REPÚBLICA PORTUGUESA

SECRETARIA DA ASSEMBLEA NACIONAL

DIÁRIO DAS SESSÕES

N.º 100 ANO DE 1941 18 DE FEVEREIRO

II LEGISLATURA

SESSÃO N.º 95 DA ASSEMBLEA NACIONAL

Em 17 de Fevereiro

Presidente o Exmo. Sr. José Alberto dos Reis
Secretários os Exmos. Carlos Moura de Carvalho
Gastão Carlos de Deus Figueira

Nota. - Foram publicados, referentes ao Diário das Sessões n.º 99, três~suplementos: o 1.º inseria o parecer da proposta de lei n.º 130, sôbre dispensa de condições normais de promoção aos oficiais do exército ou da armada que desempenhem os cargos de Ministro ou de Sub-Secretário de estado; o 2.º continha o parecer da comissão encarregada de apreciar as Contas Gerais do Estado de 1939; no 3.º foi publicado uma rectificação ao parecer da Câmara Corporativa acerca da proposta de lei n.º 130 (dispensa de condições normais de promoção aos oficiais do exército ou da armada que desempenhem os cargos de Ministro ou de Sub-Secretário de Estado).

SUMÁRIO: - O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 16 horas e 40 minutos.

Antes da ordem do dia. - Foi aprovado o Diário das Sessões.
O Sr. Presidente lamentou as vítimas e os avultados prejuízos do ciclone que assolou o País, e, em nome da Assemblea, declarou confiar nas providências do Governo.
O Sr. Deputado Joaquim Saldanha falou nobre o imposto de rendimento na colónia da Moçambique.
O Sr. Deputado santos Pedroso evocou a remodelação de 7 de Fevereiro e mandou S. Ex.ª o Sr. Presidente da República pelo 6.º aniversário da sua reeleição.
O Sr. Deputado José Cabral, também a propósito da mesma revolução, expôs a situação em que se encontra o tenente Moreira Lopes, um dos oficiais que mais se distinguiu.

Ordem do dia. - Na primeira parte foi aprovada, sem discussão, a ratificação pura e simples dos decretos-leis n.ºs 31:117, 31118, 31119, 31:120, 31:121, 31:122, 31:123, e 31:125. Também foi colada a ratificação pura e simples do decreto-lei n.º 31:124, depois de ter falado sobre ele o Sr. Deputado Braga da Cruz.
Na segunda parte da ordem do dia realizou-se a sessão de estudo da proposta da lei relativa ao suprimento das condições normais de promoção aos oficiais do exército ou da armada que exercem os cargos de Ministro ou de Sub-Secretário de Estado.
O Sr. Presidente encerrou a sessão às 16 horas e 47 minutos.

CÂMARA CORPORATIVA. - Acórdão da Comissão de Verificação de Poderes.

Srs. Deputados presentes à chamada, 51.
Srs. Deputados que entraram durante a sessão, 1.
Srs. Deputados que faltaram à chamada, 20.

Srs. Deputados que responderam à chamada:

Abel Varzim da Cunha e Silva.
Acácio Mendes de Magalhãis Ramalho.
Alberto Eduardo Valado Navarro.
Albino Soares Finto dos Reis Júnior.
Álvaro de Freitas Morna.
Álvaro Henriques Perestrelo de Favila Vieira.
Álvaro Salvação Barreto.
António de Almeida.
António de Almeida Pinto da Mota.
António Augusto Aires.
António Carlos Borges.
António Cortês Lobão.
António Hintze Ribeiro.
António Maria Pinheiro Torres.
António Rodrigues dos Santos Pedroso.
Artur Águedo de Oliveira.
Augusto Cancela de Abreu.
Augusto Faustino dos Santos Crespo.
Carlos Moura de Carvalho.
D. Domitila Hormizinda Miranda de Carvalho.
Fernando Tavares de Carvalho.
Francisco Cardoso de Melo Machado.
Francisco de Paula Leite Pinto.
Gastão Carlos de Deus Figueira.
Henrique Linhares de Lima.
João Botto de Carvalho.
João Luis Augusto das Neves.
João Maria Teles de Sampaio Rio.