106 DIÁRIO DAS SESSÕES - N.º 93

O Sr: Presidente: - Suspendo a sessão por alguns momentos, em sinal, de sentimento

Eram 18 horas e 5 minutos.

O Sr. Presidente: - Está reaberta á sessão.

Eram 16 horas e 15 minutos.

O Sr. Presidente: - Estão na mesa as Contas Gerais do Estado relativas ao ano de 1921-1922. Vão ser enviadas à Comissão respectiva.
Vai passar-se à

Ordem do dia

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Águedo de Oliveira.

O Sr. Águedo de Oliveira: - Sr. Presidente: dou o meu aplauso à proposta, de lei de meios de 1941. E pelas impressões trocadas, pelos estudos feitos, pelas averiguações havidas, esta linha atitude nada terá de singular, e outros, melhor que eu, reforçarão com suas luxos as minhas considerações a este propósito. Não é isto conformismo propiciatório, nem tampouco disciplina política estrita, mas razão nacional, sentido do bem geral, predomínio do permanente e estável sôbre noções transitórias ou sentimentos fugazes.
As considerações que vou fazer - e que só a benevolência, de V. Ex.ª. Sr. Presidente, poderia autorizar - tendem a demonstrá-lo; sem dogmatismo, sem aparato, porque êste acto do espirito traduz mais do que um assentimento, materializa uma forte convicção.
Já o ano passado eram terríveis as dores morais do Ocidente e duma evidência irresistível as apreensões dos povos civilizados.
Este ano è maior a comoção geral do inundo. Resulta mais violenta a conduta da Europa. Nota-se com mais relevo a dureza dos tempos. A psicose actual roça já pelo patético.
Os clássicos, que continuarão ensinando as gerações ávidas de conhecimentos e poderiam ainda predicar os mestres contemporâneos, enumeravam como atributo dos príncipes a firmeza e a Justiça.
O nosso alheamento geográfico das querelas europeias coincide com a distância política. Bem hajam pois os que nos fim governado, porque não se afastaram do caminho sábio traçado aos príncipes sábios - firmeza e justiça, na guerra como na paz; princípios, meios e fins de toda a governação!
Eco das suas tradições civilizadoras, reflexo da piedade o humanidade, o solar lusitano tem desempenhado uni papel muito nobre, que não poderá sei obscurecido, e que lá fora, por uns e outros, tem sido variamente sublinhado. Nós somos uma reserva de paz e entendimento da consciência universal. Nós somos um traço alvinitente entre os tempos passados e os tempos futuros, para que se não apague a lição de isenção que demos às nações e para que se não esqueça que o que for feito terá de o ser também connosco.
Um grande ateniense - e o maior de todos nos hemiciclos, políticos -, de estatura igual na guerra e na paz, recomendava num dos seus primeiros discursos que nos dias incei-tos e angustiosos cada um se preocupasse apenas com a salvação e grandeza da pátria.
Porque não é só na guerra que é preciso coragem; ela é tanto ou mais indispensável na paz.
Hão-de refrear-se exaltações, levantar-se as frontes sem temeridade; guardar a calma, saber esperar, deliberar de harmonia com o senso, não marchar adiante do perigo, afirmava o maior orador de todos os tempos.
Principalmente que cada um mostro pêlos seus actos que o sou pais pode sempre contar com êle!
Não quero embrenhar-me hoje no terreno especulativo e árduo do carácter da competência exprimida pela Câmara e da natureza jurídica da lei de meios cuja proposta se discute.
Competência legislativa? Acto de administração? Acto de condição? Lei verdadeira, pura e simples?
Adiante!
Lei de autorização orçamental, que assenta na confiança do mandante e na capacidade e fidelidade do mandatário.
Esta confiança, este Larguíssimo crédito ao Govêrno - e mais especial mente ao Ministério das Finanças - não é maior hoje do que ontem, não será maior hoje do que amanhã, não é maior na paz do que em guerra europeia. É igual. É a mesma das primeiras horas da renovação financeira.
Vimos nós, há alguns anos já, a energia e o claro pensar de um só homem contra todas as determinantes de dispersão, de confusão, de êrro de ruína, financeira primeiro, política depois.
Ele só tinha em vista a honra e a grandeza da Nação - discutida uma, apoucada outra, durante alguns lustros.
O seu sentimento e as suas ideas eram unívocos e inquebrantáveis - nada o demovia, nada o afastava, nem aplausos, nem ameaças, nem esperanças, nem palavras aliciantes; nenhuma sedução da vida pública ou privada.
Grande varão antigo, talhado um bloco de Paros, a sua política financeira foi justa, rectilínea, digna, altiva.
Apoiados.
O País secundou-lhe os movimentos, aceitou de bom grado todos os sacrifícios, comungou nas suas glórias mais puras e soube pagar, por alto preço, os momentosos devores que o patriotismo, a política e a técnica lhe impuseram.
A renovação financeira pôde ser assim a muralha ideal que protegeu a Pátria e a base preciosa que fundamentou todos os grandes empreendimentos morais o políticos da geração actual.
Apoiados.
Mas da proposta desapareceu a referenda do Presidente do Conselho e sucedeu-lhe uma das mais novas e destacadas personalidades do regime.
Passar-se-ia som qualquer solução de continuidade? Irmanado e confundido o homem e a obra, encorporar-se-ia, em absoluto, o continuador?
Parecem-me idênticos os elementos da equação financeira. O ilustre Ministro das Finanças, afeito desde muito cedo ao claro ensino, foi o dilecto discípulo do mestre, será seu natural continuador, guardará mais ciosamente do que ninguém a pureza dos pergaminhos e continuará defendendo essa muralha ideal de que falei.
Que segue já os mesmos passos, continua nas mesmas verdades e princípios e acredita-se no mesmo zêlo.

Vozes: -Muito bem!

O Orador: - Fala-se hoje muito em plano económico geral, discute-se imenso, escrevem-se laudas sem fim. Esse plano económico geral é cousa diversa do plano financeiro anual, isto é, do orçamento.
Este primeiro plano pode ser uma verdade conceitual, sem materialização particular - êsse plano existe porém!
O Estado olha a Nação na sua perpétua transformação, que deseja progressiva.
O Estado olha para o futuro, preocupando-se tanto com a geração que vem como com a geração que respira e braceja.
O Estudo não olha só para o orçamento, vigia o crédito público, - ataca as grandes obras de fomento, exe-