10 DE DEZEMBRO DE 1940 109

nanceiro português, ao qual devemos verdadeiramente o ressurgimento da Nação.
Apoiados.
Substituiu o Sr. Dr. Oliveira Salazar na pasta das Finanças um professor ilustre, filho da mesma escola, criado nas mesmos ideas, autorizado pela defesa da mesma doutrina, que, durante anos, fora naquela pasta seu íntimo cooperador e que, nessa, qualidade, pôde acompanhar e viver, em grande parte, a obra de reconstrução empreendida.
Tem, pois, um alto sentido a entrega da pasta das finanças nas mãos do Sr. Dr. Costa Leite, porque representa a demonstração mais eloquente e consoladora de que a obra do nosso ressurgimento financeiro continuará, impertérrita, nas mesmas bases, servida pelo mesmo pensamento, sujeita a mesma disciplina, enquadrada no mesmo rigor de princípios, guiada peia mesma aspiração constante o ardente de, com ela, o prestar o maior e mais sério serviço à Nação.
E, assim, pode o País, aquando da última alteração na pasta das Finanças, ganhar novos elementos de tranquilidade e de confiança, que atravessaram as fronteiras e se repercutiram lá fora, com as mais evidentes e demonstradas vantagens para o crédito nacional.
Ora, Sr. Presidente, na altura em que apreciamos a proposta de lei de meios para 1941, acompanhada do notável parecer da Câmara Corporativa, de que foi relator o distinto professor e economista Sr. Dr. Albino Vieira da Bocha, a cujo alto espírito me é muito grato render a minha homenagem, concentro-me, por momentos, na meditação da tríplice ordem de factos que acabo de oferecer à atenção da Câmara e posso chegar a determinadas conclusões.
Na conversão da dívida externa registo a destruição do derradeiro liame que nos tornava dependentes da finança internacional.
Nas contas, públicas de 1939 vejo a primeira lição do estado de guerra, com uma sensível redução de certos rendimentos do Estado, que, infelizmente, mais se hão-de fazer sentir nas contas deste ano, sobretudo no capítulo dos impostos indirectos.
Na forma como se operou a mudança da titular da pasta das Finanças verifico a preocupação de se assegurar a continuidade e permanência da acção tam notavelmente afirmada nestes doze anos de gerência sem par na história da mossa administração pública.
Vamos, pois, votar a lei de meios num momento em que se levantam diante de nós três realidades: a certeza do nosso quinhão de dificuldades e de perdas, resultantes do estado de guerra na Europa uma posição de autonomia financeira que é preciso salvaguardar, como o maior bem do Pois a continuidade da obra empreendido a favor do equilíbrio e do saneamento financeiro, que, na definição perfeita de Salazar, «tem o mérito inigualável de se encontrar na base do verdadeiro processo de cura que tem feito ressurgir a Nação».
Temos de conciliar a defesa acérrima destra dois últimos postulados com a primeira realidade apontada. Por outras palavras: temos de dar ao Governo os meios necessários para que ele possa fazer face ao crescendo de encargos e à redução de réditos derivada da guerra, sem contudo comprometer a independência ganha, o equilíbrio orçamental e a defesa da obra realizada.
É este o objectivo - se bem o vejo - da proposta de lei de meios apresentada. É este o pensamento com que a Câmara vai certamente votá-la, em atenção a consagração simples do que é o puro interesse nacional.
Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Presidente: - O debute continua na sessão de amanha. Está encerrada a sessão.

Eram 16 horas e 52 minutos.

O REDACTOR - Leopoldo Nunes.

CÂMARA CORPORATIVA

Nos termos do artigo 5.º no Regimento desta Câmara, designo para assessor da presidência da Câmara Corporativa o digno Procurador José Caeiro da Mata, no qual passa a ficar delegada, de conformidade com o disposto na alínea b) do artigo 29.º do mesmo Regimento, a presidência da secção de Belas Artes.

Presidência da Câmara Corporativa, 5 de Dezembro de 1940. - O Presidente, Eduardo Augusto Marques.

IMPRENSA NACIONAL DE LISBOA