações de vantajosa concorrência e de impedir que em latas com estampagem e designações portuguesas se vendam azeites estrangeiros, o que é de ponderar, com tanta maior razão quanto é certo que a exportação de azeite português decresce no Brasil assustadoramente.
Em 1933 ainda fornecemos aos seus mercados perto de 60 por cento do total importado, mas em 1935 tal percentagem baixava, a pouco mais de 30 por cento.
A seguir ao Brasil são as nossas colónias os maiores mercados importadores, que em 1935 absorviam 1.05(5:1.18 quilogramas de azeite nacional, posição que está longe de alcançar as possibilidades de colocação que os nossos mercados coloniais admitem.
Sofrendo a baixa geral que afecta a produção mundial; tendo a feri-lo a concorrência do óleo, cuja importação, de 790:457 quilogramas em 1933, galgava em 1935 para 3.0(57:522 quilogramas, o azeite português, até por estar intimamente ligado à nossa importantíssima indústria das conservas -que consome anualmente 3.000:000 a 4.000:000 de quilogramas de azeite-, bem merece o prosseguimento de todas as medidas que tendam a promover a sua expansão comercial e o seu consumo no País.