702-H DIÁRIO DAS SESSÕES - N.º 185

fesa» a aquisição de navios de guerra, dado o estado em que se encontrava a marinha nacional no ponto de vista de armamento.
No entanto não se recorreu ao empréstimo - as disponibilidades das receitas ordinárias e extraordinárias permitiram que não fôsse necessário recorrer a operações de crédito para pagar, mesmo antecipadamente, a nova frota de guerra.

26. À comissão pareceu lógico neste capítulo concluir:

São verdadeiros e são legítimos, por estarem de harmonia com os preceitos constitucionais, os saldos das gerências e anos económicos das contas relativas ao período que decorreu de 1 de Julho de 1928 a 31 de Dezembro de 1936. O total dêsses saldou foi, números redondos, de 1.376:057 contos.

Receitas ordinárias

27. No Relatório são minuciosamente descritas, capítulo por capítulo, as receitas ordinárias cobradas pelo Tesouro desde 1928 até 1936, e nos gráficos publicados na 2.ª parte mostra-se a sua evolução, ano por ano, durante o mesmo período. No mesmo trabalho se faz a resenha das principais influências que as perturbaram, resultantes de fenómenos de ordem económica originados na crise que o mundo vem atravessando há já alguns anos.
As cifras são as seguintes:

[Ver Tabela na Imagem]

Pode ver-se neste quadro a influência da crise económica nas receitas ordinárias. Vieram decrescendo até atingir o mínimo em 1931-1932, para melhorar lentamente nos anos seguintes, sem contudo atingir o nível de 1928-1929 ou mesmo de 1929-1930.
O exame das cifras publicadas na 2.ª parte do Relatório revela, até certo ponto, as falhas.

28. O que mais interessa no capítulo das receitas ordinárias é o rendimento dos impostos directos e indirectos, as taxas e o domínio privado e participação de lucros.
Mostra-se no quadro seguinte a sua evolução, em milhares de contos:

[Ver Tabela na Imagem]

As cifras tal qual se expõem neste quadro não permitiriam comparação se se não tivessem juntado os impostos directos e indirectos, porquanto a reforma tributária de Abril de 1929, que extinguiu o imposto de transacções, englobando-o na contribuição industrial, e desdobrou desta o imposto profissional, veio ter completa execução em 1929-1930. As Contas de 1928-1929 traduzem ainda o sistema anterior de impostos.
Os números corrigidos para cada uma das classes poderiam ser assim apresentados, em milhares de contos:

[Ver Tabela na Imagem]

29. Dêste quadro duas conclusões transparecem claramente. A primeira mostra a deminuição dos impostos directos, que contribuem para o orçamento com cêrca de um têrço das receitas ordinárias; e a segunda indica o aumento gradual dos impostos indirectos. Ultrapassaram estes últimos 900:000 contos em 1935, que foi também ano de grandes importações.
No capítulo das taxas, em que se notou mais sensível quebra de receitas, verifica-se entre 1928-1929 e 1936 unia deminuição de 85:600 contos; mas se corrigirmos as cifras daquele ano das entregas feitas ao Tesouro pelos serviços, num montante de 74:000 contos, a quebra notada torna-se mais aparente do que real.
Os restantes capítulos - rendimento de capitais, consignações de receitas, reembolsos e reposições - não têm, na verdade, grande influência nas contas públicas, no ponto de vista orçamental.
A sua evolução pode exprimir-se no quadro seguinte, em contos:

[Ver Tabela na Imagem]

Notam-se fàcilmente as grandes flutuações dos rendimentos dos capitais pertencentes ao Estado, e isso mostra que, à parte dois ou três tipos de papel, o resto pouco produz. O Estado não tem na carteira de valores uma grande fonte de receita.
Nas «Consignações de receitas» figura, como verba muito importante em 1928-1929, 1929-1930 e 1930-1931, o que o Tesouro recebeu de juros de títulos da divida pública. Foram respectivamente 119:200, 122:700 e 100:800 contos. Isso explica as cifras volumosas dêste capítulo naqueles anos; logo em 1931-1932 os títulos na posse da Fazenda Pública não renderam mais do que