10 DE DEZEMBRO DE 1940 107

cuta os planos de melhoramento de toda a espécie, disttribue e aplica nina certa margem da poupança nacional. Interfere nas economias públicas mas também orienta e disciplina certas economias privadas.
Ele manobra ou pode manobrar, delicadíssimamente, os capitais nacionais.
Portanto, há um sistema de coordenação da empresa pública e da empresa privada superior à lei de meios e ao orçamento anual. Discriminam-se criteriosamente encargos pelas gerações. Como tive ocasião de dizer, fez-se uma certa política financeira «a largo prazo, e de largas vistas».
Quando o Govêrno Português estabelece um plano de reconstituirão económica, quando financia o rearmamento, quando segue determinados empreendimentos de hidráulica, de electrificação, quando estende uma rede de edifícios publicou e escolares, quando estabelece largas participações com certas entidades públicas e semi-públicas, quando aplica saldos antigos, dispõe doa excedentes já demorados, emite títulos para uma certa obra ou melhoramento, faz, sendo bem administrado, por obedecer a um plano geral, a uma doa de conjunto, faz planismo, como se diz agora.
A Nação tem sido aproximada da casa do bom pai de família e êste lança as vistas para o futuro da sua prole, a quem pretende assegurar desafogo e prosperidade. Poucas dividas e nenhuma demanda!- dizia o velho aforismo. Assim, os governantes devem tratar dos interesses do Estado para além da seguinte geração. Isto vem sendo norma de governação que a- proposta de lei de meios acusa com exuberância.
Simplesmente as obras necessárias, de largas vistas e a largo prazo, hão-de hierarquizar-se, este ano, pela quantidade do mão de obra absorvida.
Acode-se ao flagelo do desemprego com o remédio, a longo e a curto prazo, dos trabalhos públicos, para mão de obra numerosa.
Na presente crise a quantidade de trabalhadores ocupados é uma espécie de utilidade marginal que baseia o cálculo e discriminação económica na aplicação dos dinheiros públicos.
Porque se trata, duma apreciação e duma mera preferência legal, isto decerto se terá contraposto ao carácter reprodutivo de algumas despesas a fazer.
Devem prever-se como seguras algumas baixas de receitas, especialmente as aduaneiras; devemos contar com o acréscimo de algumas despesas ligadas muito Intimamente às necessidades actuais.
Devem prever-se algumas dificuldades de abastecimento de fundos. Deve contar-se com a repercussão do acréscimo de obstáculos económicos na cobrança de receitas e na aplicação de despesas.
Toda a vida financeira entra no domínio do previsível, mas prevenir neste caso «já remediar, e isto está bem latente no espírito da proposta actual, como resultou em evidência no ano financeiro transacto.
Em conformidade com um voto expresso na discussão interior, vão ser tributados os lucros excepcionais de guerra.
Esta, até agora, está longe dos negócios febris e rendosos da Grande Guerra.
Não existem ainda novos ricos, antes todos estaremos mais pobres. Não tem havido lugar para as especulações ??????? tam clamorosas e repreensíveis da outra
guerra, em parte porque os bloqueios e contrabloqueios
e apertam, em parte porque as economias nacionais adoptaram fórmulas mais severas e aperfeiçoadas.
Apoiados.
O problema não deve dificultar-se como a quadratura ,o círculo-encontrar apenas uma técnica singela e razoável que evite as fraudes e evasões totais de uns e as
torturas cruciantes de outros, com um mínimo de ingerência fiscal.
Sr. Presidente: ninguém discutirá a legitimidade An tributação de acumulação de cargos mesmo no sentido mais lato, no sentido de rede varredoura que apanhe o peixe graúdo e miúdo.
Até que ponto a tributação representa um reforço de ideas expostas?
Até que ponto representará um desvio do primitivo intuito, uma contemporização, um prémio de seguro de uma situação marginal do direito?
Será outra cousa?
Na verdade, trata-se de um excedente inusitado de rendimentos oficiais, que, qualquer que seja a sua origem, mostra uma patente aptidão para os iras do fisco.
Em terceiro lugar, destaco que vão fazer-se economias públicas.
Elas são indispensáveis; se as cousas continuarem assim, serão fatais.
Não poucas vezes, na margem dos capitais, deixada pela economia pública, trabalha, viceja, dispersa-se, prolifera a iniciativa privada. Esta é ainda a grande mola da vida económica, mesmo em sujeição colectiva, ou em ordenação corporativa.

Apoiados.

Há tendências - conhecem-se - de serviços públicos, semi-públicos, para alargamentos e luxos que o Estado tem de contrabalançar nuns casos e de aceitar benevolamente noutros, em atenção às necessidades gerais e à falta de ocupação e de poder de aquisição das empresas privadas.
Mas não se compreenderia que o supérfluo e o luxo caminhassem no de cima do necessário e que não seja posto um dique u qualquer prodigalidade dos serviços tornada reparável no público contribuinte.
Dou o meu inteiro aplauso à proposta de lei de meios.
E bem conhecido o sistema de salvação pública adoptado nu nossa vida financeira, gerado na honra e na boa fé, orientado na justiça, cimentado em sacrifícios de toda a ordem.
São evidentes, em si mesmo, seus princípios, e, por demasiado conhecidos, vou limitar-me a enumerá-los:
Moral na finança;
O Estado pessoa de bem;
Distribuição equitativa de encargos;
Severidade de administração;
Uma vida financeira honrada, base de toda a reforma;
Esforços credifícios com destino, mais ou menos, reprodutivo ;
Respeito das empresas privadas, ou seja, ordem social personalista e corporativa.
Ninguém contestará que o mundo precisa ser reconstruído.
Sim! O mundo precisa de paz económica e precisa de ser reconstruído
Não pode haver optimismos singulares, não pode haver fetichismos de fórmulas, não pode dar-se vida u instituições decrépitas, troçadas ou gastas.
Não pode considerar-se sem importância o recuo de certas ideas, nem desprezar-se o abandono constatado em certas práticas. A um mundo novo não se falará uma linguagem velha.
Pode ser que se faça obra nova que pareça um paradigma de antiguidade clássica; pode ser que se faça obra definitiva mas saia provisória. E sobre um equilíbrio venha a estabelecer-se outro equilíbrio!
Seja como for, em qualquer caso há-de falar-se de justiça e uma imagem mais teatral e mais altiva que a de Proudhon surgirá; a pena dos novos juristas tentará ofuscar o pincel e o escopro das obras-primas.