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REPÚBLICA PORTUGUESA

SECRETARIA DA ASSEMBLEA NACIONAL

DIÁRIO DAS SESSÕES

SUPLEMENTO AO N.º 96

ANO DE 1941 25 DE JANEIRO

II LEGISLATURA

JUNTA DO CRÉDITO PÚBLICO

Contas do ano económico de 1939

I

Contas globais da gerência de 1939

1. Em 12 de Abril de 1940 foram enviadas ao Tribunal de Contas as contas provisórias da Junta do Crédito Público e em 27 de Agosto as contas definitivas constantes dos seis mapas que acompanham o presente relatório (n.ºs 2, 5, 6, 8, 11 e 12), e cujos números globais, resumidos de harmonia com o disposto no n.º 10.º e § único do artigo 7.º da lei n.º 1:933, são os seguintes:

2. COSTA DA EXISTÊNCIA LEGAL DA DÍVIDA PÚBLICA:

Dívida em 31 do Dezembro de 1938 6.247:750.316$00
Abatimentos:
Por amortização.......................21:797.911$67
Por conversão em renda perpétua.......11:051.900$00
Por conversão em renda vitalícia ......3:808.000$00
Por encorporação no Fundo de amortização..................36:161.237$66
72:819.049$33
Dívida em 31 de Dezembro de 1939 6.174:931.266$67

3. CONTA COM O TESOURO.- Recebeu a Junta do Crédito Público:

a) Como liquidadora dos encargos da divida pública ......... 271:444.891055

importância esta que correspondo às dotações inscritas em orçamento, incluindo as destinadas ao Fundo de amortização da dívida pública e ao Fundo de regularização das cotações do empréstimo de 3 3/4 por cento do 1936, que somavam 14:392.861$50.

b) Como administradora dos serviços da mesma divida, as dotações orçamentais destinadas às despesas com o pessoal, material e pagamento do serviços .......2:231.068$00

Anulados:

nos termos do artigo 6.º do decreto n.º 29:320, do 30 de Dezembro de 1938, e por não ser de despender, nos termos da regra 1.ª
do artigo 14.º da lei 1:933 ...........33.350$00
6.300$00
39.650$00
2:191.418$00